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O conteúdo aborda o regime jurídico da livre iniciativa com foco na proteção da ordem econômica e na concorrência, incluindo infrações, concorrência desleal, cláusula de não restabelecimento e parasitismo. Em seguida, trata do registro da empresa, regras da Junta Comercial e do DREI, além de livros comerciais, escrituração, consequências da irregularidade, exibição judicial e balanços anuais.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/business-law-vol-11-2025/509991/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/business-law-vol-11-2025/509991.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-07","2026-10-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são as fases da origem do Direito Empresarial abordadas no capítulo inicial?","Question",{"text":106,"@type":107},"O conteúdo apresenta três fases: Direito Consuetudinário, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que é tratado no regime jurídico da livre iniciativa quanto à ordem econômica e concorrência?",{"text":111,"@type":107},"São abordadas a proteção da ordem econômica e da concorrência, com temas como infração contra a ordem econômica, concorrência desleal, cláusula de não restabelecimento e parasitismo.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como o registro de empresa é organizado na obra?",{"text":115,"@type":107},"O registro é estudado com foco em Junta Comercial, Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), atos de registro, registro de cooperativas, processos decisório e revisional, além da figura do empresário irregular.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},509991,1791460632,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},962088121634,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Organizado por CP Iuris  \nISBN 978-65-5701-157-7  \nDIREITO EMPRESARIAL  \n6ª edição  \nBrasília  \nCP Iuris  \n2025  \nGIOVANI MAGALHÃES. Mestre em Direito Constitucional e Relações Econômicas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) . Especialista em Direito Empresarial e em Direito e Processo Tributários pela Escola Superior deAdvocacia do Ceará (ESA/CE) . Bacharel em Direito pela UNIFOR. Professor de Direito Empresarial, há mais de quinze anos, na Graduação e na Pós-Graduação em Direito da UNIFOR. Professor de Direito Empresarial em preparatórios de Exame de Ordem e Concursos Públicos. Autor de livros jurídicos direcionados a Provas & Concursos, dos quais se destacam o Direito Empresarial Facilitado, publicado pela Editora Método, e o Prática Empresarial, publicado pela Editora do Direito.  \nCAPÍTULO 1-ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL...............................................................10  \n1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................................................10  \n2. ORIGEM DO DIREITO EMPRESARIAL ...............................................................................................................................10  \n2.1. 1ª fase: Direito Consuetudinário .................................................................................................................... 11  \n2.2. 2ª Fase: Teoria dos Atos de Comércio ............................................................................................................12  \n2.3. 3ª Fase: Teoria da Empresa ........................................................................................................................... 14  \nCAPÍTULO 2-TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL ............................................................................................17  \n1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL ................................................................................................................................17  \n1.1. Teoria da Empresa .........................................................................................................................................17  \n.................................................................................................................................................................................31  \nCAPÍTULO 3-REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA ................................................................................................31  \n1. PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA ....................................................................................................31  \n1.1. Infração contra a ordem econômica ..............................................................................................................31  \n1.2. Concorrência desleal .....................................................................................................................................32  \n1.3. Cláusula de não restabelecimento .................................................................................................................32  \n1.4. Parasitismo ...................................................................................................................................................33  \nCAPÍTULO 4-REGISTRO DE EMPRESA .........................................................................................................................34  \n1. CONSIDERAÇÕES GERAIS .............................................................................................................................................34  \n2. JUNTA COMERCIAL E DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI) .........................................................35  \n2.1. Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) ..........................................................................35  \n2.2. Junta Comercial .........................","cbCaiaF6WvoP6qyb","https://ap.wps.com/l/cbCaiaF6WvoP6qyb","pdf",4298332,301,"Portuguese","# CAPÍTULO 1 - ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL\n## 1. INTRODUÇÃO\n## 2. ORIGEM DO DIREITO EMPRESARIAL\n## 2.1. 1ª fase: Direito Consuetudinário\n## 2.2. 2ª Fase: Teoria dos Atos de Comércio\n## 2.3. 3ª Fase: Teoria da Empresa\n# CAPÍTULO 2 - TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL\n## 1. OBJETO DO DIREITO EMPRESARIAL\n## 1.1. Teoria da Empresa\n# CAPÍTULO 3 - REGIME JURÍDICO DA LIVRE INICIATIVA\n## 1. PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA\n## 1.1. Infração contra a ordem econômica\n## 1.2. Concorrência desleal\n## 1.3. Cláusula de não restabelecimento\n## 1.4. Parasitismo\n# CAPÍTULO 4 - REGISTRO DE EMPRESA\n## 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS\n## 2. JUNTA COMERCIAL E DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO (DREI)\n## 2.1. Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)\n## 2.2. Junta Comercial\n## 2.3. Atos de registro de empresa\n## 2.4. Registro das Cooperativas\n## 2.5. Regras importantes (cobradas em provas)\n## 2.6. Processo decisório do registro de empresa\n## 2.7. Processo revisional\n## 2.8. Empresário irregular\n# CAPÍTULO 5 - LIVROS COMERCIAIS E BALANÇOS\n## 1. ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS\n## 1.1. Consequências na irregularidade da escrituração\n## 1.2. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros\n## 2. 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