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Define aplicabilidade, conceitos essenciais e abrangência sobre peças com limite de vida e sobre aeronaves categoria leve esportiva. Inclui diretrizes sobre registros e exigências de aprovação para retorno ao serviço após tais atividades.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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05.03.2013 [Emenda nº 00] Resolução nº 348, de 02.12.2014 [Emenda nº 01] Resolução nº 492, de 05.09.2018 [Emenda nº 02] Resolução nº 509, de 14.03.2019 [Emenda nº 03]\u003Cbr>Resolução nº 524, de 02.08.2019 [Emenda nº 04] Resolução nº 612, de 09.03.2021 [Emenda nº 05] | Origem: SAR |\n\nSUMÁRIO  \n43.1 Aplicabilidade  \n43.1-I Definições  \n43.2 Registro de revisão geral e reconstrução  \n43.3 Pessoas autorizadas a executar manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração  \n43.5 Aprovação para retorno ao serviço após manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração  \n43.7 Pessoas autorizadas a aprovar o retorno ao serviço de um artigo após manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração  \n43.9 Conteúdo, forma e disposição de registros de manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração (exceto inspeções realizadas conforme o RBAC nº 91 ou conforme o parágrafo 135.411(a)(1) ou a seção 135.419 do RBAC nº 135)  \n43.10 Controle de peças com limite de vida  \n43.11 Conteúdo, forma e distribuição de registros de inspeções conduzidas conforme o RBAC nº 91 ou com o parágrafo 135.411(a)(1) ou a seção 135.419 do RBAC nº 135  \n43.12 Registros de manutenção – falsificação, reprodução ou alteração  \n43.13 Regras de execução (geral)  \n43.15 Regras adicionais para execução de inspeções  \n43.16 Limitações de aeronavegabilidade  \n43.17 Manutenção, manutenção preventiva, reconstrução e alteração executada em artigos aeronáuticos brasileiros por organizações estrangeiras conforme acordos para reconhecimento mútuo das funções de manutenção ou não certificadas pela ANAC  \nAPÊNDICE A DO RBAC 43 GRANDES ALTERAÇÕES, GRANDES REPAROS E MANUTENÇÃOPREVENTIVA  \nA43.1 Grandes alterações, grandes reparos e manutenção preventiva  \nAPÊNDICE B DO RBAC 43 REGISTROS DE GRANDES REPAROS E GRANDES ALTERAÇÕES B43.1 Registros de grandes reparos e grandes alterações  \nAPÊNDICE C DO RBAC 43 [RESERVADO]  \nAPÊNDICE D DO RBAC 43 OBJETIVOS E DETALHES DE ITENS A SEREM INCLUÍDOS NAS INSPEÇÕES ANUAIS E INSPEÇÕES DE 100 HORAS (CONFORME APLICÁVEL PARA AERONAVES ESPECÍFICAS) D43.1 Objetivos e detalhes de itens a serem incluídos nas inspeções anuais e inspeções de 100 horas (conforme  \naplicável para aeronaves específicas) APÊNDICE E DO RBAC 43  \nTESTES E INSPEÇÕES DO SISTEMA DO ALTÍMETRO E43.1 Testes e inspeções do sistema do altímetro  \nAPÊNDICE F DO RBAC 43 TESTES E INSPEÇÕES NO TRANSPONDER F43.1 Testes e inspeções no transponder  \n43.1 Aplicabilidade  \n(a) Este regulamento estabelece regras para manutenção, manutenção preventiva, reconstrução ealteração, incluindo grandes reparos e grandes alterações, de qualquer:  \n(1) aeronave que possua um certificado de aeronavegabilidade brasileiro;  \n(2) [reservado]; e  \n(3) célula, motor, hélice, acessório, componente e partes de tal aeronave.  \n(b) Este regulamento não se aplica a:  \n(1) qualquer aeronave para a qual a ANAC tenha emitido um certificado de autorização devoo experimental, a menos que a ANAC já tenha emitido um certificado de aeronavegabilidade de diferente espécie para essa aeronave; ou  \n(2) qualquer aeronave para a qual a ANAC tenha emitido um certificado de autorização devoo experimental de acordo com o parágrafo 21.191(i)(3) do RBAC 21 e para essa aeronave já tenha sido emitido um certificado de aeronavegabilidade especial para aeronave categoria leveesportiva, de acordo com a seção 21.190 do RBAC 21.  \n(c) Este regulamento se aplica a todas as peças com limite de vida que tenham sido removidas deum produto com certificado de tipo, segregadas ou controladas como previsto na seção 43.10.  \n(d) Este regulamento se aplica a qualquer aeronave categoria leve esportiva, porém:  \n(1) os registros de reparos ou alterações especificados nos parágrafos 43.5(b) e 43.9(d) nãosão requeridos para prod","cbCaiojQ7enaBl36","https://ap.wps.com/l/cbCaiojQ7enaBl36","pdf",349196,"Portuguese","# 43.1 Aplicabilidade\n## 43.1-I Definições\n## 43.2 Registro de revisão 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