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O conteúdo aborda aspectos centrais como constituição da empresa, microempresas e empresas de pequeno porte, requisitos e impedimentos para o exercício da atividade, além de responsabilidade patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Também trata de estabelecimento empresarial, proteção de marca e patente, tipos societários, acordo de sócios, holding familiar e franquia. 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societárias.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/business-law-made-simple-for-your-business-business-law-commission/213299/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/business-law-made-simple-for-your-business-business-law-commission/213299.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rizky","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais 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de  \nDireito Empresarial  \nSUMÁRIO  \nAPRESENTAÇÃO..........................................................................................................................4  \nCAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EMPRESA.......................................................................5  \n1.1 Constituição da empresa..................................................................................................................7  \n1.2 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte......................................................................7  \n1.3 Requisitos para a o exército da Atividade Empresarial.....................................................8  \n1.4 Impedidos de exercer a Atividade Empresaria.......................................................................9  \nCAPÍTULO II – RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL.......................................................10  \n2.1 Confusão Patrimonial e Desconsideração da Personalidade Jurídica.....................11  \nCAPÍTULO III – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL........................................................13  \nCAPÍTULO IV – MARCA, PATENTE E A IMPORTANCIA DE REGISTRA-LAS.............15  \nCAPÍTULO V – ASPECTOS GERAIS DOS TIPOS SOCIETÁRIOS...................................17  \n5.1 Sociedade Simples.............................................................................................................................18  \n5.2 Sociedade Limitada...........................................................................................................................18  \n5.3 Sociedade Anônima...........................................................................................................................20  \n5.4 Sociedade de Propósito Específico............................................................................................21  \n5.5 Sociedade em Conta de Participação......................................................................................21  \n5.6 Dissolução das sociedades.............................................................................................................22  \n5.7 Sociedade Limitada encerrada de forma irregular.............................................................22  \nCAPÍTULO VI – ACORDO DE SÓCIOS..................................................................................23  \nCAPÍTULO VII – HOLDING FAMILIAR...................................................................................26  \n7.1 Tipos de Holding...................................................................................................................................26  \nCAPÍTULO VIII – TRANSFORMAÇÃO DA EMPRESA EM FRANQUIA...........................29  \n8.1 Registro de sua marca......................................................................................................................29  \n8.2 Manual de operação da franquia................................................................................................29  \n8.3 O negócio precisa ser franqueado.............................................................................................30  \n8.4 Circular de Oferta de Franquia e Contrato de Franquia................................................30  \nCAPÍTULO IX – COMPLIANCE TRABALHISTA...................................................................31  \nCAPÍTULO X – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO.....................................................................33  \n10.1 Aspectos Empresariais Essenciais e Práticos....................................................................33  \nCAPÍTULO XI – FALENCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL.....................36  \nCAPÍTULO XII – OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS..........................................39  \n12.1 Tipos de Operações Societárias............................................39  \n12.2 Compra e Venda de ","cbCail4JA6Liz6Ug","https://ap.wps.com/l/cbCail4JA6Liz6Ug","pdf",2657206,"Portuguese","# Apresentação\n# Capítulo I - Teoria Geral da Empresa\n## Constituição da empresa\n## Microempresas e Empresas de Pequeno Porte\n## Requisitos para a atividade empresarial\n## Impedidos de exercer a Atividade Empresarial\n# Capítulo II - Responsabilidade Patrimonial\n## Confusão patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica\n# Capítulo III - Estabelecimento Empresarial\n# Capítulo IV - Marca, Patente e a importância de registrá-las\n# Capítulo V - Aspectos gerais dos tipos societários\n## Sociedade Simples\n## Sociedade Limitada\n## Sociedade Anônima\n## Sociedade de Propósito Específico\n## Sociedade em Conta de Participação\n## Dissolução das sociedades\n## Sociedade Limitada encerrada de forma irregular\n# Capítulo VI - Acordo de Sócios\n# Capítulo VII - Holding Familiar\n## Tipos de Holding\n# Capítulo VIII - Transformação da Empresa em Franquia\n## Registro de sua marca\n## Manual de operação da franquia\n## O negócio precisa ser franqueado\n## Circular de Oferta de Franquia e Contrato de Franquia\n# Capítulo IX - Compliance Trabalhista\n# Capítulo X - Recuperação de Crédito\n## Aspectos Empresariais Essenciais e Práticos\n# Capítulo XI - Falência e Recuperação Judicial\n# Capítulo XII - Operações Societárias\n## Tipos de Operações Societárias\n## Compra e Venda de Empresas\n# Conclusão","[{\"question\":\"Quais temas fundamentais sobre atividade empresarial são apresentados na obra?\",\"answer\":\"A obra organiza conteúdos sobre teoria geral da empresa, constituição, requisitos e impedimentos para o exercício da atividade, além de responsabilidade patrimonial e o funcionamento do estabelecimento empresarial.\"},{\"question\":\"Como o material trata a responsabilidade patrimonial e a desconsideração da personalidade jurídica?\",\"answer\":\"Há um capítulo dedicado à responsabilidade patrimonial, incluindo a confusão patrimonial e os critérios relacionados à 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