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O texto cria e disciplina cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com foco no cargo de Analista em Tecnologia da Informação e seus subsídios, com efeitos financeiros definidos a partir de 1º de janeiro de 2025 e datas subsequentes. A justificativa sustenta que políticas de governo digital demandam ampliação de eficiência e redução de custos, mas enfrentam dificuldades de atração e retenção de servidores qualificados, evidenciadas por vacâncias, baixa concorrência e desistências no CNU de 2024.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bill-no-14662025-amendment-plenary/215190/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bill-no-14662025-amendment-plenary/215190.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Genevieve","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que a emenda propõe em relação ao Projeto de Lei nº 1466/2025?","Question",{"text":106,"@type":107},"A emenda altera a redação do Anexo CCCX e acrescenta capítulo sobre a Carreira de Tecnologia da Informação, com renumeração dos dispositivos posteriores.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais cargos e funções são tratados no Anexo incluído?",{"text":111,"@type":107},"O texto trata de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança criados, detalhando grupo, cargo e quantidade para a Carreira de Tecnologia da Informação.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Qual é a justificativa central apresentada para a reestruturação da carreira?",{"text":115,"@type":107},"A justificativa afirma que políticas de governo digital exigem servidores qualificados, mas a carreira enfrenta baixa atratividade, vacância elevada, desistências e dificuldade de retenção, comprometendo a execução das metas de transformação digital.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},215190,1788796717,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1374391974585,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","EMENDA Nº PLENÁRIO  \n(ao Projeto de Lei nº 1466 de 02 de abril de 2025 )  \nAltere-se a redação do anexo CCCX, tabela b, na linha iniciada com código 17500:  \nANEXO CCCX  \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS EM CARGOS EFETIVOS,  \nCARGOS EM COMISSÃO E  \nFUNÇÕES DE CONFIANÇA  \nb) Cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança criados:  \nCÓDIGO DO ÓRGÃO  \n17500  \nDENOMINAÇÃ O DO GRUPO  \nCarreira de Tecnologia da Informação  \nCÓDIGO DO CARGO  \n631001  \nNOME DO CARGO  \nAnalista em Tecnologia da Informação  \nNÍVEL ESCOLA R  \nNS  \nQTD  \n263  \nApresentação: 20/05/ 2025 16 : 09 : 09.467-PLEN  \nEMP 40 => PL 1466/2025  \nEM P n .40  \nAcrescente-se, onde couber, no Projeto de Lei, o seguinte capítulo, renumerando os dispositivos posteriores:  \nCAPÍTULO LXXXII  \nDA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  \nArt. 212. O anexo XII da Lei 14.875, de 31 de maio de 2024, passa avigorar com a redação do anexo CCCXXII desta Lei.  \nANEXO CCCXXII  \n(Anexo XII à Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024)  \nSUBSÍDIO DO CARGO DE ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Prof. Reginaldo Veras e outros  \n*CD250659761500*  \n\n| CLASSE | PADRÃO | SUBSÍDIO |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  | EFEITOS FINANCEIROS A PARTIRDE 1º DE JANEIRO DE 2025 | EFEITOS FINANCEIROSA PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 | EFEITOS FINANCEIROSA PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2026 |\n| ESPECIAL | III | 19.865,61 | 21.613,10 | 26.086,10 |\n|  | II | 19.491,39 | 21.185,27 | 25.314,02 |\n|  | I | 19.124,82 | 20.765,90 | 24.576,72 |\n| C | VI | 18.647,02 | 20.233,12 | 23.860,89 |\n|  | V | 18.298,02 | 19.832,60 | 23.400,00 |\n|  | IV | 17.955,92 | 19.440,01 | 22.800,00 |\n|  | III | 17.621,16 | 19.055,20 | 22.050,00 |\n|  | II | 17.016,02 | 18.308,27 | 21.500,00 |\n|  | I | 16.433,76 | 17.590,61 | 21.140,00 |\n| B | VI | 15.749,17 | 16.766,46 | 20.800,00 |\n|  | V | 15.215,15 | 16.109,25 | 20.000,00 |\n|  | IV | 14.701,32 | 15.477,79 | 19.680,00 |\n|  | III | 14.207,17 | 14.871,09 | 19.300,00 |\n|  | II | 13.731,69 | 14.288,17 | 19.068,47 |\n|  | I | 13.274,44 | 13.728,10 | 18.898,39 |\n| A | V | 12.736,08 | 13.084,91 | 18.527,83 |\n|  | IV | 12.316,65 | 12.572,01 | 17.729,98 |\n|  | III | 11.913,07 | 12.079,21 | 17.140,00 |\n|  | II | 11.524,47 | 11.605,72 | 16.755,00 |\n|  | I | 11.150,80 | 11.150,80 | 15.536,72 |\n\nEm R$  \nApresentação: 20/05/ 2025 16 : 09 : 09.467-PLEN  \nEMP 40 => PL 1466/2025  \nEM P n .40  \nJUSTIFICAÇÃO  \nA implantação de políticas de governo digital é essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos, aumentar a eficiência e a economicidade, reduzir a burocracia e os custos operacionais no Brasil, além de estimular investimentos. Por meio do programa estruturante [Gov.br](Gov.br), iniciativas como o SUS Digital e a Carteira Digital de Trânsito já permitiram a digitalização demais de 4.500 serviços, com aprovação superior a 75% da população, tornando o Brasil uma referência mundialmente reconhecida.  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD250659761500)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Prof. Reginaldo Veras e outros  \n*CD250659761500*  \nEntretanto, esses avanços estão em risco, uma vez que o Governo Federal tem enfrentado dificuldades na retenção e atração de servidores qualificados para a gestão dessas políticaspúblicas estratégicas.  \nA carreira de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), criada pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, foi extinta com o veto ao P","cbCaiiHZIN2xuNiY","https://ap.wps.com/l/cbCaiiHZIN2xuNiY","pdf",161813,7,"Portuguese","# Emenda nº Plenário\n## Alterações ao Anexo e criação de cargos\n## Capítulo da Carreira de Tecnologia da Informação\n## Subsídio do cargo de Analista em Tecnologia da Informação\n## Justificação e contexto de governo digital","[{\"question\":\"O que a emenda propõe em relação ao Projeto de Lei nº 1466/2025?\",\"answer\":\"A emenda altera a redação do Anexo CCCX e acrescenta capítulo sobre a Carreira de Tecnologia da Informação, com renumeração dos dispositivos posteriores.\"},{\"question\":\"Quais cargos e funções são tratados no Anexo incluído?\",\"answer\":\"O texto trata de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança criados, detalhando grupo, cargo e quantidade para a Carreira de Tecnologia da Informação.\"},{\"question\":\"Qual é a justificativa central apresentada para a reestruturação da carreira?\",\"answer\":\"A justificativa afirma que políticas de governo digital exigem servidores qualificados, mas a carreira enfrenta baixa atratividade, vacância elevada, desistências e dificuldade de retenção, comprometendo a execução das metas de transformação digital.\"}]","Projeto de Lei nº 1466/2025 - Emenda nº Plenário | PDF",11]