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Define prazo máximo de contratação, validade do processo, regras de reserva de vagas para candidatos com deficiência, pré-requisitos, documentação exigida, vencimentos e jornada de 40 horas semanais. 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 \nb) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 anos completos;  \nc) estar quite com a Justiça Eleitoral;  \nd) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar;  \ne) ter concluído Ensino Médio;  \nf) não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civise políticos;  \ng) ter sido aprovado no processo seletivo;  \nh) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;  \ni) conhecer as exigências contidas neste edital e estar de acordo com elas.  \n2-A apresentação de todos os documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será realizada por ocasião da celebração do contrato.  \n3 – A não apresentação dos documentos ou não comprovação da respectiva autenticidade, conforme solicitado, impossibilitará o exercício do candidato.  \n4 – Será comprovada a idade do candidato com a apresentação da certidão de nascimento ou documento equivalente; as demais situações indicadas no item I, 5, II e III deste edital serão comprovados por autodeclaração.  \nIII – DOS VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO  \n1. Os vencimentos da classe de Agente de Organização Escolar correspondem ao valor de R$ 1.804,00 (mil oitocentos e quatro reais) .  \n2. A jornada de trabalho, a que ficarão sujeitos os contratados, caracteriza-se pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.  \n3. O Processo Seletivo Regional não gera, para a Unidade Regional de Ensino - Araraquara, aobrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados.  \n4. A participação do candidato prevê apenas, a expectativa de direito à preferência na contratação, de acordo com a classificação obtida e as vagas disponíveis.  \n5. Esta Diretoria de Ensino reserva-se ao direit","cbCaivLsbtme262n","https://ap.wps.com/l/cbCaivLsbtme262n","pdf",204946,10,"Portuguese","# INSTRUÇÕES ESPECIAIS\n## Disposições preliminares\n## Dos pré-requisitos\n## Dos vencimentos e da jornada de trabalho\n## Das atribuições básicas da função\n## Das inscrições\n## Da inscrição do candidato com deficiência","[{\"question\":\"Qual é o prazo máximo da contratação e existe possibilidade de prorrogação?\",\"answer\":\"A contratação ocorre pelo prazo máximo de 12 meses, improrrogável. O contratado pode ser dispensado antes do prazo final nas hipóteses previstas no edital.\"},{\"question\":\"Quais são os pré-requisitos exigidos para o candidato participar?\",\"answer\":\"O candidato deve cumprir requisitos como idade mínima de 18 anos, quitação com a Justiça Eleitoral, estar em dia com o serviço militar (quando masculino), ter concluído o Ensino Médio, não registrar antecedentes criminais e possuir aptidão física e mental. 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