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O documento define valores de anuidades, taxas e registros, incluindo categorias como advogados inscritos e estagiários, além de regras de desconto progressivo conforme o tempo de inscrição. Também relaciona custos por emissão e certidões, documentos e procedimentos administrativos correlatos. 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I do art. 64 do Regimento Interno da OAB-BA,  \nConsiderando a aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2016 na Sessão do Conselho Pleno do dia 16 de outubro de 2015;  \nConsiderando que, na mesma oportunidade, foram mantidos os valores das taxas, serviços e anuidades do exercício anterior;  \nConsiderando a necessidade de dar publicidade aos valores em questão para o exercício de 2016;  \nRESOLVE:  \nArt. 1º A tabela de preços e serviços para o exercício de 2016 passa a vigorarda seguinte forma:  \nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Seção do Estado da Bahia  \nGABINETE DA PRESIDÊNCIA  \n\n| ANUIDADE |  |\n| --- | --- |\n| ANUIDADEADVOGADOS INSCRITOSATÉ 31.12.2011 | R$ 650,00 |\n| DESCONTOS\u003Cbr>Permanece em vigor desde 2014 a tabela de redução das anuidades dos advogados que tem até 5 anos de inscrição. Os advogados enquadrados nessa categoria tinham 25% de redução na anuidade, mas, desde 2014, o desconto passa a ser progressivo, o que vai beneficiar os advogados com menos tempo de inscrição:\u003Cbr>• DESCONTO DE 50% -ATÉ 1 ANO DE INSCRIÇÃO\u003Cbr>• DESCONTO DE 40% -ATÉ 2 ANOS DE INSCRIÇÃO\u003Cbr>• DESCONTO DE 30% -ATÉ 3 ANOS DE INSCRIÇÃO\u003Cbr>• DESCONTO DE 25% -ENTRE 4 ANOS DE INSCRIÇÃO |  |\n| ANUIDADE ESTAGIÁRIOS | R$ 130,00 |\n| TAXAS |  |\n| INSCRIÇÃO DE ADVOGADO | R$ 105,00 |\n| INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIO | R$ 65,00 |\n| CARTÃO DE IDENTIDADE ESTAGIÁRIO (1ª E 2ª VIA) | R$ 25,00 |\n| CARTÃO DE IDENTIDADEADVOGADO (1ª E 2ª VIA) | R$ 55,00 |\n| CARTEIRAADVOGADO (1ª E 2ª VIA) | R$ 85,00 |\n| SUBSTITUIÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE | R$ 40,00 |\n| CONFECÇÃO DA CARTEIRAE CARTÃO PARARECADASTRAMENTO | R$ 60,00 |\n| CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (transferência, insc. Suplementar e outros fins) | R$ 42,00 |\n| CERTIDÕES (qualquer certidão exceto a de inteiro teor) | R$ 25,00 |\n| DOCUMENTO ART. 5º RESOLUÇÃO 07/2002 DO CONS. 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