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O documento define o objeto e âmbito do procedimento, regras de apresentação das propostas, prazos, esclarecimentos, variantes e manutenção. 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O presente procedimento tem por objeto a aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica,  \nI. P. (INEM), de , no mínimo, 282 veículos novos, das tipologias indicadas na tabela abaixo, distribuídos por 19 lotes, nos termos, melhor, definidos no Caderno de Encargos e, nasespecificações técnicas constantes dos formulários dos ficheiros Anexo II ao presente Programa ","cbCaij5hEakrQgGG","https://ap.wps.com/l/cbCaij5hEakrQgGG","pdf",543795,22,"Portuguese","# CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO\n## Artigo 1.º Identificação e objeto do concurso\n## Artigo 2.º Entidade pública adjudicante\n## Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar\n# CAPÍTULO II APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS\n## Artigo 4.º Esclarecimentos, retificações e alteração das peças do procedimento\n## Artigo 5.º Prazo para a apresentação das propostas\n## Artigo 6.º Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas\n## Artigo 7.º Documentos que constituem a proposta\n## Artigo 8.º Apresentação de propostas variantes\n## Artigo 9.º Prazo mínimo da obrigação de manutenção das propostas\n# CAPÍTULO III ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n## Artigo 10.º Critério de adjudicação e critério de desempate\n## Artigo 11.º Leilão eletrónico\n## Artigo 12.º Relatório preliminar\n## Artigo 13.º Audiência prévia\n## Artigo 14.º Relatório final\n# CAPÍTULO IV ADJUDICAÇÃO\n## Artigo 15.º Notificação da decisão de adjudicação\n## Artigo 16.º Documentos de habilitação\n## Artigo 17.º Caução\n# CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES GENÉRICAS\n## Artigo 18.º Inscrição na plataforma eletrónica e acesso às peças\n## Artigo 19.º Assinatura eletrónica\n## Artigo 20.º Apoio técnico referente à plataforma eletrónica\n## Artigo 21.º Agrupamentos","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso e quantos veículos estão previstos?\",\"answer\":\"O procedimento tem por objeto a aquisição, pelo INEM, de no mínimo 282 veículos novos. 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