[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-211189-112":49,"doc-detail-211189-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","brazilian-higher-education-after-the-1988-federal-constitution-survey-of-legislation","Educação Superior Brasileira Pós-Constituição Federal de 1988 - Levantamento das Legislações","","O artigo realiza um levantamento das principais legislações que regulamentam o ensino superior no Brasil, tomando como marco inicial a Constituição Federal de 1988. A abordagem é qualitativa, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, com foco nas normas que tratam do acesso à educação superior. O texto contextualiza a supremacia hierárquica da CF/88 no ordenamento jurídico e apresenta, no período posterior, um panorama das legislações relevantes para as políticas públicas educacionais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/brazilian-higher-education-after-the-1988-federal-constitution-survey-of-legislation/211189/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brazilian-higher-education-after-the-1988-federal-constitution-survey-of-legislation/211189.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Clementine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central do artigo sobre educação superior?","Question",{"text":105,"@type":106},"Realizar um levantamento das legislações que tratam do ensino superior, com ponto de partida na Constituição Federal de 1988, destacando sua relevância para políticas públicas e especialmente para o acesso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual metodologia é usada na pesquisa?",{"text":110,"@type":106},"A pesquisa é de cunho qualitativo, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, para mapear e organizar as principais normas que regulamentam o ensino superior.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as bases legais analisadas em relação ao acesso ao ensino superior?",{"text":114,"@type":106},"O artigo parte da CF/88 e reúne, em seguida, um conjunto de legislações posteriores que abordam diretrizes, regulação, avaliação, programas e ingresso na educação superior.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},211189,1788682096,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":42},1374391974564,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/14000253aa45c000a9e?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779874745381141002","O ensino superior brasileiro Pós-Constituição Federal de 1988 The Post-Federal brazilian higher education of 1988  \nDOI:10.34117/bjdv7n4-069  \nRecebimento dos originais: 19/03/2021  \nAceitação para publicação: 04/04/2021  \nRaquel Silva Borges  \nMestre em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia Especialista em Educação Básica na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Av. Vinte e Três, 590, Centro, Campina Verde-MG, CEP: 38270-000 [E-mail:raquels_borges@hotmail.com](E-mail:raquels_borges@hotmail.com)  \nMaria Célia Borges  \nPós-doutora em Educação-FEUSP e Doutora em Educação/Currículo-PUCSP Docente na Universidade Federal de Uberlândia Av. João Naves de Ávila, 2121, Bairro Santa Mônica  \nCampus Santa Mônica, Uberlândia-MG, CEP: 38400-902  \n[E-mail:marcelbor@gmail.com / mariacelia@ufu.br](E-mail:marcelbor@gmail.com / mariacelia@ufu.br)  \nRESUMO  \nEste artigo é um recorte de uma pesquisa de mestrado concluída em 2020 e tem o objetivode realizar um levantamento das legislações que versam sobre o Educação Superior, tomando como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, por ser a lei máxima donosso país e pela sua relevância acerca das políticas públicas. A partir de uma pesquisade cunho qualitativo e com base na pesquisa documental e bibliográfica realizou-se umapanhado das principais legislações que vem regulamentando o Ensino Superior.  \nPalavras-chave: Educação Superior, Acesso ao Ensino Superior, Políticas Públicas.  \nABSTRACT  \nThis article is an excerpt from a master's research completed in 2020 and aims to carryout a survey of the laws that deal with Higher Education, taking as a starting point the Federal Constitution of 1988, as it is the maximum law of our country and for its relevance about public policies. From a qualitative research and based on documentary and bibliographic research, an overview of the main legislation that has been regulating Higher Education has been carried out.  \nKeywords: Higher Education, Access to Higher Education, Public Policies.  \n1 INTRODUÇÃO  \nExistem diversas legislações que regem a educação em nível superior e o focodeste estudo são as leis que abordam o acesso, embora outras também sejam aqui elencadas. Nos últimos trinta anos a educação brasileira é regida pela Constituição  \nFederal promulgada em 5 de outubro de 1988. Oliveira (2018) aponta que a Constituiçãode 1988 é a expressão, no terreno legal, do mais próximo que já estivemos de um Estado de Bem-Estar Social. Ela é hierarquicamente superior a qualquer outra lei nacional e apartir dela a educação começou a tomar novos rumos junto a uma série de outras normas do Estado.  \nUm movimento inicial é necessário para compreendermos o acesso à educação superior no âmbito das legislações, planos e programas vigentes, os quais traduzem as políticas encaminhadas pelo poder público. No quadro 1, trazemos as principaislegislações que abordam a educação superior posteriores a CF de 1988, e ao longo do texto, cada uma será abordada explicitando sua importância para o cenário da educaçãoem nível superior.  \nQuadro 1: Principais legislações para o ensino superior de 1988 a 2016  \n\n| Legislação | Redação |\n| --- | --- |\n| Lei nº 8.958/1994 | Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações deapoio e dá outras providências |\n| Lei nº 9.394/1996 | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional |\n| Portaria n.º 301/1998 | Normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológicaa distância |\n| Decreto nº 3.276/1999 | Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuarna área de educação básica, e dá outras providências. |\n| Lei nº 10.172/2001 | Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências |\n| Lei nº 10.260/2001 | Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências |\n| Lei nº 10.558/2002 | Cria o","cbCaitc60zNzJSEh","https://ap.wps.com/l/cbCaitc60zNzJSEh","pdf",393449,20,"Portuguese","# Introdução\n## Contexto legal e políticas públicas\n## Principais legislações de 1988 a 2016","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do artigo sobre educação superior?\",\"answer\":\"Realizar um levantamento das legislações que tratam do ensino superior, com ponto de partida na Constituição Federal de 1988, destacando sua relevância para políticas públicas e especialmente para o acesso.\"},{\"question\":\"Qual metodologia é usada na pesquisa?\",\"answer\":\"A pesquisa é de cunho qualitativo, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, para mapear e organizar as principais normas que regulamentam o ensino superior.\"},{\"question\":\"Quais são as bases legais analisadas em relação ao acesso ao ensino superior?\",\"answer\":\"O artigo parte da CF/88 e reúne, em seguida, um conjunto de legislações posteriores que abordam diretrizes, regulação, avaliação, programas e ingresso na educação superior.\"}]","Educação Superior Brasileira Pós-Constituição Federal de 1988 - Levantamento das Legislações | PDF"]