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O texto descreve duração proposta, carga horária mínima e dados operacionais como polos e vagas, além de detalhar a fundamentação legal aplicável. As referências normativas cobrem diretrizes educacionais, avaliação do ensino superior, acessibilidade, estágio, educação ambiental e educação em direitos humanos, entre outros dispositivos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/bachelor-of-technology-in-management-of-legal-services-and-notary-services-pedagogical-project/212417/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bachelor-of-technology-in-management-of-legal-services-and-notary-services-pedagogical-project/212417.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Adam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a denominação do curso e seu grau acadêmico?","Question",{"text":105,"@type":106},"O curso é denominado “Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais” e confere grau acadêmico de Tecnologia.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como funciona a modalidade e o regime de matrícula do curso?",{"text":110,"@type":106},"O curso é ofertado na modalidade a distância e adota regime de matrícula semestral.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais normas legais embasam o curso?",{"text":114,"@type":106},"A fundamentação legal inclui a LDB, políticas e decretos sobre acessibilidade, educação ambiental, avaliação do ensino superior (Sinaes), estágio e outras resoluções do CNE relacionadas às diretrizes educacionais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212417,1790061735,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1374404737137,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Serviço Público Federal  \nMinistério da Educação  \nFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  \n1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO  \n1.1. Denominação do Curso: CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃODE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS  \n1.2. Código E-mec: 1615932  \n1.3. Habilitação:  \n1.4. Grau Acadêmico Conferido: Tecnologia  \n1.5. Modalidade de Ensino: A Distância  \n1.6. Regime de Matrícula: Semestral  \n1.7. Tempo de Duração (em semestres):  \na) Proposto para Integralização Curricular: 4 Semestres  \nb) Mínimo CNE: Não Se Aplica  \nc) Máximo UFMS: 6 Semestres  \n1.8. Carga Horária Mínima (em horas):  \na) Mínima CNE: 0 Horas  \nb) Mínima UFMS: 1600 Horas  \n1.9. Número Médio de Vagas por Polo:  \n3296-Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais:  \nPolo de Campo Grande: 500 Vagas  \n1.10. Número de Entradas: 1  \n1.11. Modelo de Funcionamento: 500  \n1.12. Local de Funcionamento:  \n1.12.1. Unidade de Administração Setorial de Lotação: AGÊNCIA DE EDUCAÇÃO DIGITAL E A DISTÂNCIA  \n1.12.2. Endereço da Unidade de Administração Setorial de Lotação do Curso:  \nPolo de Campo Grande: Secretaria Especial de Educação a Distância e Formação de Professores-Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do SulAvenida Costa e Silva S/N-Bairro: Universitário  \n1.13. Forma de ingresso: Os critérios e procedimentos que regulamentam o ingressosão definidos em regulamentos e em editais específicos, condicionado à existênciade vagas e às especificidades do curso.  \n2  \nSecretaria de Inovação Pedagógica dos Cursos-SEIPC/DIPER/PROGRAD  \nCidade Universitária, s/n Fone: (067) 3345-7422/7173  \nCampo Grande-MS / [https://prograd.ufms.br/ e-mail:](https://prograd.ufms.br/ e-mail:) [seipc.prograd@ufms.br](seipc.prograd@ufms.br)  \nServiço Público Federal  \nMinistério da Educação  \nFundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul  \n2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL  \nLei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);  \n Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental;  \n Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;  \n Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);  \n Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências;  \n Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornodo Espectro Autista;  \n Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências;  \n Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências;  \n Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamentaas Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade deatendimento às pessoas que especifica, e nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;  \n Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais—Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;  \n Decreto Federal nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamentaa Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;  \n Decreto Federal nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996","cbCaiaKlJmbMsKh3","https://ap.wps.com/l/cbCaiaKlJmbMsKh3","pdf",497151,50,"Portuguese","# 1. Identificação do curso\n## 1.1. Denominação do curso\n## 1.2. Código e-mec\n## 1.4. Grau acadêmico conferido\n## 1.5. Modalidade de ensino\n## 1.6. Regime de matrícula\n## 1.7. Tempo de duração\n## 1.8. Carga horária mínima\n## 1.9. Número médio de vagas por polo\n## 1.10. Número de entradas\n## 1.11. Modelo de funcionamento\n## 1.12. Local de funcionamento\n## 1.13. Forma de ingresso\n# 2. 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