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O texto define aplicabilidade, traz abreviaturas e conceitos-chave, disciplina concessão de licenças a estrangeiros não residentes, e regula convalidação e validação temporária de licenças estrangeiras. Também organiza as disposições por subpartes, abrangendo validade, pré-requisitos, exames e prerrogativas, com regras sobre suspensão e cassação.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/brazilian-civil-aviation-regulations-rbac-no-65-amendment-no-00-licenses-ratings-and-general-rules-for-flight-dispatcher-and-aircraft-maintenance-mechanic/522218/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brazilian-civil-aviation-regulations-rbac-no-65-amendment-no-00-licenses-ratings-and-general-rules-for-flight-dispatcher-and-aircraft-maintenance-mechanic/522218.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Olivia Brown","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-04","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O RBAC nº 65 define para quais atividades ele estabelece requisitos de licenças e habilitações?","Question",{"text":106,"@type":107},"Ele estabelece os requisitos para emissão de licenças e habilitações e as regras gerais de operação ligadas às licenças do despachante operacional de voo e do mecânico de manutenção aeronáutica.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como funciona a concessão de licenças para estrangeiros não residentes no Brasil?",{"text":111,"@type":107},"O estrangeiro não residente só pode obter licença emitida segundo o regulamento para utilização fora do Brasil quando a ANAC considerar que a licença é necessária para a operação ou para garantir a aeronavegabilidade continuada de aeronave civil com matrícula brasileira.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O regulamento trata de convalidação e validação temporária de licenças estrangeiras?",{"text":115,"@type":107},"Sim. 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Origem: SPO/SAR |\n\nSUMÁRIO  \nSUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS  \n65.1 Aplicabilidade  \n65.2 Abreviaturas e definições  \n65.3 Concessão de licenças para estrangeiros não residentes no Brasil  \n65.4 Convalidação e validação temporária de licenças e habilitações estrangeiras  \n65.5 [Reservado]  \n65.6 Suspensão de habilitação e cassação de licença  \n65.7 e 65.9 [Reservado]  \n65.11 Solicitação de licença ou habilitações  \n65.12 Uso de substâncias psicoativas  \n65.13 [Reservado]  \n65.14 Impedimento por motivo de segurança da aviação contra atos de interferência ilícita  \n65.15 [Reservado]  \n65.16 Alteração de nome do titular de licença  \n65.17 Procedimentos gerais para exames  \n65.18 Condutas não autorizadas em exames teóricos  \n65.19 Exame após reprovação  \n65.20 Falsificação, reprodução ou alteração de solicitações, licenças, livros de registros, relatórios e registros  \n65.21 Alteração de endereço  \nSUBPARTE B – [RESERVADO]  \nSUBPARTE C – DESPACHANTE OPERACIONAL DE VOO  \n65.51 Obrigatoriedade de licença e habilitação  \n65.52 Validade de licenças e habilitações  \n65.53 Pré-requisitos para concessão de licença e de habilitação  \n65.54 Revalidação de habilitações  \n65.55 Requisitos de conhecimentos teóricos  \n65.57 Requisitos de experiência e treinamento  \n65.59 Requisitos de habilidade  \n65.60 Prerrogativas do despachante operacional de voo  \n65.62 Requisitos de experiência recente  \nSUBPARTE D – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA  \n65.71 Pré-requisitos para concessão de licença e de habilitação  \n65.72 Validade de licenças e habilitações  \n65.73 Habilitações  \n65.75 Requisitos de conhecimentos teóricos  \n65.77 Requisitos de experiência prática  \n65.79 Requisitos de habilidade  \n65.81 Prerrogativas e limitações gerais da licença  \n65.83 Requisitos de experiência recente  \n65.84 Concessão de licença e habilitações para mecânicos das forças armadas  \n65.85 Prerrogativas adicionais à habilitação em célula  \n65.87 Prerrogativas adicionais à habilitação em grupo motopropulsor  \n65.88 Prerrogativas adicionais à habilitação em aviônico  \n65.89 Exibição da licença  \n65.90 Declaração de experiência profissional  \n\n| Origem: SPO/SAR | | 2/19 |\n| --- | --- | --- |\n\nSUBPARTE A  \nDISPOSIÇÕES GERAIS  \n65.1 Aplicabilidade  \n(a) Este regulamento estabelece os requisitos para a emissão das seguintes licenças e dashabilitações averbadas nessas licenças, além das regras gerais de operação a serem seguidas pelos titulares dessas licenças e habilitações, no âmbito da aviação civil:  \n(1) [reservado];  \n(2) despachante operacional de voo; e  \n(3) mecânico de manutenção aeronáutica.  \n65.2 Abreviaturas e definições  \n(a) Para os propósitos deste regulamento, além das definições aplicáveis contidas na seção 01.1 do RBAC nº 01, os termos, expressões e siglas apresentadas a seguir têm os seguintes significados:  \n(1) Aeronautical Information Publication (AIP) significa publicação de informações aeronáuticas.  \n(2) ASHTAM significa aviso aos aeronavegantes sobre atividade de um vulcão, uma erupçãovulcânica ou nuvem de cinzas vulcânicas.  \n(3) Corporate Resource Management (CRM) significa gerenciamento de recursos de equipes.  \n(4) Flight Crew Operations Manual (FCOM) significa manual de operações da tripulação devoo.  \n(5) Flight Information Region (FIR) significa região de informação de voo.  \n(6) Flight Planning and Performance Manual (FPPM) significa manual de performance e planejamento de voo.  \n(7) Habilitação significa uma autorização associada a uma licença, na qual são as especificadasas qualificações e respectivas validades (quando aplicável), condições especiais de operação e asprerrogativas e restrições relativas ao exercício das prerrogativas da licença.  \n(8) Habilitação de tipo significa","cbCaiemT9phgaXz9","https://ap.wps.com/l/cbCaiemT9phgaXz9","pdf",388756,19,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## SUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS\n## SUBPARTE C – DESPACHANTE OPERACIONAL DE VOO\n## SUBPARTE D – MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA","[{\"question\":\"O RBAC nº 65 define para quais atividades ele estabelece requisitos de licenças e habilitações?\",\"answer\":\"Ele estabelece os requisitos para emissão de licenças e habilitações e as regras gerais de operação ligadas às licenças do despachante operacional de voo e do mecânico de manutenção aeronáutica.\"},{\"question\":\"Como funciona a concessão de licenças para estrangeiros não residentes no Brasil?\",\"answer\":\"O estrangeiro não residente só pode obter licença emitida segundo o regulamento para utilização fora do Brasil quando a ANAC considerar que a licença é necessária para a operação ou para garantir a aeronavegabilidade continuada de aeronave civil com matrícula brasileira.\"},{\"question\":\"O regulamento trata de convalidação e validação temporária de licenças estrangeiras?\",\"answer\":\"Sim. 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