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Reúne regulamentação do trabalho no setor público e privado, destacando convenções e acordos coletivos, alterações salariais e textos consolidados, bem como matérias de organizações do trabalho, incluindo estatutos, eleições e direção de comissões e associações sindicais e de empregadores.","Boletim do Trabalho e Emprego  \n15 agosto 2025 | n.º 30 | Vol. 92  \nPropriedade: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social | Edição: Gabinete de Estratégia e Planeamento/DSATD  \nÍNDICE  \nPÚBLICO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO    \nCONVENÇÕES COLETIVAS:   \n– Acordo coletivo de trabalho n.º 69/2025-Acordo coletivo de empregadorpúblico entre a Freguesiade Moscavide e Portela e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades  \ncom Fins Públicos-SINTAP ............................................................................................................. 5  \n– Aviso n.º 6/2025-Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 112/2015 entre a Freguesia de São Martinho e o STAL-Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional,  Empresas Públicas, Concessionárias e Afins ..................................................................................... 15  \nORGANIZAÇÕES DO TRABALHO  \nCOMISSÕES DE TRABALHADORES:  \nI-ESTATUTOS:  \n– Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT, IP) -Cancelamento ............................................ 27  \nII-ELEIÇÕES: ~~ ~~  \n– Câmara Municipal de Almada-Eleição ............................................................................................ 28  \n– Câmara Municipal de Matosinhos-Eleição ...................................................................................... 29  \nPRIVADO  \nREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO  \nCONVENÇÕES COLETIVAS:  \n– Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade-CNIS e a FNE  \n-Federação Nacional da Educação e outros-Revisão global ........................................................... 30  \n– Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução-APEC e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços-SITESE-Revisão global ....................................................... 104  \n– Contrato coletivo entre a APCOR-Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins-SINDEQ (pessoal fabril) -Alteração salarial e outras e texto consolidado ........................ 126  \n– Contrato coletivo entre a APCOR-Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços-SINDCES (pessoal de escritórios) -Alteração salarial e outras .................. 185  \nBoletim do Trabalho e Emprego  30  \n15 agosto 2025  \n– Contrato coletivo entre a Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal e outra e o CESP-Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro-Alteração salarial e outras e texto consolidado ............................................................... 188  \n– Acordo coletivo entre a RIGHTSQUARE, SGPS, SA e outra e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários-Alteração salarial e outras ................................................................................ 239  \n– Acordo de empresa entre a CARRISTUR-Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Associação Sindical dos Trabalhadores da Carris e Participadas,(ASPTC) -Alteração salarial e outras ................................................................................................................ 243   \n– Acordo de empresa entre a CARRISTUR-Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações-FECTRANSAlteração salarial e outras .................................................................................................................. 248  \n– Acordo de empresa entre a CARRISTUR-Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, Sociedade Unipessoal L.da e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes-SITRA-Alteração salariale outras ............................................................................................................................................... 253  \n– Acordo de empresa entre a CARRISTUR-Inovação em Transportes Urbanos e Regionais, So","cbCaim8CesH2ySBy","https://ap.wps.com/l/cbCaim8CesH2ySBy","pdf",3294995,4,1,293,"Portuguese","pt",112,"# Índice\n## Público\n### Regulamentação do trabalho\n#### Convenções coletivas\n## Organizações do trabalho\n### Comissões de trabalhadores\n#### I- Estatutos\n#### II- Eleições\n## Privado\n### Regulamentação do trabalho\n#### Convenções coletivas\n### Organizações do trabalho\n#### Associações sindicais\n#### Associações de empregadores\n#### Comissões de trabalhadores","[{\"question\":\"O que inclui a secção \\\"Regulamentação do trabalho\\\" no Boletim?\",\"answer\":\"Inclui convenções 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