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Define o enquadramento e objetivo do concurso, estabelece requisitos para fornecedores participantes (novos e existentes), incluindo documentação legal e capacidade de experiência mínima. Apresenta especificações técnicas para implementação da framework do programa no Grupo BAI, requisitos tecnológicos e funcionais, indicadores de desempenho e regras de envio, seleção e comunicação. 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ENQUADRAMENTO ................................................................................................................................................ 3  \n2. OBJECTIVO DO CONCURSO .................................................................................................................................... 3  \n3. FORNECEDOR A CONTRATAR ................................................................................................................................. 3  \n3.1. PARTICIPAÇÃO ..................................................................................................................................................... 3  \n3.2. FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .................................................................................................. 3  \n3.2.1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS .............................................................................................................................. 4  \n3.3. DESQUALIFICAÇÃO .............................................................................................................................................. 6  \n4. INDICADORES DE DESEMPENHO (KPI) ................................................................................................................... 6  \n5. ENVIO DE PROPOSTA.............................................................................................................................................. 7  \n6. PROCESSO DE SELECÇÃO ........................................................................................................................................ 7  \n7. COMUNICAÇÃO ...................................................................................................................................................... 8  \n8. TERMOS E CONDIÇÕES ........................................................................................................................................... 8  \n9. ANEXOS................................................................................................................................................................... 8  \n1. Enquadramento  \nO presente caderno de encargos visa regulamentar o concurso público para a contratação de serviços de consultoria para a implementação do Programa de Planeamento de Resolução.  \nO concurso visa convidar, publicamente, potenciais fornecedores para enviar uma proposta adequada àscondições apresentadas neste documento.  \n2. Objectivo do Concurso  \nO objectivo do presente concurso é de contratar uma empresa especializada para a implementação do Programa de Planeamento de Resolução.  \n3. Fornecedor a Contratar  \nEste caderno de encargos é dirigido a fornecedores ou potenciais fornecedores:  \n• Com capacidade de responder satisfatoriamente aos requisitos apresentados (ponto 3.1 em diante);  \n• Experiência comprovada de pelo menos 5 anos em consultoria para a implementação do Programa de Planeamento de Resolução.  \n3.1. Participação  \nSerão, exclusivamente, admitidos como participantes aqueles que garantam:  \n• Para novos fornecedores:  \no Envio do Formulário do Fornecedor preenchido (disponível no Portal Institucional do Banco);  \no Envio de carta de apresentação;  \no Envio da Certidão de Registo Comercial e Alvará Comercial.  \n• Para fornecedores existentes  \no Envio da Certidão de Registo Comercial actualizada.  \n3.2. Fornecimento de Prestação de Serviços  \nNo âmbito dos serviços, considerar as seguintes informações:  \na) Lei n.º 14/21 de 19 de Maio, sobre Lei de Bases das Instituições Financeiras;  \nb) Directiva n.º 01/2025 de 17 de Janeiro, sobre Reporte de informação para elaboração de Planeamento de Resolução;  \nc) Directiva n.º 02/2025 de 20 de Janeiro, sobre Principios orientadores sobre melhoria daresolubilidade;  \nd) Carta-Circular n.º 03/2024 de 24 de Julho, sobre Manual sobre Prevenção e Gestão de Crises e de Planeamento de Resolução Bancá","cbCailnUeqtkMPZ9","https://ap.wps.com/l/cbCailnUeqtkMPZ9","pdf",374447,8,"Portuguese","# ENQUADRAMENTO\n# OBJECTIVO DO CONCURSO\n# FORNECEDOR A CONTRATAR\n## PARTICIPAÇÃO\n## FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n## ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\n## DESQUALIFICAÇÃO\n# INDICADORES DE DESEMPENHO (KPI)\n# ENVIO DE PROPOSTA\n# PROCESSO DE SELECÇÃO\n# COMUNICAÇÃO\n# TERMOS E CONDIÇÕES\n# ANEXOS","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do concurso público descrito no caderno de encargos?\",\"answer\":\"O concurso tem como objetivo contratar uma empresa especializada para implementar o Programa de Planeamento de Resolução.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos para participação de novos fornecedores?\",\"answer\":\"Novos fornecedores devem enviar o Formulário do Fornecedor preenchido, carta de apresentação e a Certidão de Registo Comercial e Alvará Comercial.\"},{\"question\":\"Quais são as obrigações centrais do fornecedor durante a prestação de serviços?\",\"answer\":\"O fornecedor deve mobilizar meios humanos e materiais necessários, comunicar factos que impeçam o cumprimento das obrigações, não subcontratar sem autorização prévia, manter sigilo e garantir confidencialidade, além de possuir autorizações e cumprir requisitos tecnológicos e funcionais da proposta.\"}]","Caderno de Encargos - Concurso Público Nº 003/DCC/DGR/2026 - Programa de Planeamento de Resolução | PDF",12]