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O texto explica que a aplicação deve ser precedida da identificação da hipótese correspondente ao art. 482 da CLT e da reunião de provas consistentes, como documentos e testemunhos, além de atenção à proporcionalidade e à gradação de punições. Também aborda quando a justa causa pode ser instantânea, a necessidade de formalização clara e exemplos de hipóteses legais, diferenciando condutas que exigem maior robustez probatória.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bom-dia-contrasp-issue-1142-understand-article-482-clt-grounds-for-dismissal-for-cause/268036/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bom-dia-contrasp-issue-1142-understand-article-482-clt-grounds-for-dismissal-for-cause/268036.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley West","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que exige a lei antes de aplicar demissão por justa causa?","Question",{"text":105,"@type":106},"O empregador deve verificar se o comportamento do funcionário se enquadra nas hipóteses do art. 482 da CLT e reunir provas robustas, como documentos, testemunhos ou registros escritos. 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Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais severa que resulta na retirada dealguns direitos do trabalhador ao ser demitido. Por isso, especialistas apontam que nãobasta uma motivação para demitir por justa causa. É necessário obedecer os parâmetros definidos por lei, em especial o artigo 482 CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), eentender o que cada um deles demanda.  \nAntes de aplicar ajusta causa, o empregadordeve observar se o comportamento do funcionário de fato se enquadra em alguma dashipóteses previstas no art. 482 da CLT, dispositivo que trata do tema.  \nDe acordo com o advogado Jorge Gonzaga Matsumoto, sócio do Bichara Advogados, isso deve ser feito por meio da reunião de provas robustas, como documentos, testemunhos ou registros escritos, que comprovem a conduta inadequada.  \n“Trata-se de uma medida de grande impacto, pois o trabalhador perde direitos como aviso prévio indenizado, férias e 13º salário proporcionais e multa sobre o saldo do FGTS, cabendo ao empregador agir com extremo cuidado para não incorrer em falhas que possam resultar em contestações judiciais”, diz o advogado.  \nMatsumoto também aconselha atenção para a proporcionalidade e gradação de punições, de modo que o empregado tenha recebido advertências ou suspensões, especialmenteem condutas que não são manifestamente gravíssimas. O tempo também importa nesses casos.  \n“O imediatismo na aplicação da penalidade é outro elemento fundamental, pois a demora injustificada pode ser interpretada como perdão tácito. Além disso, a formalização da justa causa deve ser feita de maneira clara, indicando o motivo legal e a conduta especí  \nPágina 01  \nfica que levou à rescisão”, explica.  \nO art. 482 fixa 14 hipóteses que permitema justa causa para rescisão do contrato detrabalho pelo empregador. Elas são variadas, e vão desde questões comportamentaisno ambiente de trabalho, como embriaguez habitual ou estar constantemente envolvidoem jogos de azar, até atos que prejudiquem aempresa, como violação de segredo da companhia.  \nQuais são as hipóteses do art. 482 que resultam em demissão por justa causa?  \nAincontinência de conduta e o mau procedimento, por exemplo, também são passíveis de demissão sem os direitos previstos quando há a destituição do emprego sem justa causa. O primeiro caso trata de comportamentos inadequados quanto à sexualidade, incluindo atos obscenos, assédio sexual, envio de email ou consumo de conteúdo pornográfico.  \nJá o mau procedimento está relacionado aposturas tidas por desrespeitosas, incorretas, contrárias à legislação ou a regras internasda empresa, passando por comportamento inconveniente, ofensivo ou perturbação do ambiente.  \nOutra postura à qual o trabalhador deve estar atento é aquela que pode caracterizar indisciplina ou insubordinação. A desobediênciaa uma ordem específica, verbal ou escrita, leva ao entendimento de que ele foi insubordinado, já quando a conduta é mais genérica há a desobediência.  \nQuando o trabalhador não aparece para o dia a dia das tarefas contratadas, sem justificativa, por mais de 30 dias, a empresa pode presumir o abandono do emprego. Se ele é  \ncondenado criminalmente com trânsito em julgado, também pode ser demitido por justa causa.  \nQuando são necessárias provas mais robustas para demitir por justa causa?  \nFabio Medeiros, advogado trabalhista do Lobo de Rizzo, afirma que é um tema consolidado na legislação, justamente pela apresentação da lista de situações expressamenteelencadas no dispositivo da CLT que dão apossibilidade de o empregador dispensar oempregado sem os valores previstos na demissão sem justa causa.  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