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O índice organiza conteúdos por temas e âmbito, incluindo regulamentação do trabalho, convenções coletivas e portarias de extensão, além de secções dedicadas a organizações do trabalho. Reúne acordos coletivos, avisos e alterações salariais, com referência a entidades públicas e privadas, bem como a sindicatos e comissões de trabalhadores, abrangendo diversos setores e localidades.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bte-edition-24-vol-93-june-29-2026/226910/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bte-edition-24-vol-93-june-29-2026/226910.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Kyle","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que identifica esta edição do BTE no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"A edição está datada de 29 de junho de 2026 e identificada pelo número 24 e pelo volume 93.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os principais blocos temáticos presentes no índice?",{"text":110,"@type":106},"O índice organiza conteúdos por “Público” e “Privado”, incluindo regulamentação do trabalho, convenções coletivas e portarias de extensão, além de secções sobre organizações do trabalho.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que tipos de atos coletivos aparecem mencionados no índice?",{"text":114,"@type":106},"Constam acordos coletivos de trabalho, avisos ligados a deliberações da comissão paritária e referências a alterações salariais e revisões de instrumentos coletivos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226910,1788989850,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},3985741905716,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","29 junho 2026 | n.º 24 | Vol. 93  \nPropriedade: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Edição: Direção-Geral de Coordenação e Planeamento (DGCP)  \nÍNDICE  \nPÚBLICO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO  \nCONVENÇÕES COLETIVAS:  \n− Acordo coletivo de trabalho n.º 35/2026-Acordo coletivo de empregador público entre a Freguesiade Pontinha e Famões e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-SINTAP ............................................................................................................ 5  \n− Acordo coletivo de trabalho n.º 36/2026 - Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Góis e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-SINTAP .................................................................................................................... 16  \n− Aviso n.º 6/2026-Deliberação da comissão paritária ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022  \nentre o Município de Condeixa-a-Nova e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-SINTAP .................................................................................... 26  \nORGANIZAÇÕES DO TRABALHO  \nCOMISSÕES DE TRABALHADORES:  \nII-ELEIÇÕES:  \n− Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP (IEFP, IP) -Eleição ...................................... 28  \nPRIVADO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO  \nPORTARIAS DE EXTENSÃO:  \n− Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins-SETAAB ............................................................................................ 30  \n− Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de  \nProdutores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras ............................................................. 32  \n− Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços SITESE (comércio por grosso) ......................................................................................................... 34  \n− Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares) ................................................................................... 37  \n− Portaria de extensão do acordo de empresa entre a EMEL-Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal ..................................................................................................... 39  \n− Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE (restauraçãoe bebidas) .......................................................................................................................................... 41  \n− Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services -APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas-STAD e outros ....................................................................... 43  \n− Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services-APFS e o STTEPS-Sindicato de Todos os Trabalhadores d","cbCaiawZ2vjeY1rH","https://ap.wps.com/l/cbCaiawZ2vjeY1rH","pdf",3575703,244,"Portuguese","# Índice\n## Público\n### Regulamentação do trabalho\n### Convenções coletivas\n## Organizações do trabalho\n### Comissões de trabalhadores\n## Privado\n### Regulamentação do trabalho\n### Portarias de extensão\n### Convenções coletivas\n### Organizações do trabalho\n### Associações sindicais","[{\"question\":\"O que identifica esta edição do BTE no documento?\",\"answer\":\"A edição está datada de 29 de junho de 2026 e identificada pelo número 24 e pelo volume 93.\"},{\"question\":\"Quais são os principais blocos temáticos presentes no índice?\",\"answer\":\"O índice organiza conteúdos por “Público” e “Privado”, incluindo regulamentação do trabalho, convenções coletivas e portarias de extensão, além de secções sobre organizações do trabalho.\"},{\"question\":\"Que tipos de atos coletivos aparecem mencionados no índice?\",\"answer\":\"Constam acordos coletivos de trabalho, avisos ligados a deliberações da comissão paritária e referências a alterações salariais e revisões de instrumentos coletivos.\"}]","BTE - 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