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Propõe também limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever redução (em vez de ambiguidade de isenção parcial) para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica, com aplicação às duas etapas. O texto situa o exame em duas fases eliminatórias e discute a viabilidade da oferta por localidade.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bill-no-2537-of-2025-revalida-in-all-state-capitals-and-fee-reduction-for-vulnerable-candidates/213537/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bill-no-2537-of-2025-revalida-in-all-state-capitals-and-fee-reduction-for-vulnerable-candidates/213537.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Projeto de Lei nº 2.537, de 2025, no Revalida?","Question",{"text":105,"@type":106},"O projeto visa tornar o Revalida mais acessível e descentralizado, determinando a realização do exame em todas as capitais do país e ajustando regras relacionadas à taxa da segunda etapa para candidatos em vulnerabilidade econômica.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o Revalida é estruturado em etapas?",{"text":110,"@type":106},"O Revalida possui duas etapas eliminatórias: provas escritas e prova de habilidades clínicas, aplicadas em momentos distintos, para avaliar conhecimentos e competências para o exercício da medicina.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que mudanças o projeto propõe sobre a taxa da segunda etapa e a situação de vulnerabilidade?",{"text":114,"@type":106},"O texto propõe limitar a inscrição na segunda etapa a um percentual do valor previsto na bolsa vigente de residência médica e indica que a medida deve ser formulada como redução parcial, direcionada a candidatos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica, aplicável às duas etapas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213537,1788762568,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962088121634,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPROJETO DE LEI Nº 2.537, DE 2025.  \nAltera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembrode 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e preverisenção ou desconto para candidatos em situaçãode vulnerabilidade econômica.  \nAutor: Deputado CHICO ALENCAR  \nRelatora: Deputada DANDARA  \nApresentação: 03/ 1 1/ 2025 15 : 1 1 : 28. 760-CE PRL 2 CE => PL 2537/2025  \nPR L n . 2  \nI-RELATÓRIO  \nChega a esta Comissão de Educação o Projeto de Lei nº 2.537,  \nde 2025, de autoria do Deputado Chico Alencar, que altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país e prever redução parcial do valor cobrado na segunda etapa para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica.  \nNa justificação, o autor argumenta que o objetivo da proposição  \né tornar o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior maisacessível e descentralizado, contribuindo para a promoção da equidade no acesso à profissão médica no Brasil.  \nA proposição tramita em regime ordinário (art. 151, III, do  \nRegimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD) e foi distribuída, para análise demérito (art. 24, II, RICD), à Comissão de Educação e à Comissão de Saúde. Para efeitos do art. 54 do RICD, a matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Dandara  \n*CD251076465000*  \nTranscorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas  \nà proposição no âmbito desta Comissão de Educação (CE) .  \nEm 8/07/2025 fui designada relatora pela presidência da CE.É o Relatório.  \nII-VOTO DA RELATORA  \nO Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos  \nExpedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,(Inep) e regidopela Lei nº 13.959, de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia oprocesso de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior.  \nO exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em  \nmedicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal. O processo avaliativo fundamenta-se na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina e está dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínicas. A aprovação nas duas etapas é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para oexercício profissional.  \nA segunda etapa do Exame Revalida (prova de habilidades  \nclínicas) consiste em avaliação que simula as condições de atendimento clínico, a fim deaferir habilidades, competências práticas dos médicos formados no exterior. Arealização dessa etapa, portanto, distingue-se bastante da aplicação de provas escritas erequer condições apropriadas.  \nApresentação: 03/ 1 1/ 2025 15 : 1 1 : 28. 760-CE PRL 2 CE => PL 2537/2025  \nPR L n . 2  \nO edital nº 4, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as  \ndiretrizes, procedimentos e os prazos da edição 2025/1 do Revalida, prevê a realizaçãoda primeira etapa em onze cidades: Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campo GrandeMS, Curitiba-PR, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e São Paulo-SP.  \nPorém, não há essa exigência na norma legal e, sendo assim,  \numa nova edição do exame poderia retroceder nessa oferta. O Projeto de Lei em telapropõe obrigar a oferta do Revalida em todas as capitais das unidades federativas. Co","cbCainuY4TUmK3zp","https://ap.wps.com/l/cbCainuY4TUmK3zp","pdf",285033,5,"Portuguese","# Relatório\n## Contexto e justificativa\n## Tramitação e comissões envolvidas\n# Voto da relatora\n## Estrutura do Revalida e etapas\n## Distribuição das cidades na edição 2025/1\n## Proposta de oferta em todas as capitais e ajustes de mérito\n## Limitação da taxa e redução para vulneráveis","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Projeto de Lei nº 2.537, de 2025, no Revalida?\",\"answer\":\"O projeto visa tornar o Revalida mais acessível e descentralizado, determinando a realização do exame em todas as capitais do país e ajustando regras relacionadas à taxa da segunda etapa para candidatos em vulnerabilidade econômica.\"},{\"question\":\"Como o Revalida é estruturado em etapas?\",\"answer\":\"O Revalida possui duas etapas eliminatórias: provas escritas e prova de habilidades clínicas, aplicadas em momentos distintos, para avaliar conhecimentos e competências para o exercício da medicina.\"},{\"question\":\"Que mudanças o projeto propõe sobre a taxa da segunda etapa e a situação de vulnerabilidade?\",\"answer\":\"O texto propõe limitar a inscrição na segunda etapa a um percentual do valor previsto na bolsa vigente de residência médica e indica que a medida deve ser formulada como redução parcial, direcionada a candidatos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica, aplicável às duas etapas.\"}]","Projeto de Lei nº 2.537, de 2025 - Revalida em todas as capitais e redução da taxa para vulneráveis | PDF",8]