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Apresenta situação prática sobre ITBI e IPTU em execução fiscal, envolvendo arrematação judicial, incidência do tributo, notificações do Fisco municipal e defesa do contribuinte. Inclui questões discursivas sobre escolha de ação adequada para impugnar cobranças e sobre incidência de ISS em atividade de locação de mídias.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/brazilian-bar-association-unified-bar-exam-20102-tax-law-draft-booklet-and-practical-professional-piece/212603/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brazilian-bar-association-unified-bar-exam-20102-tax-law-draft-booklet-and-practical-professional-piece/212603.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mason","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a peça processual mais adequada para a defesa da Sra. 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Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-profissional e das cinco questões\u003Cbr>discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas;\u003Cbr>2. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve:\u003Cbr>a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;\u003Cbr>b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;\u003Cbr>c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;\u003Cbr>d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos definitivos;\u003Cbr>e) assinar o caderno de textos definitivos, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.\u003Cbr>3. Quando autorizado pelo fiscal de aplicação, escreva, no espaço apropriado do seu caderno de textos definitivos, com a sua caligrafia usual, aseguinte frase:\u003Cbr>\u003Cbr>“A força do Direito deve superar o direito da força”\u003Cbr>4. As questões discursivas são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.\u003Cbr>5. Durante a aplicação da prova não será permitido:\u003Cbr>a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;\u003Cbr>b) levantar da cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala;\u003Cbr>c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.\u003Cbr>6. 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