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Define a convocação e orienta que os candidatos devem apresentar-se no setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, nos prazos legais, munidos dos documentos exigidos no ato de posse, incluindo exame médico de ingresso. Estabelece consequências para ausência ou falta de documentação e determina entrada em vigor na data da publicação.","PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 022/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2025  \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG, nouso de suasatribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 862/2007 (Estatuto do Servidor), Lei Complementar Municipal nº 018/2017 (Estatuto dos Servidores da Educação), e demaislegislações vigentes, torna pública a nomeação parcial de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para fins de nomeação e posse, conformerelação nominal disposta no Anexo I deste Edital.  \n1. DA CONVOCAÇÃO  \n1.1. Os candidatos convocados, conforme lista nominal constante do Anexo I, deverãoapresentar-se para posse no cargo público efetivo, munidos dos documentos comprobatóriosexigidos no Edital do Concurso, em conformidade com as instruções descritas no item 9.3. edemais do Edital nº 01/2025 .  \n2. DOS PRAZOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO  \n2.1. O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação.  \n2.2. Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, situada na Rua Major Custódio, nº 96, Centro, no horário de 08h às 11:30h e de 12:30h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos) .  \n3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS  \n3.1. Os convocados deverão apresentar, no ato da posse, os todos os documentos abaixorelacionados (original e cópia simples) bem como o exame médico de ingresso, conformeestabelecido no edital do concurso, item 9.3 e demais do Edital nº 001/2025 (Anexo II) .  \n4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  \n4.1. O não comparecimento do candidato no prazo legal ou a não apresentação da documentação exigida implicará na renúncia tácita à vaga, sendo o ato formalizado por meiode termo de desistência ou ato administrativo de exclusão, observada a legislação vigente.  \n4.2. A presente convocação refere-se exclusivamente aos cargos e quantitativos constantes do Anexo I, não implicando em direito subjetivo à nomeação para os demais candidatos classificados além das vagas ora convocadas.  \n4.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  \nSantana do Manhuaçu, 28 de julho de 2026.  \nFRANCISCO DE PAULO FREITAS:55054846620  \nAssinado de forma digital por FRANCISCO DE PAULO FREITAS:55054846620  \nDados: 2026.07.28 09:32:52-03'00'  \nFranciso de Paulo Freitas Prefeito de Santana do Manhuaçu  \nANEXO I  \nCARGO: PROFESSOR PI-  \n\n| Inscrição | Nome | Classificação | Vaga |\n| --- | --- | --- | --- |\n| 0001953 | GRICIANE LANGAMER DA SILVA SOUZA | 40° | AMPLA |\n\nANEXO II  \nDOCUMENTOSEXIGIDOS CONFORME ITEM 9.3 DOEDITALN° 001/2025 (original e cópia simples):  \n1. 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas);  \n2. Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;  \n3. Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão de Quitação Eleitoral – emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site [https://www.tse.jus.br/servicos](https://www.tse.jus.br/servicos)eleitorais/autoatendimento-eleitoral\\#/ .  \n4. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);  \n5. Comprovante do estado civil – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;  \n6. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar quite com as obrigações junto ao Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;  \n7. Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamentereconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço;  \n8. Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente aomês de publicação do edital n° 001/2025 e o outro relativo ao mês do ingresso; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamentereconhecida em cartório, onde o decl","cbCaijN4XHgvnCom","https://ap.wps.com/l/cbCaijN4XHgvnCom","pdf",253379,4,1,5,"Portuguese","pt",112,"# DA CONVOCAÇÃO\n## DOS PRAZOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO\n# DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS\n# DAS DISPOSIÇÕES FINAIS","[{\"question\":\"Qual é o prazo para a posse dos candidatos convocados?\",\"answer\":\"O prazo para posse é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.\"},{\"question\":\"Onde os convocados devem comparecer para a posse?\",\"answer\":\"Devem comparecer ao setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, na Rua Major Custódio, nº 96, Centro.\"},{\"question\":\"O que acontece se o candidato não comparecer no prazo ou não apresentar a documentação exigida?\",\"answer\":\"O não comparecimento ou a não apresentação da documentação implicará renúncia tácita à vaga, formalizada por termo de desistência ou ato administrativo de exclusão.\"}]","PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 022/2026 - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2025 - Nomeação parcial e posse | PDF",1788774696,8,{"code":4,"msg":74,"data":75},"ok",{"site_id":67,"language":66,"slug":76,"title":55,"keywords":77,"description":56,"schema_data":78,"social_meta":133,"head_meta":135,"extra_data":137,"updated_unix":138},"appointment-decree-no-0222026-public-competition-notice-no-0012025-partial-appointment-and-swearing-in","",{"@graph":79,"@context":132},[80,95,115],{"@type":81,"itemListElement":82},"BreadcrumbList",[83,87,90,93],{"item":84,"name":85,"@type":86,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":88,"name":9,"@type":86,"position":89},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":91,"name":19,"@type":86,"position":92},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":94,"name":55,"@type":86,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/appointment-decree-no-0222026-public-competition-notice-no-0012025-partial-appointment-and-swearing-in/214140/",{"url":94,"name":55,"@type":96,"image":97,"author":102,"headline":55,"publisher":104,"fileFormat":107,"inLanguage":66,"description":56,"dateModified":108,"datePublished":109,"encodingFormat":107,"isAccessibleForFree":110,"interactionStatistic":111},"DigitalDocument",{"url":98,"@type":99,"width":100,"height":101},"https://docshare.wps.com/thumbnails/appointment-decree-no-0222026-public-competition-notice-no-0012025-partial-appointment-and-swearing-in/214140.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":103},"Person",{"url":84,"name":105,"@type":106},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-07",true,{"@type":112,"interactionType":113,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":114},"ViewAction",{"@type":116,"mainEntity":117},"FAQPage",[118,124,128],{"name":119,"@type":120,"acceptedAnswer":121},"Qual é o prazo para a posse dos candidatos convocados?","Question",{"text":122,"@type":123},"O prazo para posse é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.","Answer",{"name":125,"@type":120,"acceptedAnswer":126},"Onde os convocados devem comparecer para a posse?",{"text":127,"@type":123},"Devem comparecer ao setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, na Rua Major Custódio, nº 96, Centro.",{"name":129,"@type":120,"acceptedAnswer":130},"O que acontece se o candidato não comparecer no prazo ou não apresentar a documentação exigida?",{"text":131,"@type":123},"O não comparecimento ou a não apresentação da documentação implicará renúncia tácita à vaga, formalizada por termo de desistência ou ato administrativo de exclusão.","https://schema.org",{"og:url":94,"og:type":134,"og:title":55,"og:site_name":105,"og:description":56},"article",{"robots":136,"canonical":94},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":67},1790077362]