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Clarifica âmbito, conceitos, objetivos de interesse público cultural, regras e procedimentos dos concursos, incluindo legislação aplicável e regime de atribuição de apoios. Estabelece prazos e forma de apresentação, exigências do e-registo e documentação, etapas de avaliação, audiência, decisão final, contratualização e acompanhamento. 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Introdução ....................................................................................... 4  \n2. Caracterização e Parceria ................................................................ 4  \n3. Prazo e forma de apresentação das candidaturas .......................... 4  \n4. Legislação Aplicável ......................................................................... 5  \nRegime de atribuição de apoios .......................................................... 5  \nRegulamento dos programas de apoio às artes .................................. 5  \n5. Esclarecimentos – Apoio ao candidato ........................................... 5  \nPrograma de Apoio em Parceria – Arte e Coesão Territorial .................... 6  \n6. Destinatários ................................................................................... 6  \n7. Áreas Artísticas ................................................................................ 7  \n8. Domínios de Atividade .................................................................... 7  \n9. Objetivos de interesse público cultural........................................... 8  \n9.1. Objetivos específicos do Acordo de Parceria .......................... 8  \n9.2. Objetivos específicos de interesse público cultural ................ 8  \n10. Âmbito temporal e territorial ...................................................... 9  \n11. Montante financeiro ................................................................. 10  \nFases do concurso ..................................................................................... 11  \n12. E-Registo .................................................................................... 11  \n12.1. Dados da entidade .............................................................11  \n12.2. Recursos Humanos .............................................................11  \n12.3. Dados Financeiros ..............................................................11  \n12.4. Atividades ........................................................................... 11  \n12.5. Documentos .......................................................................12  \n12.6. Alterar palavra-chave .........................................................12  \n13. Aviso de abertura ....................................................................... 12  \n14. Apresentação de candidaturas ..................................................13  \n14.1. Formulário de candidatura........................................................13  \na) Início ........................................................................................... 16  \nb) Equipas ....................................................................................... 18  \nc) Espaços .......................................................................................21  \nd) Apoios........................................................................................23  \ne) Plano Geral da Atividade............................................................24  \nf) Atividade ....................................................................................31  \ng) Verificação e envio .....................................................................37  \n15. Verificação formal de candidaturas ...........................................39  \n16. Apreciação de candidaturas .......................................................39  \n17. Projeto de decisão......................................................................39  \n18. Audiência dos interessados........................................................40  \n19. Decisão final ...............................................................................40  \n20. Contratualização .........................................................","cbCaiaZitkMrfFCa","https://ap.wps.com/l/cbCaiaZitkMrfFCa","pdf",1423055,52,"Portuguese","# Âmbito dos Programas de Apoio\n## 1. Introdução\n## 2. Caracterização e Parceria\n## 3. Prazo e forma de apresentação das candidaturas\n## 4. Legislação Aplicável\n# Regime e Regulamento\n## Regime de atribuição de apoios\n## Regulamento dos programas de apoio às artes\n# Apoio ao Candidato e Concurso\n## 5. Esclarecimentos – Apoio ao candidato\n## 6. Destinatários\n## 7. Áreas Artísticas\n## 8. Domínios de Atividade\n## 9. Objetivos de interesse público cultural\n## 10. Âmbito temporal e territorial\n## 11. 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