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O texto condiciona a execução das medidas à observância dos limites por poder e à disponibilidade orçamentária e financeira. Inclui tabelas com discriminação por criação e provimento de cargos, atos de autorização e valores autorizados para 2024, 2025 e 2026, detalhando órgãos como o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do DF.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/budget-guidelines-law-2024-annex-iv-authorized-personnel-expenses-to-increase/227279/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/budget-guidelines-law-2024-annex-iv-authorized-personnel-expenses-to-increase/227279.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"8796093062539","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como 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DODF nº 185, de 26/09/2024  \nAlterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .572/2024, DODF edição extra nº 81-A, de 08/11/2024  \nAlterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .593/2024, DODF nº 232, de 05/12/2024  \nAlterado pelo Anexo Único da Lei nº 7 .614/2024, DODF edição extra nº 97-A, de 17/12/2024  \nANEXO IV  \nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024  \nDESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS  \n(PLDO, art. 42, § 5º)  \nAUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45, § 5º, DO PLDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.  \nA realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2023 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.  \n\n| DISCRIMINAÇÃO | CRIAÇÃO |  | PROVIMENTO |  | ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU PROCESSO DE SOLICITAÇÃO | VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1) |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | CARGOS EFETIVOS | QUANT.\u003Cbr>CARGOS | CARGOS EFETIVOS | QUANT.\u003Cbr>CARGOS |  | 2024 | 2025 | 2026 |\n| I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES (2) |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| 1. PODER LEGISLATIVO |  | 82 |  | 211 |  | 74.566.505 | 79.017.839 | 79.314.271 |\n| 1.1-Câmara Legislativa do DF |  | 62 |  | 180 |  | 66.448.635 | 69.231.928 | 69.528.360 |\n| 1.1.1 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público |  |  | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 50 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 19.378.590 | 19.831.627 | 19.881.707 |\n| 1.1.2 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público |  |  | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 60 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 23.254.320 | 23.393.846 | 23.534.209 |\n| 1.1.3 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público |  |  | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 30 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 7.438.140 | 7.482.769 | 7.527.665 |\n| 1.1.4 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público |  |  | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Analista Legislativo | 20 | Processo CLDF 00001-00015475/2023-77 | 4.958.760 | 4.988.513 | 5.018.444 |\n| 1.1.5 -Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público |  |  | Consultores Técnico Legislativos, Consultores Legislativos, Procuradores Legislativos e Anali","cbCaiio9vd0891I3","https://ap.wps.com/l/cbCaiio9vd0891I3","pdf",162952,12,"Portuguese","# Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos (PLDO, art. 42, § 5º)\n## Disposições e condicionantes de execução\n## Tabela de autorizações específicas e valores por período\n## Detalhamento por poder e órgãos (ex.: Poder Legislativo, Tribunal de Contas do DF)","[{\"question\":\"Como o documento organiza as autorizações e os valores no período?\",\"answer\":\"A organização ocorre por discriminação de criação e provimento de cargos e por atos de autorização/edital/processo, acompanhados do valor total autorizado para 2024, 2025 e 2026.\"}]","Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos | PDF",18]