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Define responsabilidades de diretorias, do departamento de Gente e Gestão, e de lideranças, incluindo registro em ficha funcional e orientação para aplicação das penalidades. Estabelece diretrizes gerais sobre finalidade pedagógica, necessidade de avaliação criteriosa e contato prévio para evitar equívocos. Indica fundamentação na CLT e na Convenção Coletiva, detalhando tipos de medidas como advertência verbal ou escrita e suspensão, com menção a hipóteses legais de justa causa.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/application-of-disciplinary-measures-warning-suspension-and-dismissal-for-just-cause/268327/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/application-of-disciplinary-measures-warning-suspension-and-dismissal-for-just-cause/268327.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mack Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da política de medida disciplinar?","Question",{"text":105,"@type":106},"Formalizar como aplicar advertência, suspensão e/ou dispensa por justa causa a colaboradores que infrinjam normativas legais e internas, garantindo um uso orientativo e punitivo com finalidade pedagógica.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem é responsável por implementar e divulgar o procedimento?",{"text":110,"@type":106},"O Departamento de Gente e Gestão deve implementar e divulgar o procedimento em até 30 dias e orientar os gestores sobre a aplicação das penalidades, além de registrar as medidas na ficha do colaborador.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como deve ser escolhida e aplicada a medida disciplinar?",{"text":114,"@type":106},"A escolha deve ser criteriosa e aplicada imediatamente após a ocorrência da falta ou do conhecimento do gestor, evitando perdão tácito ou anulação da medida; em caso de dúvida, deve haver contato prévio com o Departamento Pessoal para alinhamento.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268327,1790037971,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1236954509970,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","1. OBJETIVO  \nFormalizar o processo de aplicação de Medida Disciplinar (Advertência, Suspensão e/ou Dispensa por Justa Causa) aos colaboradores da empresa.  \n2. ABRANGÊNCIA  \nAplicável a todos os colaboradores e administradores , independente de seu nível hierárquico ou local de atuação.  \n3. RESPONSABILIDADES  \n3.1. DIRETORIA EXECUTIVA  \n􀁸 Aprovar esta política, bem como apoiar a sua efetiva implementação;  \n3.2. DEPARTAMENTO DE GENTE E GESTÃO  \n􀁸 Implementar e divulgar este procedimento em até 30 dias, a contar da data de publicaçãodesta política;  \n􀁸 Orientar os gestores quanto à aplicação das penalidades.  \n􀁸 Registrar na ficha do colaborador as penalidades aplicadas, e apoiar os gestores quantoa informações das penalidades já aplicadas no ato de uma nova aplicação.  \n􀁸 Ao ser solicitado, aplicar a Demissão por Justa Causa, quando for o caso.  \n3.3. GERENTES/ SUPERVISORES / ENCARREGADOS / COORDENADORES E LÍDERES  \n􀁸 Aplicar as penalidades definidas neste procedimento, de acordo com a gravidadedefinida.  \n􀁸 Após repetidas penalidades, encaminhar ao departamento de Gente e Gestão para que adote providências de análise para a dispensa do colaborador por justa causa, se for ocaso.  \n3.4. COMITÊ DE ÉTICA E INTEGRIDADE  \n􀁸 Prestar esclarecimentos quanto a implementação desta política;  \n4. DIRETRIZES GERAIS  \nA medida disciplinar é uma ação administrativa orientativa e punitiva aplicada ao colaborador que infringir normativas legais e internas, constantes em procedimentos, manuais,  \ncódigos e políticas Internas e/ou outra forma de orientação escrita ou verbal, bem como as leis enormas Federais, Estaduais, Municipais e/ou de ordem técnica e comportamental que foremaplicadas à profissão desempenhada pelo colaborador.  \nEm caso de dúvida de qual ou, de que forma deve ser aplicada a advertência ou suspensão, é extremamente importante o contato prévio e imediato com o Departamento Pessoal para alinhamento do procedimento, evitando assim, equívocos ou prejuízos às partes envolvidas.  \nÉ fundamental que o líder ou gerente responsável conheça os limites do seu poderdisciplinar e não aplique medidas punitivas desnecessárias ou excessivas ao empregado, por simples desconhecimento acerca do procedimento correto.  \nImportante esclarecer que a medida disciplinar constitui-se em uma punição ao empregado, ela deve funcionar como meio pedagógico , no intuito de ajustar o processo eevitar a reincidência na falta cometida. Desse modo, a escolha da medida disciplinar a seraplicada deve ser avaliada de forma criteriosa e deve ser aplicada imediatamente após aocorrência da falta ou conhecimento do gestor, visando evitar configuração de perdão tácito ou anulidade da medida disciplinar imposta.  \n5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL  \nQualquer medida disciplinar aplicada deve com amparo na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT e disposições específicas previstas na Convenção Coletiva da Categoria.  \nAdvertência e suspensão decorrem do poder diretivo do empregador, disposto no Artigo 2º da CLT: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestaçãopessoal de serviço”.  \nArtigo 474: A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivosimporta na rescisão injusta do contrato de trabalho.  \nArtigo 482: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho peloempregador:  \na) ato de improbidade;  \nb) incontinência de conduta ou mau procedimento;  \nc) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;  \nd) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havidosuspensão da execução da pena;  \ne) desídia no desempenho das respectivas funções;  \nf) embriaguez habitual ou em serviço;  \ng) violação de segredo da empresa;  \nh) ato de indisciplina ou de insubordinação;  \ni) abandono de emprego;  \nj) ato l","cbCaipLhU8SKA4y7","https://ap.wps.com/l/cbCaipLhU8SKA4y7","pdf",700283,8,"Portuguese","# OBJETIVO\n# ABRANGÊNCIA\n# RESPONSABILIDADES\n## DIRETORIA EXECUTIVA\n## DEPARTAMENTO DE GENTE E GESTÃO\n## GERENTES/SUPERVISORES/ENCARREGADOS/COORDENADORES E LÍDERES\n## COMITÊ DE ÉTICA E INTEGRIDADE\n# DIRETRIZES GERAIS\n# LEGISLAÇÃO APLICÁVEL\n# TIPOS DE MEDIDAS DISCIPLINARES\n## ADVERTÊNCIA\n### Advertência Verbal - (1ª Falta cometida)\n### Advertência por escrito - (2ª Falta cometida)\n## SUSPENSÃO","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da política de medida disciplinar?\",\"answer\":\"Formalizar como aplicar advertência, suspensão e/ou dispensa por justa causa a colaboradores que infrinjam normativas legais e internas, garantindo um uso orientativo e punitivo com finalidade pedagógica.\"},{\"question\":\"Quem é responsável por implementar e divulgar o procedimento?\",\"answer\":\"O Departamento de Gente e Gestão deve implementar e divulgar o procedimento em até 30 dias e orientar os gestores sobre a aplicação das penalidades, além de registrar as medidas na ficha do colaborador.\"},{\"question\":\"Como deve ser escolhida e aplicada a medida disciplinar?\",\"answer\":\"A escolha deve ser criteriosa e aplicada imediatamente após a ocorrência da falta ou do conhecimento do gestor, evitando perdão tácito ou anulação da medida; em caso de dúvida, deve haver contato prévio com o Departamento Pessoal para alinhamento.\"}]","Aplicação de Medidas Disciplinares - Advertência, Suspensão e Dispensa por Justa Causa | PDF",1789430225,12]