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A norma entra em vigor na data de publicação e referencia processos institucionais e diretrizes educacionais 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Calendários Escolar e Administrativo para o ano letivo de 2026 , no â mbito da organização efuncionamento dos cursos de graduaçãopresencial Fluminense.  \nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas at ribuições estatutárias e regiment ais , econsiderando o que mais const a do Processo nº 23069. 190054/2025-25, e  \nCONSIDERANDO os termos do Estatuto e Regiment o Geral da UFF, que colocam que “(   ) A Universidade fixará , em cal endário escolar, as datas ,épocas e prazos de suas ativida des”, cabendo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensã o o seu esta beleci mento;  \nCONSIDERANDO que Cal endário Escolar apresent a perí odos de event os direcionados , sobretudo, a estudantes de cursos de graduação, como in í cio e término dos perí o dos letivos , inscrição online em disciplinas e prazosrelativos a solicitações específicas de ví ncul o, entre out ros;  \nCONSIDERANDO que o Calendário Admin ist rativo contempla os event os de ordem acadêmi co- admin ist rativa relacionados aos processos detrabalho e de registros envol vidos na gestão universitária e ao seu funcionamento, direcionados , principal mente, aos/às servidores/as docent es etécnico-admin ist rativos/as atuantes na á rea Graduação;  \nCONSIDERANDO a LEI nº 9.394, de 20 de dezemb ro de 1996, que esta belece as Di ret rizes e Bases da Educação Nacional, e define, em seu art. 47, que “( . .. ) Na e ducação superior, o ano letivo regular, independent e do ano civil, tem, no mí nimo, duzentos dias de t rabalho acadêmi co e fetivo, exclu ído o temporeservado aos exames finais , quando houver ( . .. )”;  \nRESOLUÇÃO CEPEx 5.309 (3099740) SEI 23069. 190054/2025-25 / pg. 1  \nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – BOLETIM DE SERVIÇO  \nANO LIX – N.° 137 19/11/2025 SEÇÃO III P.069  \nCONSIDERANDO os termos da Resolução CEPEx/ UFF nº 001/2015, de 14 de janeiro de 2015, que trat a do Regul amento dos Cursos de Graduação da UFF em vigor;  \nCONSIDERANDO os termos da Resolução CEPEx/ UFF nº 299/2015, que est abel ece a aplicação do perí odo letivo especial, a ser denominado CURSO DEFÉRIAS, no â mbito dos cursos de graduação da UFF;  \nCONSIDERANDO o provável cronograma e as normas estabelecidaspel o Mi nistério da Educação para o Sistema de Seleção Unificada - SiSU (processo seletivo principal de ingresso nos cursos de graduação presenci al da UFF, que utiliza resultados do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM), bem como os procedimentos e perí odos necessá rios ao planejamento e execução segura dos event os de seleção e mat rí cula dos candidatos e estudantes ingressantes;  \nCONSIDERANDO a realização da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC em 2026, com sede na Universidade Federal Fluminense, na cidade de Niterói, que coloca a instituiçãono centro do principal evento c ientífico e e ducacional do paí s ,  \nR E S O L V E :  \nArt. 1º - Esta belecer os Calendários Escolar e Ad mini strativo para o ano letivo de 2026, no â mbito da organi zação e funcionamento dos cursos de graduação presenci al da Universidade Federal Fluminense .  \nParágrafo ú nico . Os event os de cunho acadêmi co-admin ist rativo que compõem os Calendários de 2026 estão relacionados nos Anexos I e II, que tratam dos Perí o dos Letivos Regulares , e no Anexo III, que trata do Perí odo Letivo Especial (Curso de Fé rias), desta Resolução .  \nArt. 2º - Para o cumpriment o desta Resolução serã o consideradas , complement armente, as datas de Feria dos e Pontos Facultativos previs tos para o ano civil de 2026, definidas a partir de atos normativos específicos .  \nArt. 3º -Esta Resol ução entra em vigor na data de sua publicação .  \n* * * *  \nSala das Sessõ es , 12 de novembro de 2025.  \nRESOLUÇÃO CEPEx 5.309 (309974","cbCaieOrLTPmaaCQ","https://ap.wps.com/l/cbCaieOrLTPmaaCQ","pdf",2026413,14,"Portuguese","# Resolução CEPEX/UFF nº 5.309, de 12 de novembro de 2025\n## Disposições gerais e vigência\n## Anexos e períodos letivos\n## Calendário Escolar 2026 - Anexo I","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Resolução CEPEX/UFF nº 5.309 para 2026?\",\"answer\":\"Estabelecer os Calendários Escolar e Administrativo para o ano letivo de 2026 no âmbito dos cursos de graduação presencial da UFF.\"},{\"question\":\"Quais anexos compõem os calendários de 2026?\",\"answer\":\"Os eventos acadêmico-administrativos de 2026 estão nos Anexos I e II (períodos letivos regulares) e no Anexo III (período letivo especial, Curso de Férias).\"},{\"question\":\"O que a Resolução prevê além dos calendários para cumprir sua aplicação em 2026?\",\"answer\":\"Considerar complementarmente as datas de férias e pontos facultativos previstas para o ano civil de 2026, definidas por atos normativos específicos.\"}]","Resolução CEPEX-UFF nº 5.309 - Calendários Escolar e Administrativo 2026 | PDF",1788762440,22]