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Reúne instrumentos de convenções coletivas e acordos de empregadores, incluindo acordos coletivos de trabalho, avisos com alteração e textos consolidados, e alterações salariais. 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Acordo coletivo de empregador público entre o Município de Aljustrel e o STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Locale Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins ................................................................. 21  \n− Aviso n.º 4/2026-Alteração e texto consolidado ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2015 entre o Município de Óbidos e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos-SINTAP ............................................................................................................ 37  \n− Aviso n.º 5/2026 - Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos-SIM ................ 49  \nPRIVADO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO  \nDESPACHOS/PORTARIAS:  \n− Prado-Cartolinas da Lousã, SA-Autorização de laboração contínua ............................................. 51  \nCONVENÇÕES COLETIVAS:  \n− Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo-Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins-SETAAB-Revisão global ......... 53  \n− Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade-CNIS e a FNE  \n-Federação Nacional da Educação e outros-Alteração salarial e outras ......................................... 79  \n− Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal-FESETE-Alteração salarial e outras ............................................................................... 85  \n− Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e o Sindicato das Indústrias e Afins-SINDEQ-Alteração salarial e outras ......................................... 92  \n− Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal-FESETE-Alteração salarial e outras e texto consolidado ............................................................................... 97  \n− Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE e outros-Alteração salarial e outras . 134  \n− Contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança-ACISB eoutras e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros-SITCES-Alteração salarial e outras ........................................... 138  \n− Contrato coletivo entre a Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora  \ne outras e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE-Alteração salarial e outras 141  \n− Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição-APED e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE-Alteração salarial e outras ............................... 147  \n− Acordo coletivo entre a LACTICOOP-União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre  \nDouro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos P","cbCaifEYhJhqn7R9","https://ap.wps.com/l/cbCaifEYhJhqn7R9","pdf",4091804,346,"Portuguese","# Índice\n## Público - Regulamentação do trabalho\n### Convenções coletivas\n## Privado - Regulamentação do trabalho\n### Despachos/Portarias\n### Convenções coletivas\n### Organizações do trabalho\n## Associações sindicais e de empregadores\n### Associações sindicais (Direção)\n### Associações de empregadores (Estatutos)\n### Comissões de trabalhadores (Estatutos)","[{\"question\":\"O documento apresenta separação entre matérias do setor público e do setor privado?\",\"answer\":\"Sim. 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