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A tese sustenta que a qualificação desse advogado oscila entre advogado público e advogado privado conforme o interesse ou o objeto em questão. O estudo ancora-se no Capítulo IV da Constituição, considerando a PEC nº 145/2015 e o avanço normativo da advocacia estatal.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/caixa-economica-federal-attorney-between-public-and-private/226956/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/caixa-economica-federal-attorney-between-public-and-private/226956.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Himbo","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central do artigo sobre o advogado da Caixa Econômica Federal?","Question",{"text":105,"@type":106},"A finalidade é identificar a natureza jurídica do advogado da Caixa Econômica Federal, verificando se se trata de advogado público ou privado conforme o interesse/objeto em questão.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que o artigo usa o Capítulo IV da Constituição como ponto de partida?",{"text":110,"@type":106},"Porque é nesse capítulo, “Das Funções Essenciais à Justiça”, que estão localizadas as alterações vinculadas à PEC nº 145/2015, permitindo investigar ali a natureza jurídica do advogado.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual crítica o texto faz ao tratamento doutrinário das funções essenciais à justiça?",{"text":114,"@type":106},"O texto afirma que os autores tendem a comentar diretamente os subtópicos de cada função essencial, sem explanação prévia do gênero e sem definir o elemento comum que fundamenta o capítulo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226956,1788992053,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},687197100911,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000239b6f1da00475?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1785132997149421697","Advogado da Caixa Econômica Federal: entre o público e o privado  \nIuri de Castro Gomes  \nAdvogado da CAIXA na Bahia  \nEspecialista em Direito do Estado pela Faculdade Baiana de Direito – Instituto Excelência (Juspodivm) Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia – UFBA  \nRESUMO  \nO presente artigo tem por desiderato aferir a natureza jurídica do advogado da Caixa Econômica Federal. Trata-se detrabalho cujo marco teórico está na exata compreensão das funções essenciais à justiça e suas respectivas espécies, bem como na análise do regime jurídico aplicado à Caixa Econômica Federal. A tese é no sentido de que o advogado da Caixa Econômica Federal é, a depender do interesse/objeto em questão, um advogado público ou um advogado privado.  \nPalavras-chave: Advogado. Caixa Econômica Federal. Natureza Jurídica. Funções essenciais à Justiça.  \nABSTRACT  \nThe purpose of this article is to assess the legal nature of Caixa Econômica Federal’s attorney. It is work whose theoretical framework is in the exact understanding of the functions essential to justice and their respective species, as well as in the analysis of the legal regime applied to the Caixa Econômica Federal. The thesis is that the attorney of the Caixa Econômica Federal is, depending on the interest / object in question, a public lawyer or a private lawyer.  \nKeywords: Attorney. Caixa Econômica Federal. Legal Nature. Essential functions to Justice.  \nIntrodução  \nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 145/2015, que visa alterar a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal, atualmente se encontra sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta de emenda em ques  \nRevista de Direito daADVOCEF– Ano XII – Nº 24– Mai 17  95  \ntão, será acrescido o § 4° ao artigo 131 da Constituição Federal – localizado na Seção II, da Advocacia Pública –, dispondo o seguinte:  \n§ 4º . Os procuradores das empresaspúblicase sociedades de economia mista federais, de que trata o § 1º, artigo 173, cujo ingresso na carreira se deu na forma do artigo 37, II, dessa Constituição, submetidosao regime jurídico próprio dasempresas privadas e porestascusteados, subordinar-se-ão, administrativa e tecnicamente, ao Advogado-Geral da União e lhesserão assegurados os mesmos direitos, garantias e vencimentos destinadosaos demais membros daAdvocacia-Geralda União, não excluindo os direitos trabalhistas referentes àsempresas àsquaisestãovinculados.  \nA PEC também visa acrescentar o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual possui a seguinte dicção: “Até que seja editada lei regulamentando a carreira de que trata o § 4º do artigo 131 da Constituição Federal, será aplicada, no que couber, a lei referente aos demais membros daadvocacia-geral da União, preservados os direitos adquiridos”.  \nNa seara infraconstitucional, segue-se o mesmo movimento de regulamentação da advocacia estatal. Com efeito, a Proposição nº 49.0000.2011.0033222-0/COP, da antiga Coordenação Nacional da Advocacia em Estatais, busca aprovação do anteprojeto de lei que estrutura a carreira da advocacia em estatais.  \nPortanto, o advogado estatal é uma realidade ainda carente de regulamentação pelo direito. Aliás, a ausência de regulamentação da advocacia estatal fragiliza garantias e prerrogativas inerentes ao advogado, seja ele público ou privado, por cercear mecanismos de blindagem contra o poderio político, econômico e social (FRANKLIN, 2016, p. 204) .  \nSucede que, para a correta definição das normas aplicáveisao advogado estatal, ou seja, o regime jurídico a que está/será submetido, é necessário saber qual a natureza jurídica da advocacia estatal. Em outras palavras, para se conformar algo, é imperioso saber primeiro em que consiste o objeto de estudo.  \nComo as empresas estatais podem ser prestadoras de serviçopúblico ou exploradoras de atividade econômica, o que aumentaria sobremaneira o objeto de estud","cbCaigYToMdmI5Qd","https://ap.wps.com/l/cbCaigYToMdmI5Qd","pdf",57758,16,"Portuguese","# Introdução\n## PEC nº 145/2015 e a criação da carreira de Procurador Estatal\n## Regulamentação da advocacia estatal e a falta de definição normativa\n# Natureza jurídica do advogado estatal\n## Necessidade de identificar o objeto de estudo\n## Recorte metodológico: o advogado da Caixa Econômica Federal\n# Funções essenciais à justiça como contrapoderes","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do artigo sobre o advogado da Caixa Econômica Federal?\",\"answer\":\"A finalidade é identificar a natureza jurídica do advogado da Caixa Econômica Federal, verificando se se trata de advogado público ou privado conforme o interesse/objeto em questão.\"},{\"question\":\"Por que o artigo usa o Capítulo IV da Constituição como ponto de partida?\",\"answer\":\"Porque é nesse capítulo, “Das Funções Essenciais à Justiça”, que estão localizadas as alterações vinculadas à PEC nº 145/2015, permitindo investigar ali a natureza jurídica do advogado.\"},{\"question\":\"Qual crítica o texto faz ao tratamento doutrinário das funções essenciais à justiça?\",\"answer\":\"O texto afirma que os autores tendem a comentar diretamente os subtópicos de cada função essencial, sem explanação prévia do gênero e sem definir o elemento comum que fundamenta o capítulo.\"}]","Advogado da Caixa Econômica Federal: entre o público e o privado | PDF",25]