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Explica como o Decreto Estadual nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, aplica o artigo 207 da Constituição Federal e assegura previsibilidade orçamentária por meio de reserva de percentual do ICMS para USP, Unicamp e Unesp. Apresenta resultados em produtividade, expansão de matrículas e pós-graduação, evolução de indicadores de excelência, e impactos em inovação e formação de doutores. 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CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ DIRETOR CIENTÍFICO; FERNANDO MENEZES DE ALMEIDA DIRETOR ADMINISTRATIVO  \nREVISTA PESQUISA FAPESP LUIZ HENRIQUE LOPES DOS SANTOS COORDENADOR CIENTÍFICO PARTICI PARAM DESTA EDIÇÃO Alexandra Ozorio de Almeida, Alexandre Affonso, Claudia Warrak, Fabrício Marques, Júlia Cherem Rodrigues, Margô Negro, Maria Cecilia Felli, Mayumi Okuyama, Neldson Marcolin  \nÉ PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE TEXTOS E FOTOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO  \napresentação  \nO  \nalicerce da autonomia de gestãofinanceira das universidades estaduais paulistas foi estabelecido em 2 de fevereiro de 1989, com a publicação do Decreto Estadual nº  \n29.598. Deve-se a esse dispositivo legal o modelovigente que sustenta e desde então fortalece as universidades de São Paulo (USP), estadual de Campinas (Unicamp) e estadual paulista (Unesp). Com liberdade de gestão e previsibilidade dos recursos, as três instituições se consolidaram entre as mais relevantes universidades de pesquisa do país e ganharam reconhecimento mundial, por exemplo, em rankings internacionais de excelência.  \nO ato administrativo do governador Orestes Quércia aplica o artigo 207 da Constituição Federal, que determina que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa, e degestão financeira e patrimonial”. Reserva um percentual fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para custear as três instituições, responsáveis pela gestão dos recursos. Inicialmente 8,4% do ICMS; desde 1995, 9,57% do imposto é destinado às três instituições.  \nCom o regime de autonomia e vinculação orçamentária, as universidades puderam se organizare planejar seu desenvolvimento. Os resultadosfalam por si só. Comparando-se indicadores deprodutividade de 1989 com os de 2017, o dadode maior destaque é o número de publicaçõescientíficas, que cresceu 16 vezes. Juntos, os pesquisadores de USP, Unicamp e Unesp são hoje responsáveis por 35% de toda a produção científica nacional indexada na base internacional de dados Web of Science. As instituições tambémampliaram significativamente sua capacidade deeducar estudantes: o número de alunos matriculados foi multiplicado por 2,35, quase o mesmo aumento dos títulos de graduação (2,32 vezes), enquanto os diplomas de pós-graduação quintuplicaram. As três universidades estão entre as quemais se dedicam à pós-graduação do mundo: em 2017, a USP formou 3.078 doutores, a Unesp, 1.227, e a Unicamp, 997. 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