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A ASPL defende a manutenção no ECD do essencial, com diploma específico para procedimento concursal, e solicita esclarecimentos sobre a permanência dos docentes em processo de profissionalização. Rejeita a criação de duas prioridades e a eliminação da vinculação dinâmica, propondo reorganização de prioridades no PCIE e no PCeC, além de manter a sucessão de contratos a termo prevista no artigo 42.º do DL 32-A/2023.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/aspl-opinion-on-meci-proposals-related-to-topic-2-ecd-review-draft-of-the-new-recruitment-and-placement-model-for-teachers-and-educators/224293/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/aspl-opinion-on-meci-proposals-related-to-topic-2-ecd-review-draft-of-the-new-recruitment-and-placement-model-for-teachers-and-educators/224293.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ethan Miller","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Porque a ASPL considera que não é a melhor opção incluir no futuro ECD todos os artigos do procedimento concursal?","Question",{"text":105,"@type":106},"A ASPL entende que tornaria o ECD demasiado volumoso e obrigaria os candidatos a consultar dois diplomas, o ECD e a Portaria. 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Salvo melhor opinião, entendemos maispratico manter no futuro ECD o essencial sobre esta matéria e existir um outro diploma específico para o procedimento concursal, análogo ao DL nº 32-A /2023, de 8 de maio, tal como está atualmente e sempre tem sido. Também não nos opomos que esse decreto possa ser regulamentar e não DL.  \nGostaríamos de nos referir ao proposto no nº 8 do artigo 5º do articulado, parapedir esclarecimento sobre qual será a escola ou agrupamento em que os docentesque aguardam a profissionalização devem permanecer, pois existem muitos que foram colocados na sequência do concurso de mobilidade interna ou mesmo das sucessivas reservas, futuros procedimentos dentro do PCeC, que ainda se mantêm nas escolasonde estavam como contratados, em virtude de não terem sido substituídos. Temosvários associados a questionarem-nos e de acordo com a redação proposta nestearticulado, pensamos que no próximo ano terão de ir para as suas escolas de colocação, mesmo que este ano tenham permanecido nas escolas em que eram contratados, dado não terem sido substituídos. Solicitamos a Vossa confirmação.  \nSede Nacional daASPL  \nRua D. Inês de Castro n.º 89, 2870-414 Montijo  \nTelef. / Fax: 210 435 564 Telem 919 538 998  \n[E-mail: presidencia@aspl.pt](E-mail: presidencia@aspl.pt)  \n[www.aspl.pt](www.aspl.pt)  \nNo que respeita às prioridades, apresentadas no artigo 6.º do articulado, a ASPL manifesta-se frontalmente contra a criação de duas prioridades, consoante os docentes concorram para AE/EnA do âmbito geográfico do QZP em que estãovinculados ou em que se situe o AE/EnA de provimento.  \nPara além da alteração profunda que tal medida iria implicar na vida de muitos docentes, que, vincularam em QZP distante das suas áreas geográficas, com as legítimas expetativas de se aproximarem, também temos aqueles que foram forçadosa isso, em virtude da obrigatoriedade em concorrer a todos os QZP de Portugal continental, pela norma travão que, como sabemos, consta do regime de concursos há 12 anos.  \nAssim, a ASPL solicita ao MECI que retire esta proposta de criação de duas prioridades distintas, na mobilidade, na primeira fase do PCeC, passando apenas aexistir uma única prioridade, para todos os docentes, sejam dos QZP ou QA/QnA, com ou sem componente letiva.  \nTambém com o objectivo de reduzir a precariedade e respeitar as legítimas expectativas que foram criadas aos docentes, nos últimos anos, evitando-se sentimentos de injustiças e revolta por parte de quem é afetado, a ASPL manifesta-setambém frontalmente contra a eliminação da vinculação dinâmica. Propomos, por isso, que a seguir à terceira prioridade, destinada aos candidatos da “norma travão”, se mantenha a vinculação dinâmica ou se crie uma 4ª prioridade para estes docentes, valorizando-os e priorizando-os, pelo facto de, no mínimo, terem trêsanos de tempo de serviço no ensino público (1095 dias), entre outros requisitos.  \nA quinta prioridade proposta pelo MECI, quanto a nós deve ser dividida, por forma a que, em primeiro lugar, estejam os candidatos dos cursos via ensino e só depois, nos últimos lugares, os candidatos que apenas têm licenciaturas nos ramos científicos das disciplinas a lecionar.  \nAssim, a ASPL propõe as seguintes prioridades, no PCIE e no PCeC:  \nPCIE:  \n1ª Docentes dos quad","cbCaikcrJjBQ6czV","https://ap.wps.com/l/cbCaikcrJjBQ6czV","pdf",889214,6,"Portuguese","# Parecer da ASPL sobre as propostas do MECI (Tema 2)\n## Contexto da reunião e enquadramento\n## Integração de artigos no ECD e adequação por diplomas\n## Pedido de esclarecimento no artigo 5.º, n.º 8 (profissionalização)\n## Prioridades no PCeC e PCIE: rejeição de duas prioridades\n## Vinculação dinâmica: manutenção ou criação de prioridade adicional\n## Proposta de reestruturação das prioridades no PCIE e no PCeC\n## Disposições adicionais: sucessão de contratos a termo","[{\"question\":\"Porque a ASPL considera que não é a melhor opção incluir no futuro ECD todos os artigos do procedimento concursal?\",\"answer\":\"A ASPL entende que tornaria o ECD demasiado volumoso e obrigaria os candidatos a consultar dois diplomas, o ECD e a Portaria. 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