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Detalha o certificado de operador aéreo (COA), especificações operativas (EO), procedimentos de solicitação, emissão, emenda e hipóteses de indeferimento, além de requisitos associados à conformidade contínua com as normas ANAC.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/brazilian-civil-aviation-regulations-rbac-no-136-amendment-no-00-certification-and-operational-requirements-for-panoramic-flights/522214/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brazilian-civil-aviation-regulations-rbac-no-136-amendment-no-00-certification-and-operational-requirements-for-panoramic-flights/522214.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Olivia Brown","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",7,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O RBAC nº 136 aplica-se a quais organizações para operar SAE-panorâmico?","Question",{"text":63,"@type":64},"Aplica-se às pessoas jurídicas que pretendam prestar SAE-panorâmico. 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[Emenda nº 00] | Origem: SPO |\n\nSUMÁRIO  \nSUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS  \n136.1 Aplicabilidade  \n136.3 Definições  \n136.5 Certificado de operador aéreo e especificações operativas  \n136.7 Solicitação, emissão e emenda do certificado e de suas respectivas EO  \n136.9 Suspensão ou revogação do certificado  \n136.11 Validade do certificado  \n136.13 Fiscalizações da ANAC  \n136.15 Aeronave. Documentos requeridos  \nSUBPARTE B – SISTEMAS DE MANUAIS  \n136.21 Sistema de manuais do detentor de certificado  \n136.23 Manual de operações  \n136.25 Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO)  \nSUBPARTE C – INSTALAÇÕES, AERONAVES E PESSOAL  \n136.31 Requisitos de instalações  \n136.33 Requisitos de aeronaves  \n136.35 Sede do detentor de certificado  \n136.37 Pessoal de administração requerido  \nSUBPARTE D – REGRAS DE OPERAÇÃO  \n136.41 Prerrogativas do detentor de certificado  \n136.43 Obrigações e limitações do detentor de certificado  \n136.45 Flutuadores de helicópteros para voo sobre a água  \n136.47 Registros  \n136.49 Prestação de informações à ANAC  \n136.51 Limitações ao uso de marcas, expressões e sinais de propaganda  \n136.53 Comunicação de acidentes aeronáuticos  \nSUBPARTE A  \nDISPOSIÇÕES GERAIS  \n136.1 Aplicabilidade  \n(a) Este Regulamento estabelece os requisitos de certificação e regras de operação de organização de serviço aéreo especializado público na modalidade de voo panorâmico (SAEpanorâmico) .  \n(b) Este Regulamento é aplicável às pessoasjurídicas que pretendam prestar SAE-panorâmico.  \n(c) Este Regulamento não é aplicável a organizações que operem sob o RBAC nº 121 ou 135, que podem realizar voos panorâmicos cumprindo com os requisitos de sua certificação.  \n136.3 Definições  \n(a) Para os propósitos deste Regulamento são válidas as definições do RBAC nº 01 , 61, 91 e as definições elencadas abaixo:  \n(1) base operacional significa o(s) local(is) onde a organização desenvolve o voopanorâmico;  \n(2) certificação significa processo de reconhecimento pela ANAC de que a organizaçãoavaliada tem capacidade para exercer a atividade de SAE-panorâmico;  \n(3) distância em regime autorrotacional significa a distância horizontal que uma aeronave de asas rotativas pode percorrer no regime autorrotacional previsto pelo fabricante no manual devoo aprovado;  \n(4) distância de planeio significa a distância horizontal de uma aeronave de asa fixa pode percorrer com o(s) motor(es) desligado(s), conforme descrito pelo fabricante no manual de voo aprovado;  \n(5) linha costeira significa a área da terra adjacente à água de um oceano, mar, lago, lagoa, rio ou bacia de maré que está acima da marca d'água máxima na qual uma aeronave de rotor poderia ser desembarcada com segurança. Isso não inclui áreas de terra inadequadas para aterrissagem, como falésias verticais ou terras intermitentemente sob a água;  \n(6) sede do detentor de certificado significa o local principal onde a organização mantém asua administração; e  \n(7) serviço aéreo especializado público na modalidade de voo panorâmico (SAEpanorâmico) significa o serviço aéreo remunerado, que tenha como objetivo proporcionar passeioaéreo turístico ao público em geral, realizado em equipamentos devidamente certificados e por pessoal habilitado, devendo ser realizado obrigatoriamente com decolagem e pouso no mesmoponto, sem pouso em pontos intermediários, conforme definido na Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.  \n136.5 Certificado de operador aéreo e especificações operativas  \n(a) Somente é permitido a uma pessoa jurídica oferecer ou realizar SAE-panorâmico se esta pessoa detiver um certificado de operador aéreo (COA) de organização SAE-panorâmico e suas respectivas especificações operativas (EO), emitidos pela ANAC segundo este Regulamento.  \n(b) Um requerente de certificado de ","cbCaisbGspUBOpu9","https://ap.wps.com/l/cbCaisbGspUBOpu9","pdf",440165,19,"Portuguese","# SUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS\n## 136.1 Aplicabilidade\n## 136.3 Definições\n## 136.5 Certificado de operador aéreo e especificações operativas\n## 136.7 Solicitação, emissão e emenda do certificado e de suas respectivas EO\n# SUBPARTE B – SISTEMAS DE MANUAIS\n## 136.21 Sistema de manuais do detentor de certificado\n## 136.23 Manual de operações\n## 136.25 Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO)\n# SUBPARTE C – INSTALAÇÕES, AERONAVES E PESSOAL\n## 136.31 Requisitos de instalações\n## 136.33 Requisitos de aeronaves\n## 136.37 Pessoal de administração requerido","[{\"question\":\"O RBAC nº 136 aplica-se a quais organizações para operar SAE-panorâmico?\",\"answer\":\"Aplica-se às pessoas jurídicas que pretendam prestar SAE-panorâmico. 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