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As regras abordam a comunicação por escrito do cumprimento ou indenização do aviso prévio, a utilização da redução de duas horas diárias prevista na CLT a critério do empregado, e a remuneração integral indenizada caso o empregado seja impedido de exercer suas atividades. Também especifica que o saldo do salário referente ao período trabalhado antes do aviso prévio e ao período em que o aviso prévio foi cumprido deve ser pago na folha de pagamento geral, caso a homologação ocorra após esse prazo. Acrescenta que o aviso prévio estipulado nesta cláusula deve ser somado ao previsto na Lei Federal nº 12.506/2011. Em casos de pedido de demissão, o empregado deve cumprir 30 dias de aviso prévio se exigido pelo empregador, com a possibilidade de desconto do valor correspondente caso não o cumpra. 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