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Estabelece função, nível, número de vagas, quota para deficiência, regime, natureza do vínculo e remuneração, além das habilitações literárias de base e áreas de formação exigidas. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação  \n2. Direção de Serviço/ Departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamentoe Gestão/ Serviço de Gestão de Recursos Humanos  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal: Nº 02 / ME / 2020  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Comum  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Natureza do vínculo/  \nRemuneração  \n1. Função: Professor do Ensino Secundário  \n2. Nível: Nível I  \n3. Número de vagas:  \nLíngua Portuguesa-18 (dezoito);  \nLíngua Francesa-10 (dez) .  \n4. Quota para pessoa com deficiência:  \nLíngua Portuguesa-1 (uma) vaga;  \nLíngua Francesa-1(uma) vaga.  \n5. Regime: Emprego  \n6. Natureza do vínculo: Contrato de Trabalho a Termo  \n7. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e oitoescudos)  \nIV.  \nHabilitações literárias de Base/Área de Formação  \n1. Habilitações literárias de base: Licenciatura  \n2. Área(s) de formação:  \n\n| Área/ Disciplina | Área(s) de formação |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | Preferenciais | Afins |\n| Língua Portuguesa | Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas: Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Língua Portuguesa;\u003Cbr>-Língua e Cultura Portuguesa;\u003Cbr>-Letras – Português/ Inglês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Letras – Português/Francês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas Africanas. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Ciências da Comunicação: vertente Jornalismo. |\n| Língua Francesa | Licenciatura em:\u003Cbr>Língua Francesa – Percurso Ensino. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Franceses – Tradução;\u003Cbr>-Estudos Franceses – Percurso Mediação e Comunicação Turística. |\n\nV.  \nRequisitos/ perfil /disponibilidade/ atribuições  \n1. São requisitos obrigatórios para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Ter idade não inferior a 18 (dezoito) anos;  \nc) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;  \nd) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \ne) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura e/ou outrashabilitações específicas e legalmente exigidas;  \nf) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstos no artº 27 da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de julho.  \n2. O candidato deve ter o seguinte perfil:  \na) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura nas seguintes áreas:  \nLíngua Portuguesa  \n\n| Área(s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas: Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Língua Portuguesa;\u003Cbr>-Língua e Cultura Portuguesa; | Licenciatura em:\u003Cbr>-Ciências da Comunicação: vertente\u003Cbr>Jornalismo. |\n\n\n| -Letras – Português/ Inglês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Letras – Português/Francês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas Africanas. |  |\n| --- | --- |\n\nLíngua Francesa  \n\n| Área(s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>Língua Francesa – Percurso Ensino. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Franceses – Tradução;\u003Cbr>-Estudos Franceses – Percurso Mediação e Comunicação Turística. |\n\nb) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate;  \nc) Possuir formação pedagógica complementar, em caso de candidatos que nãotenham formação na área de ensino, preferencialmente.  \n3. O candidato deve estar disponível para:  \na) Ocupar imediatamente o cargo;  \nb) Exercer funções em qualquer luga","cbCaieNl7R8sJQ87","https://ap.wps.com/l/cbCaieNl7R8sJQ87","pdf",344958,"Portuguese","# I. Identificação da Entidade promotora\n## II. Identificação do procedimento concursal\n## III. Função, nível, número de vagas e condições\n## IV. Habilitações literárias de Base/Área de Formação\n## V. Requisitos, perfil, disponibilidade e atribuições\n## VI. Apresentação de candidaturas","[{\"question\":\"Quem é a entidade promotora e qual é o procedimento concursal indicado no regulamento?\",\"answer\":\"A entidade promotora do concurso é o Ministério da Educação. 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