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O artigo analisa o processo de construção da legislação sobre gestão escolar democrática em contextos de reformas educacionais locais, tomando como base casos do Brasil e da Espanha. A legislação é tratada como documentos que incorporam discursos revestidos de autoridade legítima, especialmente do Estado, difundindo concepções disputadas por hegemonia. 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Pereyra  \nUniversidade de Granada  \nEspanha  \nCitação: Batista, N. C., & Pereyra, M. A. (2020) . A gestão democrática da escola pública em contextos de reformas educacionais locais: Estudo comparado entre Brasil e Espanha. Arquivos  \nAnalíticos de Políticas Educativas, 28(2). [https://doi.org/10.14507/epaa.28.4285](https://doi.org/10.14507/epaa.28.4285)  \n[Resumo:](Resumo: A gest)[ A gest](Resumo: A gest)ã[o](o) democrática, como modo de organização da escola pública, pode sertraduzida, em sua historicidade contemporânea, como uma ação coletiva que exige mudanças naestrutura autocrática e hierárquica da unidade escolar. Neste artigo analisamos o processo deconstrução da legislação sobre gestão escolar democrática em contextos de reformas educacionais locais, tomando por base os casos brasileiro e espanhol. Metodologicamente, entendemos a legislação educacional como documentos que incorporam discursos revestidos de autoridade legítima, especialmente de Estado, que difundem concepções de mundo fruto de disputas por hegemonia no campo das políticas educacionais. Em termos de resultados, nossoestudo aponta que, ao longo do processo de produção de legislação para a gestão escolar democrática, os dois países que investigamos apresentam avanços e recuos em relação tanto à  \nespecificação dos atores escolares que deveriam participar nos processos de tomada de decisões sobre as questões escolares, quanto sobre quais seriam as instâncias de participação na gestãoescolar.  \nPalavras-chave: Gestão Democrática; Escola Pública; Reformas Educacionais; Legislação Educacional; Educação Comparada  \nThe democratic management of the public school in contexts of local educational reforms: A comparative study between Brazil and Spain  \nAbstract: Democratic management as a way of organizing the public school can be translated in its contemporary historicity as a collective action that demands changes in the autocratic and hierarchical structure of the school unit. In this article we analyze the process of constructing legislation on democratic school management in contexts of local educational reforms, based on Brazilian and Spanish cases. Methodologically, we understand educational legislation as documents that incorporate discourses coated with legitimate authority, especially of the State, and that spread conceptions of the world as a result of disputes over hegemony in the field of educational policies. In terms of results our study points out that throughout the process of producing legislation for democratic school management, the two countries investigated present advances and retreats regarding the specification of the school actors who should participate in the decision-making processes on the issues , as well as on the instances of participation in school management.  \nKeywords: Democratic Management; Public School; Educational Reforms; Educational Legislation; Comparative Education  \nLa gestión democrática de la escuela pública en contextos de reformas educativas locales: Estudio comparado entre Brasil y España  \nResumen: La gestión democrática, como modo de organización de la escuela pública puede sertraducida, en su historicidad contemporánea, como una acción colectiva que exige cambios en laestructura autocrática y jerárquica de la unidad escolar. 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