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Define o conceito e os efeitos práticos da cláusula, explicando a não convocação de candidatos mesmo habilitados por critérios do edital quando não superam a barreira numérica. Analisa constitucionalidade à luz de decisões do STF/STJ, defendendo delimitação por número de vagas e avaliação por órgão, considerando princípios como legalidade, moralidade e eficiência, além da razoabilidade como método de interpretação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/breaking-the-barrier-clause-of-the-sao-paulo-state-police-civil-service-exam-justification-and-review-of-constitutionality-and-reasonableness/215461/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/breaking-the-barrier-clause-of-the-sao-paulo-state-police-civil-service-exam-justification-and-review-of-constitutionality-and-reasonableness/215461.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lute","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é a cláusula de barreira no concurso público e qual seu efeito?","Question",{"text":106,"@type":107},"É uma limitação imposta pela administração no certame, exigindo que o candidato ultrapasse a barreira para seguir para as demais etapas. 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CORIOLANO NOGUEIRA COBRA”) para retirar a cláusula de barreira previstas nos certames de 2022. Além disso, visa esclarecer e sanar dúvidas a seu respeito. Para tanto, buscaremos a partir de agora demonstrar acoerência e razoabilidade do projeto.  \nEm primeiro lugar, faz-se necessário uma explicaçãosuscinta sobre o que é cláusula de barreira, sua constitucionalidade eirrazoabilidade.  \nConceito: A cláusula de barreira é uma limitação que aadministração pública impõe no certame, de maneira que, mesmo ocandidato atingindo os critérios elencados no edital (item 12. 32),  \ntenha de ultrapassar esta barreira para que assim prossiga nas demaisetapas previstas no edital do concurso.  \nPor causa dela, aqueles candidatos que alcançaram o índicede acerto em 50%(cinquenta porcento) em cada módulo do certamesão considerados habilitados, mas devido ao fato de não terem  \nsuperado a barreira imposta no edital, que limita o número de candidatos para a próxima fase de acordo com as vagas disponíveis no edital, não são convocados para prosseguirem para as próximasfases.  \nNesse caso, os candidatos que foram habilitados na prova preambular (alcançaram os requisitos mínimos para serem convocados) devido a restrição imposta ficam fora de uma lista deexcedentes para uma possível convocação.  \nDessa maneira, aqueles candidatos que alcançaram o índicede acerto em (cinquenta porcento) em cada módulo, ficandohabilitados, mas devido ao fato de não terem superado a barreira imposta no edital, não são convocados para prosseguirem para as demais etapas, a saber:  \nDesta forma, a cláusula de barreira ameaça a competitividade do certame, além do mais, devemos levar em consideração a continuidade do serviço público, uma vez que há demanda de cargos vagos no órgão, ultrapassa o número de 16.167 (dezesseis mil cento e sessenta e sete) cargos vagos.  \nConstitucionalidade: Conquanto STJ e STF já tenham declarado a constitucionalidade da cláusula de barreira, o próprio Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que afixação da cláusula de barreira deve ter uma delimitação numérica de candidatos que guarde “pertinência o número de vagas oferecido noedital, além de outros fatores como a disponibilidade de recursos humanos e financeiros para a realização certame 1”.  \nRessaltamos, portanto, que a aplicação da cláusula deve levar em consideração a peculiaridade de cada órgão do Estado, bem como os números de cargos vagos, a fim de realizar uma análise apartada dos seus efeitos práticos em dissonância aos demais princípios constitucionais, explícitos e implícitos, como por exemploda Legalidade, Moralidade, Eficiência e Razoabilidade bem como aindisponibilidade do serviço público. Além disso, devemos lembrar que na interpretação de qualquer dispositivo constitucional é indispensável considerar a finalidade para a qual foi instituído, sob pena de se fazer uma interpretação insuficiente e, por conseguinte, inconstitucional.  \nNesse sentido, por exemplo, outros estados como o Mato Grosso, por meio do projeto de lei º 214/2022 ; Rio de Janeiro, por meio do projeto de lei 5433/2022; Pará, por meio da Lei 141/2021 eo Distrito Federal, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, a qual havia sido declarada inconstitucional pelo TJDFT, e o Ministério Público do Distrito Federal optou pela quebrada cláusula de barreira no concurso da Polícia civil de seu respectivo  \n1 STF, Pleno, Recurso Extraordinário nº a do 635.739/AL, 9 Relator Ministro Gilmar Mendes (trecho do votodo relator), DJe de 03.10.2014.  \nEstado. 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