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Também aborda o procedimento para continuar, acompanhar e retificar solicitações já iniciadas, além de funcionalidades como imprimir requerimento e consultar instrumentos registrados. Inclui também a solicitação de mediação coletiva, com etapas de identificação e formalização.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/cartilha-do-mediador-collective-labor-negotiations-system-initial-instructions/522242/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cartilha-do-mediador-collective-labor-negotiations-system-initial-instructions/522242.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Hazel","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-01","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",7,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Onde o Sistema Mediador está disponível e como os instrumentos coletivos são elaborados?","Question",{"text":63,"@type":64},"O Sistema Mediador está disponível na Internet no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego. 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Essa parte é denominada pelo sistema de “Solicitante”.  \nPara elaborar um Termo Aditivo pelo sistema é necessário que a Convenção ou o Acordo Coletivo a que ele se refere também tenha sido elaborado pelo Sistema Mediador.  \nPara ser informada no Sistema Mediador a entidade sindical deve estar ativa no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais-CNES e com o mandato da diretoria vigente.  \nA partir do CNPJ, o Sistema busca no CNES as informações de endereço, membros da diretoria e base territorial das entidades sindicais. Tratando-se de Empregador, o Sistema busca ainformação na base da Receita Federal e verifica se o CNPJ encontra-se regular.  \nPara dar continuidade à elaboração de uma solicitação anteriormente iniciada, a chave de acesso na Internet é a combinação do Número da Solicitação (formato MRxxxxxx/201X ou SMxxxxxx/201X), gerado pelo Sistema Mediador, com o CNPJ do solicitante. Por isso, é importante que se anote tal número. Havendo necessidade, o Número da Solicitação pode ser requerido à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.  \nEnquanto a solicitação não for transmitida, via Internet, para a base de dados do MTE, osolicitante pode alterá-la livremente.  \nÍ N D I C E  \n1. Acessando o sistema ................................................................................................................. 4  \n2. Solicitação de Registro de Instrumento Coletivo........................................................................ 4  \n2.1. Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva ............................................................................ 4  \n2.1.1. Identificação do Solicitante .......................................................................................... 5  \n2.1.2. Representantes dos Trabalhadores................................................................................ 6  \n2.1.3. Empregador e Representantes dos Empregadores......................................................... 7  \n2.1.4. Vigência e Categoria.................................................................................................... 9  \n2.1.5. Abrangência Territorial .............................................................................................. 10  \n2.1.6. Cláusulas ................................................................................................................... 11  \n2.1.7. Anexos ...................................................................................................................... 13  \n2.1.8. Resumo ..................................................................................................................... 14  \n2.2. Termo Aditivo .................................................................................................................. 15  \n2.2.1. Identificação do Solicitante ........................................................................................ 15  \n2.2.2. Preenchimento das informações ................................................................................. 16  \n2.3. Continuar Solicitação ........................................................................................................ 16  \n2.4. Acompanhar Solicitação ................................................................................................... 17  \n2.5. Retificar Solicitação .......................................................................................................... 17  \n2.5.1. Retificação de Categoria ............................................................................................ 18  \n2.5.2. 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