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Também fundamenta integração salarial de alimentação, horas extras por tempo à disposição e por intervalo interjornada, adicional noturno e diferenças de 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resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”  \nQualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”  \nPADRÃO DE RESPOSTA-PEÇA PROFISSIONAL – C007054  \nEnunciado  \nMarina Ribeiro, brasileira, casada, desempregada, filha de Laura Santos, portadora da identidade 855, CPF 909, residente e domiciliada na Rua Coronel Saturnino, casa 28 – São Paulo-SP – CEP 4444, trabalhou para a sociedade empresária Malharia Fina Ltda., localizada na capital paulista, como auxiliar de produção, de 20/09/2014 a 30/12/2016, quando foi dispensada sem justa causa, recebendo as verbas da ruptura contratual.  \nAtualmente Marina está desempregada, mas, na época em que atuava na Malharia Fina, ganhava 1 salário mínimo mensal.  \nMarina é presidente do seu sindicato de classe, ao qual está filiada desde a admissão, tendo sido eleita eempossada no dia 20/06/2015 para um mandato de 2 anos, bem como cientificada a empregadora do fato por email, exibido ao advogado. Marina recebeu uniforme e EPI da empresa, jamais sofrendo descontos no seu salário em razão disso. Recebia, também, alimentação (almoço e lanche) gratuitamente e trabalhava de 2ª a 6ª feira das 13.30h às 22.30h, com intervalo de 1 hora, e aos sábados, das 8.00h às 12.00h, sem intervalo. Após o horário informado, gastava 20 minutos para tirar o uniforme, comer o lanche oferecido pela empresa e escovar os dentes. Marina recebeu a participação proporcional nos lucros de 2014 e integral em 2015 e 2016.  \nMarina tem três filhos saudáveis, com idades de 12, 10 e 8 anos, conforme certidões de nascimento que apresentou. Ela, no ano de 2015, comprovadamente, doou sangue em duas ocasiões, faltou ao emprego em ambas e foi descontada a título de falta. Já em 2016, ela foi descontada em três dias, quando se ausentou para viajar para o Nordeste e comparecer ao enterro de um primo, que falecera em acidente de trânsito.  \nHugo, o superior imediato de Marina, era chefe do setor de produção. Duas vezes na semana, no mínimo, dizia que ela tinha um belo sorriso. Por educação, Marina agradecia o elogio. Em 2016, em razão de doença, Hugo ficou afastado do serviço por 90 dias e ela o substituiu até o seu retorno.  \nPor ocasião do exame demissional, o setor médico da empresa informou que Marina estava apta para a dispensa. Nos seus contracheques, em todos os meses desde a admissão, havia o lançamento de crédito de um salário mínimo e de duas cotas de salário-família, além de descontos de INSS, do vale-transporte, da contribuição assistencial e da confederativa.  \nMarina ainda informou que tinha ajuizado uma ação anteriormente e que, como perdera a confiança no antigoadvogado, não compareceu à audiência para a qual fora intimada. Essa ação havia sido distribuída à 250ª Vara do Trabalho de São Paulo e, em consulta pela Internet, foi verificado o seu arquivamento.  \nCom base nos dados apresentados, formule a peça (rito ordinário) de defesa dos interesses de Marina em juízo.  \n(Valor: 5,00)  \nObs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.  \nPadrão de Resposta Página 1 de 7  \nProva Prático-Profissional – XXII Exame de Ordem Unificado  \nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO  \nPROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 28/05/2017  \nÁREA: DIREITO DO TRABALHO  \n“O gabarito preliminar da prova prático-profissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.”  \nQualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.”  \nGabarito Comen","cbCaipRH7YfCBodL","https://ap.wps.com/l/cbCaipRH7YfCBodL","pdf",137198,7,"Portuguese","# Enunciado do caso\n## Identificação da candidata e vínculo empregatício\n## Dispensа sem justa causa e dados remuneratórios\n## Situações sindicais e faltas justificadas\n## Doença do superior e efeito no trabalho\n## Verificação da ação anterior e prevenção\n# Padrão de resposta (gabarito comentado)\n## Pedido de distribuição por prevenção\n## Assistência judiciária gratuita\n## Reintegração e tutela de urgência\n## Integração da alimentação (salário in natura)\n## Horas extras por tempo à disposição\n## Horas extras por intervalo interjornada\n## Adicional noturno\n## Diferenças de salário-família","[{\"question\":\"Qual é a peça processual indicada no gabarito e para qual juízo deve ser dirigida?\",\"answer\":\"O gabarito orienta a elaboração de uma Petição Inicial dirigida ao juízo do Trabalho de São Paulo-SP, com identificação das partes e endereçamento vinculado à prevenção indicada no padrão de resposta.\"},{\"question\":\"Quais pedidos relacionados à atuação sindical são exigidos na resposta?\",\"answer\":\"O padrão de resposta determina o pedido de reintegração por conduta antissindical, com fundamento constitucional e celetista, além de requerer tutela de urgência/medida liminar para retorno imediato, considerando a condição de desemprego.\"},{\"question\":\"Quais verbas trabalhistas devem ser pleiteadas além da reintegração?\",\"answer\":\"Deve-se requerer a integração salarial da alimentação (salário in natura), horas extras por tempo à disposição (troca de uniforme, alimentação e higiene) e por intervalo interjornada, adicional noturno após 22:00h e diferenças de salário-família não pagas.\"}]","Ordem dos Advogados do Brasil - XXII Exame de Ordem Unificado - Prova Prático-Profissional (Direito do Trabalho) | PDF",1788757181,11]