[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-134019-pt":3,"doc-seo-134019-112":30,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":82},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":4,"is_deleted":4,"is_public":20,"is_downloadable":20,"audit_status":20,"page_count":21,"language":22,"language_code":23,"site_id":24,"html_lang":23,"table_of_contents":25,"faqs":26,"seo_title":27,"seo_description":14,"update_tm":28,"read_time":29},134019,4398048950312,"Violet","https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002538284de19e3c?_k=1778320343897328908",33,"Religião e Espiritualidade","Projeto de Lei 127/17 - Convênio com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil","Publicação municipal de Lins que submete à apreciação legislativa a autorização ao Executivo para firmar convênio de co-participação com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil. O texto define objetivos para viabilizar o comodato do prédio da Igreja Ortodoxa Antioquina (Igreja dos Gregos), fundamentado em lei complementar e contrato administrativo, e estabelece que a Eparquia assume reforma, manutenção e restauro de ícones e objetos bizantinos, incluindo apoio à recepção de visitantes. As justificativas detalham a continuidade do restauro, a relevância histórico-cultural e o potencial turístico do templo.","PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS  \nESTADO DE SÃO PAULO  \nPUBLICAÇÃO nº 189/17 PROJETO DE LEI n º 127/17  \nAutoriza o Executivo a firmar convênio com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso GrecoMelquita Católica do Brasil.  \nA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS DECRETA:  \nArt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de co-participação com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil, CNPJ 48.067.094/0001- 42, com sede na Rua do Paraíso, nº 21, Paraíso, CEP 04103-000, São Paulo/SP, objetivando viabilizar as condições indispensáveis ao atendimento do comodato contratado para uso do prédio da Igreja Ortodoxa Antioquina, tendo por embasamento a Lei Complementar nº 1.297, de 03/04/12, e o Contrato Administrativo nº 005/12 .  \n§ 1º – A Eparquia ficará responsável pela reforma e manutenção do edifício do templo e da edícula, bem como pelo restauro dos ícones e objetos da tradição bizantina que compõem oacervo daquele imóvel, disponibilizando membros da organização para recepção de turistas evisitantes interessados na cultura bizantina.  \n§ 2º -O termo de convênio citado neste artigo passa a fazer parte integrante desta Lei.  \nArt. 2º -As despesas da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento em vigor, suplementadas se necessário nos moldes da Lei Orçamentária.  \nArt. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  \nArt. 4º -Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 5.637, de 08 de maiode 2012.  \nJUSTIFICATIVA  \nExmo. Sr. Presidente Nobres Edis  \nTem o presente o condão de encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa, para apreciaçãoe aprovação o presente Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil”, para fins de viabilizaras condições indispensáveis ao atendimento do comodato contratado para uso do prédio da Igreja Ortodoxa Antioquina, tendo por embasamento a Lei Complementar nº 1.297, de 03/04/12, e o Contrato Administrativo nº 005/12 .  \nNo ano de 2012, a Câmara Municipal autorizou a celebração de convênio com o Instituto dos Filhos e Filhas Misericordiosos da Cruz, por meio da Lei nº 5.637/2012 com vistas arestaurar a \"Igreja dos Gregos\", então abandonada e com seus ícones, verdadeiras obras de arte, agredidos pela ação das goteiras e pela falta de cuidados necessários à sua preservação.  \nA entidade, dirigida pelo Padre Welington A. C. De Oliveira (Padre Theodoro), trouxe para Lins dois artistas argentinos que deram início aos trabalhos e que resultaram em restauro de lustres, ícones, das partes de madeira que apresentavam rachaduras pelo ressecamento do material, recuperação dos bancos e retiradas de arandelas que foram sendo instaladas e que são estranhas à arte bizantina.  \nPrefeitura Municipal de Lins  \nAvenida Nicolau Zarvos, 754 – Vila Clélia-CEP: 16401-300 – Lins/SP Fone (14) 3533-4250 – [CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail:](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)[ ](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)[gabpref@lins.sp.gov.br ](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)[ home page:](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)[ ](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)[www.lins.sp.gov.br](CNPJ/MF 44.531.788/0001-38 e-mail: gabpref@lins.sp.gov.br  home page: www.lins.sp.gov.br)  \n1  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE LINS  \nESTADO DE SÃO PAULO  \nÉ visível o quanto se fez e a qualidade do trabalho técnico e artístico dos referidos artistas. Porém, por tratar-se de trabalho minucioso, que exige pesquisa e cuidadosa ação emcada obra é algo que demanda tempo. Além disso, os dois artistas fazem tudo quase que exclusivamente sozinhos e com poucos recursos, o que faz a obra ainda mais demorada, porém, de apurado resultad","cbCaibFQCEGoONAI","https://ap.wps.com/l/cbCaibFQCEGoONAI","pdf",94897,1,4,"Portuguese","pt",112,"# Projeto de Lei\n## Disposições legais\n## Justificativa e contexto do restauro","[{\"question\":\"Por que o projeto de lei é considerado importante na justificativa?\",\"answer\":\"A justificativa destaca o trabalho técnico e artístico do restauro, a preservação de elementos históricos bizantinos e a relevância cultural e turística do templo, com expectativa de fortalecimento do atrativo turístico em Lins e região.\"}]","Projeto de Lei 127/17 - Convênio com a Eparquia Nossa Senhora do Paraíso Greco-Melquita Católica do Brasil | PDF",1787232590,6,{"code":4,"msg":31,"data":32},"ok",{"site_id":24,"language":23,"slug":33,"title":13,"keywords":34,"description":14,"schema_data":35,"social_meta":77,"head_meta":79,"extra_data":81,"updated_unix":28},"bill-12717-agreement-with-the-eparchy-of-our-lady-of-paradise-greco-melchite-catholic-of-brazil","",{"@graph":36,"@context":76},[37,53,67],{"@type":38,"itemListElement":39},"BreadcrumbList",[40,44,48,51],{"item":41,"name":42,"@type":43,"position":20},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":45,"name":46,"@type":43,"position":47},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":49,"name":12,"@type":43,"position":50},"https://docshare.wps.com/pt/document/religião-e-espiritualidade/",3,{"item":52,"name":13,"@type":43,"position":21},"https://docshare.wps.com/pt/document/bill-12717-agreement-with-the-eparchy-of-our-lady-of-paradise-greco-melchite-catholic-of-brazil/134019/",{"url":52,"name":13,"@type":54,"author":55,"headline":13,"publisher":57,"fileFormat":60,"inLanguage":23,"description":14,"dateModified":61,"datePublished":61,"encodingFormat":60,"isAccessibleForFree":62,"interactionStatistic":63},"DigitalDocument",{"name":9,"@type":56},"Person",{"url":41,"name":58,"@type":59},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-08-20",true,{"@type":64,"interactionType":65,"userInteractionCount":4},"InteractionCounter",{"@type":66},"ViewAction",{"@type":68,"mainEntity":69},"FAQPage",[70],{"name":71,"@type":72,"acceptedAnswer":73},"Por que o projeto de lei é considerado importante na justificativa?","Question",{"text":74,"@type":75},"A justificativa destaca o trabalho técnico e artístico do restauro, a preservação de elementos históricos bizantinos e a relevância cultural e turística do templo, com expectativa de fortalecimento do atrativo turístico em Lins e região.","Answer","https://schema.org",{"og:url":52,"og:type":78,"og:title":13,"og:site_name":58,"og:description":14},"article",{"robots":80,"canonical":52},"index,follow",{"doc_id":7,"site_id":24},{"code":4,"msg":5,"data":83},[84,89,93,97,101,105,109,113,115,119],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":95,"show_sort_weight":87,"slug":96},28,"Exames","exam",{"id":98,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":99,"show_sort_weight":87,"slug":100},47,"Geral","general",{"id":102,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":103,"show_sort_weight":87,"slug":104},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":106,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":107,"show_sort_weight":87,"slug":108},27,"Literatura","literature",{"id":110,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":111,"show_sort_weight":87,"slug":112},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":11,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":12,"show_sort_weight":87,"slug":114},"religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":117,"show_sort_weight":87,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":46,"category_name":121,"show_sort_weight":87,"slug":122},45,"Tecnologia","technology"]