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O texto detalha as etapas do processo (análise documental, perícia médica oficial e pedido de restituição), o cronograma de tramitação e o plantão semanal às quintas-feiras. Também apresenta orientação sobre o direito de ausentar-se até 3 dias para exames preventivos de câncer previsto na CLT, além de recomendação de cuidado e prevenção.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bulletin-no-63-tax-credit-recovery-and-irpf-exemption-for-serious-illnesses/268115/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bulletin-no-63-tax-credit-recovery-and-irpf-exemption-for-serious-illnesses/268115.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais doenças podem ser contempladas pela recuperação tributária e isenção do IRPF?","Question",{"text":105,"@type":106},"O boletim lista doenças graves previstas na lei, incluindo, entre outras, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, Doença de Parkinson, tuberculose ativa e neoplasia maligna.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como funciona o processo para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente?",{"text":110,"@type":106},"O procedimento inclui análise documental para identificar o pagamento indevido, perícia médica oficial para elaboração do laudo e, por fim, o pedido de restituição junto à Receita Federal para recuperar os valores.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os critérios e o tempo de ausência previstos na CLT para realizar exames preventivos de câncer?",{"text":114,"@type":106},"A CLT permite ausência de até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer devidamente comprovada, conforme o art. 473, sem prejuízo do salário, e o boletim orienta que a realização do exame seja comprovada.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268115,1790657292,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":73},4398048950312,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908","Sindicato dos Trabalhadores da USP  \nBoletim Nº 63 – 04/09/2024 – Gestão Sempre na Luta Lutadores(as) e Piqueteiros(as) -2023/2025  \nO SINTUSP fechou uma Parceria com o “Escritório de Advocacia Calmon Marata Advogados” para prestar o Serviço de Recuperação de Créditos Tributários de Isenção do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física) por doenças graves, atendendo associados dosindicato (ativos, aposentados, pensionistas e dependentes/familiares) acometidas pordoenças consideradas graves pela Lei, como:  \n1) Acidente ou moléstia profissional;  \n2) Cardiopatia Grave;  \n3) Paralisia irreversível e incapacitante;  \n4) Nefropatia grave;  \n5) Hepatopatia grave;  \n6) Esclerose múltipla;  \n7) Doença de Parkinson;  \n8) Síndrome da imunodeficiência adquirida;  \n9) Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);  \n10) Tuberculose ativa;  \n11) Hanseniase  \n12) Neoplasia maligna;  \n13) Cegueira;  \n14) Contaminação por radiação;  \n15) Espondiloartrose anquilosante  \nETAPAS DO TRABALHO  \n1) Análise Documental – o advogado tributarista realizará uma análise minuciosa dos documentos para identificar o pagamento indevido do IRPF.  \n2) Perícia médica oficial – orientação do cliente com o seu encaminhamento a serviçomédico oficial para a confecção de laudo médico diagnosticando o indivíduo como acometido por doença grave.  \n3) Pedido de Restituição – apresentaremos o pedido de restituição junto à Receita Federal, garantindo a devida recuperação dos valores pagos indevidamente.  \nCRONOGRAMA  \n\\# A aceitação desta proposta inicia o processo de recuperação tributária;  \n\\# Após o recebimento da documentação necessária, faremos a análise e verificação do crédito a ser restituído;  \n\\# Os valores recuperados serão depositados em sua conta corrente.  \nPLANTÃO  \nCALMON MARATA ADVOGADOS disponibilizará um advogado do deu quadro que fará um plantão semanal no SINTUSP (todas as quintas-feiras, às 9:00 horas) na Sede do sindicato, para atender a todos os funcionários associados, aposentados e pensionistas, que tiverem quaisquer dúvidas a respeito da ISENÇÃO do Imposto de Renda em decorrência de doença grave.  \nObservação: estamos estudando a possibilidade de implantarmos o serviço nos Campido Interior em outubro.  \nATENÇÃO: CUIDE DE SUA SAÚDE, PREVINA-SE CONTRA O CÂNCER!  \nA CLT permite a ausência dos(as) trabalhadores(as) de até 3 dias por ano para realizaçãode exames preventivos de câncer (mama, útero, próstata e outros), todas previstas no artigo 473 da CLT. Segue o que fala o artigo 473, sobre este direito.  \nArt 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo dosalário: (Redação original dada pelo Decreto Lei no. 229, de 28/02/1967)  \nXII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze)meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada (incluído pela Lei no. 13767, de 2018.  \nEsta reivindicação não é para ser colocada no Acordo Coletivo, até porque já é garantida por Lei. Quanto ao comprovante, não precisa ser atestado médico, pois a Lei não estabelece isso, mas precisa ser comprovada a realização do exame preventivo de câncer.  \nProcure um serviço de saúde e faça osexames preventivos contra o Câncer!  \nREINTEGRAÇÃO DO BRANDÃO E RETIRADA DOS PROCESSOS!  \nSede Fernando Legaspe (Fernandão) Av. Prof. Almeida Prado, 1362, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo-SP,  \nCEP:05508-070 – Tel: 3091 [4380/4381-3814-5789-email: sintusp@sintusp.org.br](4380/4381-3814-5789-email: sintusp@sintusp.org.br) – [site:](site: www.sintusp.org.br)[ ](site: www.sintusp.org.br)[www.sintusp.org.br](site: www.sintusp.org.br)","cbCaiar8bQDp4YlG","https://ap.wps.com/l/cbCaiar8bQDp4YlG","pdf",737211,"Portuguese","# Boletim Nº 63\n## Parceria para recuperação de créditos e isenção de IRPF\n## Etapas e cronograma do serviço\n## Plantão jurídico do escritório\n## Direito à ausência para exames preventivos de câncer (CLT, art. 473) \n## Reintegração do Brandão e retirada dos processos","[{\"question\":\"Quais doenças podem ser contempladas pela recuperação tributária e isenção do IRPF?\",\"answer\":\"O boletim lista doenças graves previstas na lei, incluindo, entre outras, cardiopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, nefropatia grave, hepatopatia grave, esclerose múltipla, Doença de Parkinson, tuberculose ativa e neoplasia maligna.\"},{\"question\":\"Como funciona o processo para solicitar a restituição de valores pagos indevidamente?\",\"answer\":\"O procedimento inclui análise documental para identificar o pagamento indevido, perícia médica oficial para elaboração do laudo e, por fim, o pedido de restituição junto à Receita Federal para recuperar os valores.\"},{\"question\":\"Quais são os critérios e o tempo de ausência previstos na CLT para realizar exames preventivos de câncer?\",\"answer\":\"A CLT permite ausência de até 3 dias por ano para exames preventivos de câncer devidamente comprovada, conforme o art. 473, sem prejuízo do salário, e o boletim orienta que a realização do exame seja comprovada.\"}]","Boletim Nº 63 - Recuperação de Créditos Tributários e Isenção de IRPF por Doenças Graves | PDF",1789428576]