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Define identificação do procedimento, objeto, local de prestação e prazo de vigência, incluindo regras de preço base, condições de pagamento e dever de sigilo. Estabelece obrigações principais do adjudicatário e da entidade adjudicante, penalidades contratuais, resolução do contrato, execução de caução e demais cláusulas gerais e técnicas, com dados das instalações em anexo.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bidding-documents-public-tender-22024-electric-energy-in-special-low-voltage/224816/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-documents-public-tender-22024-electric-energy-in-special-low-voltage/224816.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jasmine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objeto do concurso público indicado no caderno de encargos?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso público tem por objeto a prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica nas instalações da Palmela Desporto alimentadas em Baixa Tensão Especial.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Qual é o prazo de vigência do contrato?",{"text":111,"@type":107},"O contrato inicia-se a 1 de janeiro de 2025 e mantém-se em vigor durante 12 meses, ou até ser faturado o valor global estimado, conforme as estimativas referidas nos anexos.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são as obrigações principais do adjudicatário?",{"text":115,"@type":107},"Incluem o fornecimento de energia elétrica nos parâmetros de qualidade exigidos, a disponibilização mensal dos registos de leituras, e a contagem de energia elétrica de acordo com os ciclos contratados, além de suportar a organização e meios necessários à execução das tarefas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},224816,1788955678,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},2336478487870,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","EMPRESA LOCAL DE PROMOÇÃO DO DESPORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, E. M. UNIPESSOAL, LDA.  \nCADERNO DE ENCARGOS do CONCURSO PÚBLICO  \nPrestação de serviços de energia elétrica para as instalações alimentadasem Baixa Tensão Especial (BTE) da Palmela Desporto Concurso Público n.º 2/2024  \nEMPRESA LOCAL DE PROMOÇÃO DO DESPORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, E. M. UNIPESSOAL, LDA.  \nÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS  \nPARTE I – CLÁUSULAS GERAIS  \n1. Identificação do procedimento 3  \n2. Objeto 3  \n3. Local de entrega dos bens ou da prestação de serviço 3  \n4. Prazo de vigência 3  \n5. Preço base 3  \n6. Disposições gerais 3  \n6.1. Obrigações principais do adjudicatário 3  \n6.2. Obrigações da Palmela Desporto 3  \n7. Condições de pagamento 4  \n8. Dever de sigilo 5  \n9. Prazo do dever de sigilo 5  \n10. Penalidades contratuais 5  \n11. Resolução por parte da entidade adjudicante 6  \n12. Resolução por parte do adjudicatário 6  \n13. Cessão da posição contratual pelo adjudicatário 6  \n14. Força maior 6  \n15. Execução da caução 7  \n16. Foro competente 7  \n17. Comunicações e notificações 8  \n18. Deveres de informação 8  \n19. Transição dos serviços objeto do contrato 8  \n20. Contagem dos prazos 8  \n21. Produção de efeitos 8  \n22. Aditamento de novas instalações 8  \n23. Legislação aplicável 8  \nPARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 9  \n1. Disposições Gerais 9  \n2. Condições de Fornecimento 9  \n3. Características do bem a fornecer 10  \nANEXO I – DADOS DAS INSTALAÇÕES 11  \nEMPRESA LOCAL DE PROMOÇÃO DO DESPORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, E. M. UNIPESSOAL, LDA.  \nPARTE I – CLÁUSULAS GERAIS  \n1. Identificação do procedimento  \na) Processo n.º 2/2024 – Concurso público;  \nb) Designação: Prestação de serviços de energia elétrica para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) dos quatro equipamentos desportivos geridos pela Palmela Desporto.  \n2. Objeto  \na) Este concurso público tem por objeto a prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica para as instalações pertencentes à Palmela Desporto alimentadas em Baixa Tensão Especial.  \n3. Local de entrega dos bens ou da prestação de serviço  \nOs fornecimentos objeto do contrato serão prestados para a Palmela Desporto nos pontos de entrega apresentados no Anexo I do presente Caderno de Encargos.  \n4. Prazo de vigência  \nO contrato inicia-se a 1 de janeiro de 2025 e mantém-se em vigor durante 12 meses ou até ser faturado o valor global estimado pelo adjudicatário de acordo com as estimativas do Anexo III do Programa de Concurso, incluindo todos os custos e taxas associados, com exceção do IVA, emcada um dos lotes após a adjudicação, não podendo ser renovado sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato podendo, apenas, ser revistode acordo com as alterações estabelecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) .  \n5. Preço base  \n5.1. O preço base é de 142.500,00 € (cento e oitenta e um mil euros) e corresponde ao preçomáximo que a entidade adjudicante se dispõe pagar pelo fornecimento da energia elétrica em baixa tensão especial de acordo com o Anexo III do Programa de Concurso;  \n5.2. O preço base inclui todos os custos, taxas e impostos associados, com exceção do IVA;  \n5.3. As quantidades constantes no Anexo III referido no número 1 podem não ser fornecidas na totalidade para acomodar quaisquer aumentos de custos, taxas e impostos, com exceção do IVA, não submetidos à concorrência, que se verifiquem após a apresentação das propostas e que impliquem que o valor a pagar ultrapasse o preço base do procedimento.  \n6. Disposições gerais  \n6.1. Obrigações principais do adjudicatário.  \na) Sem prejuízo de outras obrigações na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as seguintes obrigações principais:  \nEMPRESA LOCAL DE PROMOÇÃO DO DESPORTO, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, E. M. UNIPESSOAL, LDA.  \nI. Fornecimento de energia elétrica ","cbCaijbPcMcsgE9R","https://ap.wps.com/l/cbCaijbPcMcsgE9R","pdf",207450,11,"Portuguese","# PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS\n## 1. Identificação do procedimento\n## 2. Objeto\n## 3. Local de entrega dos bens ou da prestação de serviço\n## 4. Prazo de vigência\n## 5. Preço base\n## 6. Disposições gerais\n## 6.1. Obrigações principais do adjudicatário\n## 6.2. Obrigações da Palmela Desporto\n## 7. Condições de pagamento\n## 8. Dever de sigilo\n## 9. Prazo do dever de sigilo\n## 10. Penalidades contratuais\n## 11. Resolução por parte da entidade adjudicante\n## 12. Resolução por parte do adjudicatário\n## 13. Cessão da posição contratual pelo adjudicatário\n## 14. Força maior\n## 15. Execução da caução\n## 16. Foro competente\n## 17. Comunicações e notificações\n## 18. Deveres de informação\n## 19. Transição dos serviços objeto do contrato\n## 20. Contagem dos prazos\n## 21. Produção de efeitos\n## 22. Aditamento de novas instalações\n## 23. Legislação aplicável\n# PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS\n## 1. Disposições Gerais\n## 2. Condições de Fornecimento\n## 3. 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