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O texto apresenta avisos de licitação da Agência Reguladora e Fiscalizadora (DAEA), descrevendo modalidade Tomada de Preços, regime de execução indireta por empreitada, objeto relacionado ao fornecimento de mão de obra e instalação de sistema fotovoltaico, além de prazos de recebimento de envelopes e regras de participação para ME e EPP.",{"@graph":14,"@context":76},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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..................................................................................................................................................................... 2  \nDecretos ...................................................................................................................................................................... 2  \nLicitações e Contratos .................................................................................................................................................... 2  \nAviso de Licitação ........................................................................................................................................................ 2  \nConcursos Públicos/Processos Seletivos .................................................................................................................... 3  \nEdital 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.................................................................................................................................................. 61  \nHomologação / Adjudicação ...................................................................................................................................... 61  \nPoder Executivo ................................................................................................................................................................... 61  \nAtos Oficiais ................................................................................................................................................................... 61  \nDecretos .................................................................................................................................................................... 61  \nDiário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.  \nPublicação Oficial do Município de Araçatuba, conforme Lei Municipal  \nSECRETARIA MUNICIPAL DE  \nADMINISTRAÇÃO  \nAtos Oficiais  \nDecretos  \nPrefeitura Municipal de Araçatuba Atos Do Executivo Municipal –(Extrato)  \n01- Decreto nº 22. 828, de 22/06/2023 - Fica o(a) Sr(a) . RODRIGO RHADAMES SILVA PIRES , matrícula 17495-1 , R.G.Nº 32.438.318-6, PIS. 12628291187, exonerado(a) a partirde 21/06/2023, do cargo de “GUARDA MUNICIPAL”, Padrão“08”, de provimento efetivo, com lotação junto a SECRETARIA MUNIC DE SEGURANCA, A PEDIDO..  \n02- Decreto nº 22. 829, de 22/06/2023 - - Fica o(a) Sr(a) . LUAN SOARES CINZAS , matrícula 18535-1 , R . G . 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