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Define o objeto do contrato, a composição do clausulado e a integração de elementos como suprimentos de erros e omissões aceites, esclarecimentos e retificações do caderno. Estabelece ainda regras de prevalência entre documentos em caso de divergência e inclui referências às especificações técnicas na Parte II, bem como ao programa de concurso e demais peças do 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\nREFEITÓRIOS MUNICIPAIS”  \nPROCESSO N .º 2025/300.10.005/1345  \nÍNDICE  \nPARTE I– CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................. 4  \nCAPÍTULO I-DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................... 4  \nCláusula 1.ª -Objeto .................................................................................................... 4  \nCláusula 2.ª -Contrato ................................................................................................. 4  \nCláusula 3.ª -Modificação Objetiva do Contrato ............................................................. 5  \nCláusula 4.ª – Vigência do Contrato............................................................................... 5  \nCAPÍTULO II-OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ............................................................. 5  \nSecção I-Obrigações do Cocontratante................................................................. 5  \nSubsecção I-Disposições Gerais ........................................................................... 5  \nCláusula 5.ª -Obrigações principais do Cocontratante ...................................................... 5  \nCláusula 6.ª – Local de Fornecimento ............................................................................ 6  \nCláusula 7.ª – Forma e prazo de fornecimento dos bens.................................................... 6  \nSubsecção II-Dever de sigilo ................................................................................ 7  \nCláusula 8.ª -Objeto do dever de sigilo .......................................................................... 7  \nCláusula 9.ª – Prazo do dever de sigilo ........................................................................... 7  \nSecção II-Obrigações do Município de Sines ........................................................ 8  \nCláusula 10.ª -Preço contractual ................................................................................... 8  \nCláusula 11.ª -Preço base ............................................................................................. 8  \nCláusula 12.ª -Condições de pagamento ........................................................................ 8  \nCláusula 13.ª -Revisão de preços .................................................................................. 9  \nCláusula 14.ª – Adiantamentos .................................................................................... 10  \nCAPÍTULO III-PENALIDADES CONTRATUAISE RESOLUÇÃO .............................. 10  \nCláusula 15.ª – Penalidades Contratuais ....................................................................... 10  \nCláusula 16.ª – Incumprimento.................................................................................... 11  \nCláusula 17.ª -Força maior ......................................................................................... 11  \nCláusula 18.ª -Resolução do contrato .......................................................................... 12  \nCAPÍTULO IV-CAUÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ............................................ 12  \nCláusula 19.ª – Caução ............................................................................................... 12  \nCláusula 20.ª -Foro competente .................................................................................. 13  \nCAPÍTULO V-DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................ 13  \nCláusula 21.ª – Subcontratação e cessão da posição contractual....................................... 13  \nCláusula 22.ª – Execução do Contrato .......................................................................... 13  \nCláusula 23.ª -Comunicações e notificações ................................................................. 13  \nCláusula 24.ª -Contagem dos prazos...............................................","cbCaibLnGDsQW1zf","https://ap.wps.com/l/cbCaibLnGDsQW1zf","pdf",511868,19,"Portuguese","# Índice\n## Parte I – Cláusulas gerais\n### Capítulo I – Disposições gerais\n#### Cláusulas 1.ª a 4.ª\n### Capítulo II – Obrigações contratuais\n#### Secções e subsecções (obrigações do cocontratante e do município)\n### Capítulo III – Penalidades contratuais e resolução\n#### Cláusulas 15.ª a 18.ª\n### Capítulo IV – Caução e resolução de litígios\n#### Cláusulas 19.ª a 20.ª\n### Capítulo V – Disposições finais\n#### Cláusulas 21.ª a 25.ª\n## Parte II – Cláusulas relativas aos aspetos da execução do contrato\n### Cláusula 26.ª – Especificações dos bens a fornecer","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso e do contrato previsto no caderno de encargos?\",\"answer\":\"O contrato visa a “Aquisição de produtos de mercearia para os refeitórios municipais”, nos termos das especificações técnicas constantes na Parte 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