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O texto registra regras sobre prazos iniciados a partir da disponibilização no Diário Eletrônico, manutenção de processos não julgados em pautas seguintes e possibilidade de suspensão mediante requerimento. Também detalha exclusões da sessão virtual, condições para sustentação oral e participação telepresencial via 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Sinclair","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a regra para início do prazo em atos e decisões divulgados no Diário Eletrônico?","Question",{"text":105,"@type":106},"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerando-se o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário Eletrônico.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que acontece com os processos que não forem julgados na sessão virtual convocada?",{"text":110,"@type":106},"Permanecem na pauta das sessões virtuais seguintes, sem nova publicação.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Em que situações os processos podem ser excluídos da sessão 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decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO FEDERAL  \nDistrito Federal, data da disponibilização: 27/07/2020  \nCONSELHO PLENO  \nCONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS  \nSESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE AGOSTO/2020.  \nO CONSELHO PLENO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nostermos do art. 97-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), reunir-seá em Sessão Virtual Extraordinária, que se dará em ambiente telepresencial, a ser realizada no dia dezessetede agosto de dois mil e vinte, com início dos trabalhos às nove horas e término às quatorze horas, quando serão julgados os processos incluídos em pauta.  \nBrasília, 24 de julho de 2020.  \nFelipe Santa Cruz  \nPresidente  \nÓRGÃO ESPECIAL  \nCONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS  \nSESSÃO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA DE AGOSTO/2020.  \nO ÓRGÃO ESPECIAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nostermos do art. 97-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94), reunir-seá em Sessão Virtual Extraordinária, que se dará em ambiente telepresencial, a ser realizada no dia dezenove de agosto de dois mil e vinte, a partir das nove horas, para julgamento dos processos abaixo especificados eos remanescentes da pauta de julgamentos da sessão virtual anterior, ficando as partes e os interessados aseguir notificados. ORDEM DO DIA: 01) Recurso n. 49.0000.2016.002071-3/OEP. Recorrente: Florindo Soares Malta OAB/AC 1093 (Adv: Antonio Pedro Placona OAB/SP 130437) . Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Acre. Interessado: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. Relator: Conselheiro Federal Marcello Terto e Silva (GO) . Redistribuído: Conselheiro Federal Daniel Blume Pereira de Almeida (MA) .  \n02) Consulta n. 49.0000.2019.003394-8/OEP. Assunto: Consulta. Indeferimento de inscrição. Declaração de  \ninidoneidade moral decorrente de quaisquer modalidades de violência. Lapso temporal. Consulente: Alex Souza de Moraes Sarkis-Conselheiro Federal OAB/Rondônia-Gestão 2019/2022 . Relatora: Conselheira Federal Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave (RN) . Revisor: Conselheiro Federal Flávio Pansieri (PR) . 03) Consulta n. 49.0000.2019.004170-3/OEP. Assunto: Consulta. Art. 58, § 6º, Código de Ética e Disciplinada OAB. Representação contra dirigente. Abrangência do termo dirigente. Consulente: Ricardo BreierPresidente do Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul-Gestão 2019/2021 . Relator: Conselheiro Federal Guilherme Octávio Batochio (SP) . 04) Consulta n. 49.0000.2019.004541-3/OEP. Assunto: Consulta. Provimento n. 111/2006 . Estágio e inscrição provisória. Contabilização de tempo de exercício da advocacia. Consulente: Olimar Damasceno Alves OAB/MG 24049. Relatora: Conselheira Federal Luciana Diniz Nepomuceno (MG) .  \nObs. 1: Os processos que não forem julgados permanecerão na pauta de julgamentos das sessões virtuais seguintes, sem nova publicação.  \nObs. 2: Observar-se-ão, para efeito de realização da sessão virtual ora convocada, os termos da consideraçãoconstante da Resolução n. 20/2020, da Diretoria do Conselho Federal da OAB (DEOAB de 28/04/2020, p. 1), ficando disponível o encaminhamento da íntegra dos autos administrativos às partes, aos interessados e a seus procuradores, em meio eletrônico, mediante solicitação dirigida ao endereço eletrônico do Órgão Especial, a seguir identificado: [oep@oab.org.br](oep@oab.org.br).  \nObs. 3: Observar-se-ão, igualmente, os termos do § 3º do art. 1º da referida Resolução n. 20/2020, no sentido de que, mediante requerimento de quaisquer das partes, dos interessados ou de seus procuradores, seguirãosuspensos os prazos nos respectivos p","cbCaicNfvr5o6i0W","https://ap.wps.com/l/cbCaicNfvr5o6i0W","pdf",1220323,102,"Portuguese","# CONVOCAÇÃO-PAUTA DE JULGAMENTOS\n## Sessão Virtual Extraordinária de Agosto/2020\n## Ordem do Dia (Recursos e Consultas)\n## Observações e Regras de Procedimento","[{\"question\":\"Qual é a regra para início do prazo em atos e decisões divulgados no Diário Eletrônico?\",\"answer\":\"O prazo inicia no primeiro dia útil seguinte à publicação, considerando-se o primeiro dia útil após a disponibilização da informação no Diário Eletrônico.\"},{\"question\":\"O que acontece com os processos que não forem julgados na sessão virtual convocada?\",\"answer\":\"Permanecem na pauta das sessões virtuais seguintes, sem nova publicação.\"},{\"question\":\"Em que situações os processos podem ser excluídos da sessão virtual?\",\"answer\":\"São excluídos os processos que tiverem pedido de sustentação oral presencial e aqueles destacados por partes ou interessados, quando requeridos até 24 horas antes do início da sessão e deferidos pelo(a) Relator(a).\"},{\"question\":\"Como funciona a solicitação de sustentação oral ou participação telepresencial?\",\"answer\":\"Deve ser solicitada por requerimento com identificação do processo, órgão julgador, data da sessão e endereço eletrônico do requerente, recebida em até 24 horas antes do início, por e-mail do Órgão Especial ou por petição aos autos, conforme indicado.\"}]","Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil - Convocação e Pauta de Julgamentos - Sessão Virtual Extraordinária de Agosto/2020 | PDF",157]