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Define objetivos, disposições gerais e etapas do processo, incluindo PND 2026, prova complementar municipal, requisitos documentais para especialistas e critérios como tempo de exercício, análise de currículo e prova de títulos, e entrevista técnica quando aplicável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/cabeceira-grande-notice-no-042026-simplified-selection-process-national-teaching-exam-pnd-2026-rules-and-stages/212030/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cabeceira-grande-notice-no-042026-simplified-selection-process-national-teaching-exam-pnd-2026-rules-and-stages/212030.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os objetivos do Edital nº 04/2026 para a Prova Nacional Docente (PND) 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital estabelece objetivos como apoiar a seleção de profissionais qualificados, melhorar a qualidade da docência e da formação inicial, possibilitar autoavaliação com resultado individual e oferecer subsídios para políticas públicas de formação inicial e continuada.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a PND 2026 é utilizada no Município de Cabeceira Grande/MG para seleção e contratação?",{"text":110,"@type":106},"A PND 2026 é adotada como critério para seleção e eventual contratação temporária de professores, visando ao atendimento de necessidades de excepcional interesse público, conforme as regras do próprio edital e legislação vigente.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais etapas compõem o Processo Seletivo Simplificado previsto neste edital?",{"text":114,"@type":106},"O processo inclui: Etapa 1 com a PND 2026; 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 \nCONSIDERANDO o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fundamento constitucional da contratação temporária;  \nCONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, aplicáveis à contratação;  \nCONSIDERANDO a Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil;  \nCONSIDERANDO a Portaria nº 96, de 11 de fevereiro de 2025;  \nCONSIDERANDO o Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2025 – Edital de Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Prova Nacional Docente – PND;  \nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE); CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 300/2026;  \nCONSIDERANDO os benefícios da adesão à Prova Nacional Docente, destacando seus efeitos positivos na valorização e no desenvolvimento profissional docente, na qualidade da aprendizagem dos alunos, no desempenho do IDEB e na contribuição para o cumprimento das condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado);  \nRESOLVE:  \nDOS OBJETIVOS  \nArt. 1º Constituem objetivos deste Edital:  \nI– Subsidiar os entes federativos na seleção de profissionais qualificados para suas redes de ensino; II– Contribuir para a melhoria da qualidade da docência e da formação inicial de professores;  \nIII– Apoiar a autoavaliação dos participantes, fornecendo resultado individual sobre desempenho e formação;  \nIV– Oferecer subsídios para políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada de professores.  \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS  \nArt. 2º Torna pública a adesão do Município de Cabeceira Grande/MGà Prova Nacional Docente (PND) 2026, como parte integrante de sua política de valorização dos profissionais da educação e demelhoria da qualidade da aprendizagem.  \nArt. 3º A Prova Nacional Docente (PND) 2026 será adotada, no âmbito deste Município, como um dos critérios para seleção e eventual contratação temporária de professores, visando ao atendimentode necessidades de excepcional interesse público.  \nArt. 4º A utilização da PND observará os critérios, condições e procedimentos estabelecidos neste Edital e na legislação vigente aplicável.  \nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nArt. 5º O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e coordenado por Comissãodesignada por Portaria Municipal, em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.  \nArt. 6º O presente Edital observa os requisitos estabelecidos no artigo 7º da Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, incluindo definição das etapas do processo seletivo, tipos e critérios de provas, formas de classificação e desempate, bem como as diretrizes do Programa Mais Professores para o Brasil, que prevê a utilização da Prova Nacional Docente (PND) como parte do processo seletivo para ingresso de docentes no magistério público.  \nArt. 7º Poderão participar da PND estudantes concluintes inscritos no ENADE 2026, bem comodemais interessados, conforme regulamento do INEP/MEC.  \nArt. 8º A contratação será por tempo determinado, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, sendo o resultado da PND um dos critérios de classificação.  \nArt. 9º O Processo Seletivo destina-se ao provimento temporário de cargos nas funções de: I– Professor(a) de Regente de Turma;  \nII– Professor(a) de Regente de Aulas;  \nIII– Especialista de Educação Básica;  \nArt. 10. O prazo de validade deste Processo Seleti","cbCaibDNZlKNlslk","https://ap.wps.com/l/cbCaibDNZlKNlslk","pdf",940924,7,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Base legal e diretrizes\n# Dos objetivos\n# Das disposições gerais\n## Adesão do Município à PND 2026\n## Critérios e finalidade da PND\n# Etapas do processo seletivo\n## Etapa 1: PND 2026\n## Etapa 2: Prova Complementar municipal\n## Etapas 3 a 6: relatórios, tempo de exercício, currículo e entrevista","[{\"question\":\"Quais são os objetivos do Edital nº 04/2026 para a Prova Nacional Docente (PND) 2026?\",\"answer\":\"O edital estabelece objetivos como apoiar a seleção de profissionais qualificados, melhorar a qualidade da docência e da formação inicial, possibilitar autoavaliação com resultado individual e oferecer subsídios para políticas públicas de formação inicial e continuada.\"},{\"question\":\"Como a PND 2026 é utilizada no Município de Cabeceira Grande/MG para seleção e contratação?\",\"answer\":\"A PND 2026 é adotada como critério para seleção e eventual contratação temporária de professores, visando ao atendimento de necessidades de excepcional interesse público, conforme as regras do próprio edital e legislação vigente.\"},{\"question\":\"Quais etapas compõem o Processo Seletivo Simplificado previsto neste edital?\",\"answer\":\"O processo inclui: Etapa 1 com a PND 2026; Etapa 2 com prova complementar discursiva municipal; Etapa 3 para especialistas com relatório circunstanciado e documentação comprobatória; Etapa 4 com tempo de exercício; Etapa 5 com análise de currículo e prova de títulos quando aplicável; e Etapa 6 com entrevista técnica quando aplicável.\"}]","Cabeceira Grande - Edital Nº 04/2026 - Processo Seletivo Simplificado - Prova Nacional Docente (PND) 2026 - Normas e Etapas | PDF",11]