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O formulário é destinado a gestores de bases de dados que desejam formalizar a cessão de dados para fins de cruzamento, tratamento e análise estatística científica. O requerente deve fornecer detalhes cruciais sobre a base de dados, o projeto de pesquisa associado, a instituição responsável e os pesquisadores envolvidos. Ao assinar este termo, o responsável declara estar plenamente ciente das finalidades estritas de pesquisa, garantindo que o processamento das informações respeite os protocolos de segurança e integridade de dados protegidos. Este instrumento é essencial para garantir a conformidade legal e ética na integração de conjuntos de dados educacionais, assegurando a transparência e a responsabilidade institucional na manipulação de informações sensíveis sob a guarda do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio 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