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As matérias apresentam base legal, identificação de processos quando aplicável, cargos e lotações, além das assinaturas e das referências ao aniversário da Independência e à data de República.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/brazil-official-gazette-edition-november-20-2019-executive-branch-acts/227478/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/brazil-official-gazette-edition-november-20-2019-executive-branch-acts/227478.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Rizky","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-10",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais atos estão publicados na edição?","Question",{"text":63,"@type":64},"A edição reúne atos do Poder Executivo, com decretos que tratam de nomeações e reconduções em cargos públicos.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"O que aparece na seção do Ministério das Relações Exteriores?",{"text":68,"@type":64},"Há decreto de 19 de novembro de 2019 com nomeação para cargo de embaixador, com a remoção do posto anterior e a lotação em Ottawa.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Que tipo de decisão é registrada no Tribunal Superior Eleitoral?",{"text":72,"@type":64},"Constam decretos de 19 de novembro de 2019 relacionados a recondução e nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral, indicando cargos e estados de lotação.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},227478,1789009277,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,97,101,105,109,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":110,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":138},962085564807,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL  \nAno LX Nº 224 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de novembro de 2019   2   \n| Sumário |\n| --- |\n| Atos do Poder Executivo   1\u003Cbr>Presidência da República   2\u003Cbr>Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   3\u003Cbr>Ministério da Cidadania   6\u003Cbr>Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações   6\u003Cbr>Ministério da Defesa   9\u003Cbr>Ministério do Desenvolvimento Regional   9\u003Cbr>Ministério da Economia   10\u003Cbr>Ministério da Educação   24\u003Cbr>Ministério da Infraestrutura   44\u003Cbr>Ministério da Justiça e Segurança Pública   45\u003Cbr>Ministério do Meio Ambiente   47\u003Cbr>Ministério de Minas e Energia   47\u003Cbr>Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos   48\u003Cbr>Ministério das Relações Exteriores   48\u003Cbr>Ministério da Saúde   48\u003Cbr>Ministério do Turismo   51\u003Cbr>Controladoria-Geral da União   51\u003Cbr>Conselho Nacional do Ministério Público   52\u003Cbr>Ministério Público da União   52\u003Cbr>Tribunal de Contas da União   55\u003Cbr>Defensoria Pública da União   55\u003Cbr>Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55\u003Cbr>Poder Judiciário   57\u003Cbr>Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais   61\u003Cbr>Editais e Avisos   61\u003Cbr>  Esta edição completa do DOU é composta de 61 páginas   |\n| Atos do Poder Executivo |\n\nMINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES  \nDECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019  \nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.  \n84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 39 e no art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:  \nNOMEAR  \nPEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomatado Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, Estados Unidos da América, para a Embaixada do Brasil em Ottawa.  \nBrasília, 19 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.  \nJAIR MESSIAS BOLSONARO  \nErnesto Henrique Fraga Araújo  \nTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  \nDECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019  \nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.051205/2019-83 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:  \nRECONDUZIR  \nMÁRCIO GONÇALVES MOREIRA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins.  \nBrasília, 19 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.  \nJAIR MESSIAS BOLSONARO  \nSérgio Moro  \nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.041367/2019-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:  \nNOMEAR  \nMÁRCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiromandato de Paulo Wanderley Câmara.  \nBrasília, 19 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.  \nJAIR MESSIAS BOLSONARO  \nSérgio Moro  \nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08000.042841/2019-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:  \nNOMEAR  \nRODRIGO FERNANDES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Fernando Luiz da Gama Lobo D'Eça.  \nBrasília, 19 de novembro de 201","cbCaiaFPz066il1s","https://ap.wps.com/l/cbCaiaFPz066il1s","pdf",2260263,61,"Portuguese","# Atos do Poder Executivo\n## Presidência da República\n## Ministério das Relações Exteriores\n## Tribunal Superior Eleitoral","[{\"question\":\"Quais atos estão publicados na edição?\",\"answer\":\"A edição reúne atos do Poder Executivo, com decretos que tratam de nomeações e reconduções em cargos públicos.\"},{\"question\":\"O que aparece na seção do Ministério das Relações Exteriores?\",\"answer\":\"Há decreto de 19 de novembro de 2019 com nomeação para cargo de embaixador, com a remoção do posto anterior e a lotação em Ottawa.\"},{\"question\":\"Que tipo de decisão é registrada no Tribunal Superior Eleitoral?\",\"answer\":\"Constam decretos de 19 de novembro de 2019 relacionados a recondução e nomeações para o Tribunal Regional Eleitoral, indicando cargos e estados de lotação.\"}]","Diário Oficial da União - 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