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Sebastião, organizada por dois lotes (A e B) e com intervenções de substituição de telhados, reabilitação integral de fachadas e melhorias de infraestruturas em fracções municipais e zonas comuns. O procedimento anterior ficou deserto, sem apresentação de propostas, pelo que não há relatórios e se propõe a não adjudicação e revogação da decisão de contratar, seguindo-se abertura de novo procedimento por consulta prévia, com definição de convite, caderno de encargos, projeto, CPV, prazo e preço base global.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bairro-25-de-abril-works-non-awarding-and-revocation-of-contracting-decision-new-procedure-by-prior-consultation/227047/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bairro-25-de-abril-works-non-awarding-and-revocation-of-contracting-decision-new-procedure-by-prior-consultation/227047.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Stanley","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-18","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são o prazo e o preço base global para as propostas no novo procedimento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O prazo para apresentação das propostas é fixado em 21 dias. O preço base global é definido em 4.344.640,19€, não incluindo IVA, com repartição em preços máximos parciais por lote (Lote A e Lote B).","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},227047,1788997159,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":114,"read_time":42},2336477405376,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","23·  \nMUNICÍPIO DE SETÚBALCAMARA MUNICIPAL  \nREUNIAON.°人2|202S  \n24/2025/DOM  \nPROPOSTA N.°  \n333/2025  \nRealizada em1525  \nDELIBERACAO N.o  \nASSUNTO:CP 01/2025/DOM-EMPREITADA“BAIRRO 25 DE ABRIL”:  \n# 一  NAO ADJUDICACAOE REVOGACAO DA DECISAO DE CONTRATAR\n\n-ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONTRATACAO PÚBLICA POR CRITÉRIOSMATERIAIS-CONSULTA PRÉVIA-CPREV 01/2025/DOM -EMPREITADA“BAIRRO 25DE ABRIL\"  \n-CANDIDATURA n.962096“Reabilitacão de 63 fogos -Reabilitacão do Bairro 25 de          Abril”                                        \nPor Deliberacão da Camara Municipal n.°133/2025,de 12 de Marco,foi decidida a abertura deprocedimento de contratacão pública,com vista à realizacão da empreitada de“BAIRRO 25 DE ABRIL”queadotou o tipo de Concurso Público,por Lotes,nos termos do artigo 19.°,alínea b)do Dec.Lei n.°18/2008,de29/01,vulgarmente,designado por Código dos Contratos Públicos,(CCP),tendo em vista a reabilitacão dosseguintes edifícios,localizados no referido Bairro 25 de Abril,na freguesia de S.Sebastiao:  \n-Lote A-composto por 6 edifícios na Av.Infante D.Henrique,apenas com tipologia T2e zonas comuns e 14edifícios na Rua António Aleixo,com tipologias T2e T3e zonas comuns,incindindo sobre os lotes 1a 13;e-Lote B-composto por 6 edifícios na Av.Infante D.Henrique apenas com tipologia T2 e zonas comuns e 14edifícios na Rua António Aleixo,com tipologias T2e T3e zonas comuns,incindindo sobre os lotes 14a 20.  \nNo presente procedimento de contratacão pública nao foi apresentada qualquer proposta,tendo o mesmoficado deserto.  \nConsequentemente,não há lugarà elaboracão de quaisquer Relatórios.  \nAssim,face ao exposto,propõe-se:  \n19.A NÄO ADJUDICACÄO E REVOGACÄO DA DECISAO DE CONTRATAR,no ambito do procedimento emepígrafe,nomeadamente,nos termos do artigo 249,n°1,alínea a)e n.93 do Programa do Concurso eainda dos artigos 79.9,n.1,alínea a)e 80.9 do CCP;  \n29.A ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO DE CONTRATACÄO PÚBLICA,em funcão de critério material,ao abrigo do artigo 24.9,n.91,alínea a)do CCP,POR CONSULTAPRÉVIA,e nos termos que se seguem:  \n。  \nc100  \na)Considerando que se mantém a necessidade de proceder à execucão da empreitada“BAIRRO 25 DEABRIL\",com base nas prioridades definidas pela Camara Municipal de Setúbal para a requalificacaodo parque habitacional municipal e tendo em conta a Estratégia Local de Habitacão do Concelho deSetúbal,que tem por objeto a reabilitacão dos seguintes edifícios,localizados no referido Bairro 25 deAbril,na freguesia de S.Sebastião:  \n-Lote A-composto por 6 edifícios na Av.Infante D.Henrique,apenas com tipologia T2 e zonascomuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo,com tipologias T2e T3e zonas comuns,incindindo sobreos lotes 1a 13;e  \n-Lote B-composto por 6 edifícios na Av.Infante D.Henrique apenas com tipologia T2 e zonascomuns e 14 edifícios na Rua António Aleixo,com tipologias T2e T3e zonas comuns,incindindo sobreos lotes 14 a 20.  \nA remodelacão preve a substituicão de todos os telhados,incluindo a laje de esteira e reabilitacãointegral das fachadas,bem como a intervencão ao nível de infraestruturas,no interior das fracoes deestatuto municipal e zonas comuns de todos os blocos.Apesar dos edifícios objeto da presenteempreitada se encontrarem habitados,os compartimentos onde as intervencões irao ocorrer serãodisponibilizados,sequencialmente,de acordo com o plano de trabalhos ajustado ao plano final deconsignacão.  \nTudo conforme melhor resulta das pecas do respectivo processo para as quais se remete.  \nA empreitada objeto do presente procedimento insere-se no ambito da aprovacão da Estratégia Localde Habitacão e da publicacão do Aviso n.01/CO2-i01/2021 -Programa de Apoio ao Acesso àHabitacao através do investimento RE-CO2-i01 do PRR,tendo sido submetida no dia 13/07/2023 acandidatura n.62096“Reabilitacão de 63 fogos-Reabilitacão do Bairro 25 de Abril”,que veio a serraprovada em 02/05/2024,para o qual se remete.  \nb)A abertura de procedimento de contratacão pública com fundamento na impossibilidade desatisfacão da ne","cbCaipiWyEkcfxB3","https://ap.wps.com/l/cbCaipiWyEkcfxB3","pdf",1283020,20,"Portuguese","# Não adjudicação e revogação\n## Abertura de novo procedimento por consulta prévia","[{\"question\":\"Quais são o prazo e o preço base global para as propostas no novo procedimento?\",\"answer\":\"O prazo para apresentação das propostas é fixado em 21 dias. 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