CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A ETAPA DE AUTODECLARAÇÃO DE NEGROS (PRETOS E PARDOS) - Edital 01/2019 - Pósacórdão 9841035095

Sep 9, 2026

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Convocação para candidatos inscritos nas vagas reservadas para negros (pretos e pardos) do concurso público para Procurador Municipal da Prefeitura de Contagem, conforme Edital 01/2019. A comunicação orienta o comparecimento pessoal para verificação da veracidade da autodeclaração, por meio de avaliação fenotípica perante Comissão de Verificação, com gravação em áudio e vídeo. Define exigências documentais, regras sobre uso de aparelhos eletrônicos, horários, local de realização e consequências do não comparecimento, atraso ou recusa em assinar. Lista ainda candidatos convocados e indicações gerais para preparação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Orientações para a verificação

Documentos exigidos e procedimento

Regras de comparecimento e consequências

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR MUNICIPAL DA PREFEITURA DECONTAGEM – EDITAL 01/2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A ETAPA DE AUTODECLARAÇÃO DE NEGROS (PRETOS E PARDOS)– PÓSACÓRDÃO 9841035095 A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e a Prefeitura Municipal de Contagem, no uso de suasatribuições legais e em cumprimento ao disposto no Edital nº 01/2019, CONVOCA os candidatos que efetuaram sua inscrição nas vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos), a comparecerem, pessoalmente, conforme data e horário a seguir estipulados POR CANDIDATO, para verificação daveracidade da autodeclaração. O procedimento de verificação será gravado em áudio e vídeo na forma do item 7.14 do Edital do concurso. O candidato deverá se apresentar munido, obrigatoriamente, de documento oficial de identidade original com foto. Na falta da cédula de identidade original, ou seja, a carteira e / ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos estados, serão também considerados como documentos oficiais deidentidade: carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelos Tribunais, pelo Ministério Público e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional: OAB, CRE, CRC, CRA, CREA, etc., a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Certificado de Reservista, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) instituída pela Lei nº 9 .503, de 23 de setembro de 1997, e o Passaporteválido. Nessa etapa da verificação da veracidade da autodeclaração, a equipe técnica da FUNDEP - Gestão de Concursos poderá vetar o ingresso e o uso de aparelhos eletrônicos como tablets, agenda eletrônica, gravador, telefone celular, além de outros que julgarem procedentes. Os pertences pessoais dos candidatos serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo operíodo de permanência dos candidatos no local, não se responsabilizando o Município de Contagem e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP por perdas, extravios ou danos que eventualmenteocorrerem. Durante a verificação, o candidato deverá confirmar sua autodeclaração racial perante a Comissão de Verificação, que avaliará os candidatos com base no fenótipo (conjunto de características físicas) que possibilita a identificação social do candidato como pessoa negra. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FUNDEP CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR MUNICIPAL DA PREFEITURA DECONTAGEM – EDITAL 01/2019 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA A ETAPA DE AUTODECLARAÇÃO DE NEGROS (PRETOS E PARDOS)– PÓSACÓRDÃO 9841035095 Fica facultado ao candidato apresentar, quando da verificação, a critério da Comissão, documentos que auxiliem eventual análise complementar a sua condição racial de pessoa negra. Não serão considerados, no entanto, os documentos relativos à condição racial de familiares, em qualquer nível de parentesco, nãohavendo momento posterior para tanto. O candidato convocado que chegar após o horário indicado para a entrevista, não comparecer à verificação, recusar-se a assinar a declaração ou que não tiver sua condição racial reconhecida pela Comissão de Verificação estará automaticamente excluído da reserva de vaga, mantendo sua inscrição na ampla concorrência. Não haverá nova convocação ao comparecimento para a autodeclaração presencial, seja qual for o motivoalegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. O minicurrículo dos membros da Comissão de Verificação da AutoDeclaração está disponível no final da listade convocação. ORIENTAÇÕES GERAIS Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a entrevista com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, munidos do documento de identificação. As avaliações irão acontecer no turno da tarde (15h às 16h) . Será disponibilizado no local de prova sanitário e bebedouro. O candidato que julgar necessário poderá levar seu lanche. Após a realização d

Perguntas frequentes

Há restrição de uso de aparelhos eletrônicos durante a verificação?

Sim. A equipe técnica da FUNDEP pode vetar o ingresso e o uso de aparelhos eletrônicos, como tablets, gravador, telefone celular e outros considerados pertinentes.

Sep 9, 2026

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