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O ato fundamenta-se em leis e estatutos municipais, na homologação do resultado final do certame e em solicitações administrativas e decisões judiciais. O Anexo Único lista os cargos e respectivos candidatos, incluindo ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 30h e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II por áreas.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/appointment-of-candidates-in-semsa-exam-decree-of-august-24-2026-sole-appendix/225282/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/appointment-of-candidates-in-semsa-exam-decree-of-august-24-2026-sole-appendix/225282.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Skyler","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo do Decreto de 24 de agosto de 2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"Nomear candidatos aprovados no Concurso Público SEMSA (Edital nº 002/2021) para provimento de cargos efetivos na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais cargos aparecem no Anexo Único?",{"text":111,"@type":107},"O Anexo Único apresenta cargos como AS-Assistente em Administração (30 h) e AS-Agente Comunitário de Saúde II, com subdivisões por áreas (Leste, Norte, Oeste, Sul e Rural).",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Em quais bases o Decreto se fundamenta para realizar a nomeação?",{"text":115,"@type":107},"O texto cita leis e estatutos municipais, a homologação do resultado final do concurso, memorandos e ofícios administrativos, além de decisão judicial que determina nomeação em caso específico.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},225282,1788961485,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":98},2336464648746,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2026  \nMunicípio de Manaus, a nomeação do candidato identificado no Anexo Único deste Decreto, publicada na Edição nº 6.320 do Diário Oficial do Município de 27-05-2026, aprovado no Concurso Público, objeto do Edital nº 002/2021, para provimento de cargos efetivos no âmbito da Prefeitura de Manaus – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.  \nManaus, 24 de agosto de 2026.  \nANEXO ÚNICO  \n\n| CARGO: AS – ASSISTENTE EMADMINISTRAÇÃO 30H |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| NOME | INSCRIÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |\n| ERIK GUSTAVO LIMA DE OLIVEIRA | 209083299 | 43º |\n\nDECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2026  \nO PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência quelhe confere o art. 128, inc. I da Lei Orgânica do Município,  \nCONSIDERANDO a Lei nº 1 .222, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores Públicos de Saúde;  \nCONSIDERANDO os artigos 70 e 75 da Lei nº 1. 118, de 01 de setembro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, combinado com os itens 6, 7 e 8 do Edital nº 002/2021 – Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;  \nCONSIDERANDO o Decreto datado publicado na Ediçãonº 5.414 do Diário Oficial do Município de 25-08-2022, e republicado na Edição nº 5.442, do Diário Oficial do Município de 07-10-2022, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para provimento de 1.822 (um mil, oitocentos e vinte e duas) vagas e formação de cadastro de reserva, para o cargo de Especialista em Saúde (Nível Superior) Assistente em Saúde (níveis médio, médio técnico e fundamental) da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, objeto do Edital nº 002/2021 – Prefeitura de Manaus;  \nCONSIDERANDO o item 1.1 do Edital nº 002/2021 – Prefeitura de Manaus – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, sobre o preenchimento das vagas de cargos do referido Concurso;  \nCONSIDERANDO o Memorando nº 359/2026 – GETRAB/DTRAB/SEMSA, em que solicita a nomeação de candidatos aprovados no Edital nº 002/2021 – Prefeitura de Manaus;  \nCONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos da Sentença nº 0189388-33.2026.8.04. 1000, tramitando no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manas – Fazenda Pública – PROJUDI, que determina a nomeação de Ângelo Renee Marques Andes, no cargo de AS-Técnico em Manutençãode Equipamentos de Informática, classificado em 12º lugar;  \nCONSIDERANDO a Vacância do candidato classificado em 7º lugar ao cargo de AS – Técnico em Radiologia Médica, o Sr. Andrey Gilder Pontes da Costa, em virtude de falecimento;  \nCONSIDERANDO a planilha do Demonstrativo de Impacto Orçamentário – Financeiro da SEMSA, ratificada pela Subsecretaria de  \nOrçamento e Projetos – SUBORP/SEMEF, que opina pelo deferimentodo pleito;  \nCONSIDERANDO o teor do Ofício nº 2.385/2026 – GETRAB/GABIN/SEMSA o que consta nos autos do Processonº 2026.01637.01412.0.007756 (Siged) (Volume 1), resolve  \nNOMEAR , nos termos do art. 11, inc. I, da Lei nº 1. 118, de 01-09-1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, os candidatos identificados no Anexo Único deste Decreto, aprovados no Concurso SEMSA – Edital 002/2021 , homologado mediante Decreto datado publicado na Edição nº 5 .414, do Diário Oficial do Município, de 25-08-2022, e republicado na Edição nº 5.442 do Diário Oficial do Município de 07-10-2022, para exercerem em caráter efetivo, os cargos especificados, pertencente à estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA.  \nManaus, 24 de agosto de 2026.  \nANEXO ÚNICO  \n| CARGO: AS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II – LESTE |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| INSCRIÇÃO | NOME |  | CLASSIFICAÇÃO |\n| 209244560 | SILAS ALVES DE SOUZA |  | 179º |\n| 209161297 | RAYLAN SANTOS SOARES |  | 180º |\n| 209234079 | MATHEUS SEBASTIAO MILHONE |  | 181º |\n| 209235930 | FELIPE DOS SANTOS PISSANGO FILHO |  | 182º |\n| CARGO: AS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II – NORTE |  |  |  |\n| INSCRIÇÃO | NOME |  | CLASSIFICAÇÃO |\n| 209137722 | HORLEANNE FAR","cbCaifsKz9LL2ZmX","https://ap.wps.com/l/cbCaifsKz9LL2ZmX","pdf",216410,"Portuguese","# Anexo Único\n## Cargos e candidatos nomeados","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Decreto de 24 de agosto de 2026?\",\"answer\":\"Nomear candidatos aprovados no Concurso Público SEMSA (Edital nº 002/2021) para provimento de cargos efetivos na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).\"},{\"question\":\"Quais cargos aparecem no Anexo Único?\",\"answer\":\"O Anexo Único apresenta cargos como AS-Assistente em Administração (30 h) e AS-Agente Comunitário de Saúde II, com subdivisões por áreas (Leste, Norte, Oeste, Sul e Rural).\"},{\"question\":\"Em quais bases o Decreto se fundamenta para realizar a nomeação?\",\"answer\":\"O texto cita leis e estatutos municipais, a homologação do resultado final do concurso, memorandos e ofícios administrativos, além de decisão judicial que determina nomeação em caso específico.\"}]","Nomeação de Candidatos no Concurso SEMSA - Decreto de 24 de Agosto de 2026 - Anexo Único | PDF"]