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Define que a execução é do IDECAN, com coordenação do CBMES, e estabelece fundamentos legais e regras gerais. 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DE ABERTURA Nº 001/2026, DE 27 DE JANEIRO DE 2026  \nO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES), nos termos do Decreto nº 1327-R, de 12 de maio de 2004 (dispõe sobre recrutamento e seleção de pessoal no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Estadual), da Lei Complementar nº 910, de 26 de abril de 2019 e suasalterações (regula as promoções dos oficiais combatentes e especialistas na PMES e no CBMES), da Lei Estadual nº 3. 196, de 9 de janeiro de 1978 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei Complementar nº 5789, de 23 de dezembro de 1998 (Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo), Lei Complementar Estadual nº 420, de 30 de novembro de 2007 (dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio), da Lei Estadual 11.985, de 6 de dezembro de 2023 (Concede reajuste aos servidores ocupantes dos cargos da Polícia Militar-PM e do Corpo de Bombeiros Militar-CBM), da Lei Estadual nº 2.701, de 16 de junho de 1972 (regulaos vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos), Lei 6.184 de 29 de março de 2000,(Dispões sobre a instituição da avaliação psicossomática como requisito para ingresso do Policial Militar, Civil edo Corpo de Bombeiros Militar), do Perfil dos Cargos das Instituições Estaduais de Segurança Pública: Estudo profissiográfico e mapeamento de competências, elaborado pela SENASP/2012, da Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), do Decreto Federal nº 57 .654, de 20 de janeiro de 1966 (regulamentoda Lei do Serviço Militar), da Lei Federal nº 5.700, de 01 de setembro de 1971 (Dispõe sobre a forma eapresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências), da Portaria 733-R, de 22 de outubro de 2025 (Regulamenta a aplicação da IRAIS, IRDSO e ITOX no âmbito do CBMES), da Portaria Nº 596-R, de 27 de maio de 2022 (dispõe sobre as normas para Regulamentação de Treinamento Físico Militar e Teste de Aptidão Física no Âmbito do CBMES), do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022 (Dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do Governo Federal e dá outras providências), da Lei Estadual nº 9 .652, de 28 de abril de 2011 (estabelece isenção de pagamento de taxa de Concurso Público para emprego na Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 11. 196, de 06 de outubro de 2020 (Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo), da Lei nº 10.607, de 21 de dezembro de 2016 (Isenta o doador de medula óssea, devidamente cadastrado, do pagamento de taxa de inscrição nos Concursos públicos realizados no Estado do Espírito Santo), da Lei Estadual nº 10.822, de 04 de abril de 2018 (Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursopúblico estadual para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Impostode Renda da Pessoa 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