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Prevê a elaboração por especialistas e docentes, com base na matriz do ENEM, editais e critérios de avaliação. Define disponibilização gratuita em PDF e portal oficial, simulados com correção comentada e gabarito, atualização anual e por edital, e diretrizes de igualdade de acesso a estudantes de baixa renda, rede pública e pessoas com deficiência.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bill-proposal-national-program-of-official-free-teaching-materials-for-enem-and-public-service-exams-preparation/210667/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bill-proposal-national-program-of-official-free-teaching-materials-for-enem-and-public-service-exams-preparation/210667.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Bintang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos?","Question",{"text":105,"@type":106},"Reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso a materiais de estudo de qualidade para preparação ao ENEM e a concursos públicos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como os materiais serão elaborados e em que conteúdos se baseiam?",{"text":110,"@type":106},"Serão elaborados por especialistas em educação, professores da rede pública e universitários, especialistas em avaliação educacional e técnicos de órgãos organizadores. 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José Medeiros  \nApresentação: 06/05/ 2026 16 : 05 : 04. 100-Mesa  \nP L n . 2223/2026  \n*CD267208606400*  \nCâmara dos Deputados  \nGabinete do Deputado Federal José Medeiros  \nParágrafo único. O programa consistirá na elaboração e disponibilização gratuita de:  \nI – apostilas oficiais em formato digital (PDF)  \nII – simulados oficiais periódicos  \nIII – banco público de questões comentadas  \nIV – trilhas de estudo por edital  \nV – cronogramas oficiais de preparação  \nVI – guias metodológicos de estudo  \nVII – revisões estratégicas  \nVIII – conteúdos atualizados por área  \nCAPÍTULO II  \nDA ELABORAÇÃO DO MATERIAL  \nArt. 2º Os materiais serão elaborados por:  \nI – especialistas em educação  \nII – professores da rede pública  \nIII – professores universitários  \nIV – especialistas em avaliação educacional  \nV – técnicos de órgãos organizadores  \n2  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. José Medeiros  \nApresentação: 06/05/ 2026 16 : 05 : 04. 100-Mesa  \nP L n . 2223/2026  \n*CD267208606400*  \nCâmara dos Deputados  \nGabinete do Deputado Federal José Medeiros  \n§1º O conteúdo será baseado: I – na matriz do ENEM  \nII – nos editais dos concursos  \nIII – nos conteúdos programáticos oficiais IV – nos critérios de avaliação das provas  \nCAPÍTULO III  \nDA DISPONIBILIZAÇÃO  \nArt. 3º Os materiais serão disponibilizados: I – em formato PDF gratuito  \nII – em portal eletrônico oficial  \nIII – com link inserido nos editais IV – com acesso irrestrito ao público V – com possibilidade de impressão  \n§1º O acesso será gratuito e universal.  \n§2º Não será exigido cadastro obrigatório. CAPÍTULO IV  \nDOS SIMULADOS OFICIAIS  \n3  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267208606400)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. José Medeiros  \nApresentação: 06/05/ 2026 16 : 05 : 04. 100-Mesa  \nP L n . 2223/2026  \n*CD267208606400*  \nCâmara dos Deputados  \nGabinete do Deputado Federal José Medeiros  \nArt. 4º Serão disponibilizados simulados oficiais  \n§1º Os simulados deverão:  \nI – seguir o padrão das provas reais II – conter correção comentada  \nIII – apresentar gabarito oficial  \nIV – incluir redações modelo  \nV – indicar nível de dificuldade  \nCAPÍTULO V  \nDA ATUALIZAÇÃO  \nArt. 5º Os materiais serão atualizados: I – anualmente para o ENEM  \nII – a cada edital para concursos  \nIII – sempre que houver alteração curricular  \nCAPÍTULO VI  \nDA IGUALDADE DE ACESSO  \nArt. 6º O programa deverá priorizar: I – estudantes de baixa renda  \n4  \nPara veri","cbCaiasXQzQyAq2I","https://ap.wps.com/l/cbCaiasXQzQyAq2I","pdf",137519,9,"Portuguese","# CAPÍTULO I - Disposições Preliminares\n## Art. 1º\n# CAPÍTULO II - Da Elaboração do Material\n## Art. 2º\n# CAPÍTULO III - Da Disponibilização\n## Art. 3º\n# CAPÍTULO IV - Dos Simulados Oficiais\n## Art. 4º\n# CAPÍTULO V - Da Atualização\n## Art. 5º\n# CAPÍTULO VI - Da Igualdade de Acesso\n## Art. 6º\n# CAPÍTULO VII - Dos Concursos Públicos\n## Art. 7º\n# CAPÍTULO VIII - Da Transparência\n## Art. 8º\n# CAPÍTULO IX - Da Implementação\n## Art. 9º - Art. 10º","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Programa Nacional de Materiais Didáticos Oficiais Gratuitos?\",\"answer\":\"Reduzir desigualdades educacionais e ampliar o acesso a materiais de estudo de qualidade para preparação ao ENEM e a concursos públicos.\"},{\"question\":\"Como os materiais serão elaborados e em que conteúdos se baseiam?\",\"answer\":\"Serão elaborados por especialistas em educação, professores da rede pública e universitários, especialistas em avaliação educacional e técnicos de órgãos organizadores. 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