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O edital define o regramento e a publicação oficial de atos no site do concurso, indicando que o cumprimento de requisitos e prazos é condição para participação. Estabelece período de inscrições, execução por FEPESE e UFSC, validade de 2 anos, cronograma em anexo e conteúdo programático das provas no Anexo 2.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/brusque-municipality-public-competition-notice-0012026/214707/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brusque-municipality-public-competition-notice-0012026/214707.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Concurso Público do Município de Brusque?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva para servidores públicos do Município de Brusque, seus Fundos, Fundações e Autarquias, conforme as normas do edital e anexos.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem executa o concurso e onde são publicados os atos?",{"text":111,"@type":107},"A execução ocorre pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 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Os documentos comprobatórios serão exigidos unicamente no momento da nomeação e a sua não apresentação, no prazodeterminado, acarretará a perda do direito à nomeação e posse.  \n 26 de junho de 2026 Página 1 de 69  \nMUNICÍPIO DE BRUSQUE CONCURSO PÚBLICO • EDITAL 001/2026  \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA  [https://2026cpbrusque.fepese.org.br](https://2026cpbrusque.fepese.org.br)  \n1.4 Os candidatos nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquiase Fundações Públicas – Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, Lei Complementar 146/2009, e, no que couber, ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações – Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e suas alterações e ao Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE)–Lei Complementar Municipal 405, de 05 de abril de 2024–, ficando sujeitos ao estágioprobatório de 3 anos, conforme disposto na LC 147/2009 e no Decreto nº 9.856/2024 .  \n1.4.1 No caso dos servidores efetivos nomeados para cargos do Magistério Municipal de Brusque, aplicam-se as normasprevistas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, acrescidas das disposições específicasestabelecidas nesta Lei Municipal Complementar 146, de 31 de agosto de 2009 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque) .  \n1.5 O Concurso Público destina-se a preencher vagas de provimento efetivo do quadro geral de servidores, bem como dos Fundos, Fundações e Autarquia do Poder Executivo do Município de Brusque e quadro de Pessoal do Magistério Municipal de Brusque, conforme a tabela de cargos constante neste Edital.  \n1.6 O prazo de validade do Concurso Público é de 2 anos, podendo se","cbCaidwlp22Q1MGC","https://ap.wps.com/l/cbCaidwlp22Q1MGC","pdf",1794205,69,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Inscrições e cronograma\n## Entidades executoras e publicações oficiais\n## Requisitos, prazos e validade do concurso","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Concurso Público do Município de Brusque?\",\"answer\":\"O concurso destina-se ao provimento de vagas e à formação de cadastro reserva para servidores públicos do Município de Brusque, seus Fundos, Fundações e Autarquias, conforme as normas do edital e anexos.\"},{\"question\":\"Quem executa o concurso e onde são publicados os atos?\",\"answer\":\"A execução ocorre pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). 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