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O texto contextualiza a intenção de selecionar anteprojetos para a nova sede da CMC, promovendo diálogo entre arquitetura contemporânea e o patrimônio histórico e cultural do Setor Especial da Praça Eufrásio Correia, com referência a normas urbanísticas e instrumentos de preservação. 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APRESENTAÇÃO   \nO memorial técnico descritivo, indissociável do Termo de Referência do Concurso Nacional de Arquitetura nº 01/2026 da Câmara Municipal de Curitiba , apresenta as condicionantes que devem nortear os concorrentes, principalmente sobos aspectos culturais, legais, técnicos e ambientais do local de implantação.  \nMais do que simplesmente a construção de um Anexo para atender àsnecessidades de espaço para ampliação das atividades da Câmara Municipal de Curitiba-CMC, a realização do Concurso pretende estimular as práticas de projetos de arquitetura contemporânea em áreas de valor histórico e cultural, promovendo o debate e a reflexão entre as possibilidades de diálogo entre o antigo e o novo.  \nA expectativa é de seleção de Anteprojeto que, sem abrir mão de sua contemporaneidade, seja capaz de dialogar com o contexto no qual está inserido, respeitando a configuração espacial urbana e arquitetônica do Setor Especial do Conjunto Urbano da Praça Eufrásio Correia (Decreto N. 2.413/2023), bem como agregando novos valores ao conjunto.  \nA iniciativa tem forte inspiração-para o engajamento e contribuição objetivada CMC-no projeto lançado em fevereiro de 2025 pelo Poder Executivo Municipal denominado “Curitiba de Volta ao Centro” ( [https: //centrocuritiba.pr.gov.br/](https: //centrocuritiba.pr.gov.br/)), e  \nregulamentado pela Lei Complementar municipal nº 150 de 18 de dezembro 2025, cujo objetivo é transformar o Centro de Curitiba em um lugar onde se vive, trabalha, passeia, consome cultura e se convive com segurança, resgatando a centralidade urbana e simbólica dessa região da cidade. O projeto , regulamentado pela Lei Complementar municipal nº 150/2025, abrange a Região Central, incluindo o Centro Histórico, parte do bairro São Francisco, entorno da Rodoferroviária, inclusive a Praça Eufrásio Correia com ações pontuais (praças, ruas históricas) e medidas sistêmicas.  \nA seleção do Anteprojeto pela modalidade Concurso de Arquitetura para a Nova Sede da CMC, tem como objetivo qualificar, promover e expandir a atividade davereança no município, através da melhoria de infraestrutura de atendimento aos Vereadores, bem como aos colaboradores e cidadãos, empregando tecnologia de ponta voltada para a preservação do meio ambiente, otimizando recursos financeiros durante todo o ciclo de vida do novo conjunto arquitetônico.  \nA área dos lotes destinados ao projeto mede aproximadamente 5.586,00m2 (cinco mil, quinhentos e oitenta e seis metros quadrados) e tem três testadas:  \nRua Barão do Rio Branco; Rua Visconde de Guarapuava e Rua Lourenço Pinto. Na testada remanescente a área faz divisa com a Praça Eufrásio Correia (ver Anexo VII) .  \nO Palácio Rio Branco e a Praça Eufrásio Correia são bens culturais tombadosa nível estadual.  \n2. A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM CURITIBA, UMA TRAJETÓRIA  \nEm Curitiba, no ano de 2016 a CMC aprovou a Lei de Tombamento Municipal (Lei 14.794/2016), porém, desde o ano 1965 o Plano Diretor é o principal instrumentodo planejamento territorial do Município, o qual seguiu as teorias para o planejamentourbano moderno, desenvolvidas, principalmente, durante os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna-CIAM, realizados na Europa entre os anos de 1928 e 1956. Nestes Congressos, o debate sobre a teoria da preservação dopatrimônio já estava presente.  \n2.1. As primeiras atitudes no âmbito Federal e do Paraná  \nDesde a Constituição Federal de 1934, é do poder público (Administrações Federal, Estadual ou Municipal) a obrigação de proteger os bens culturais, através do Tombamento e da efetivação de políticas de preservação.  \nNo Brasil, os bens culturais são conceituados pelo Decreto-lei N. 25 de 1937 e a sua aplicação determina que a administração deva inscrevê-lo em livro próprio epreservá-lo se o seu valor cultural for reconhecido.  \nO primeiro órgão criado para o trato da preservação histórica no Brasil, foi a Inspetoria do Patrimônio no ano de 1934, q","cbCaipGxpcCIpjUC","https://ap.wps.com/l/cbCaipGxpcCIpjUC","pdf",979967,"Portuguese","# APRESENTAÇÃO\n## Condicionantes do concurso e contexto urbano-cultural\n## Área de intervenção e bens culturais tombados\n# A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM CURITIBA, UMA TRAJETÓRIA\n## Bases legais e instrumentos de preservação no Brasil e no Paraná\n## Evolução institucional e primeiros tombamentos em Curitiba","[{\"question\":\"Qual o objetivo do memorial técnico descritivo no concurso da CMC?\",\"answer\":\"Orientar os concorrentes com condicionantes culturais, legais, técnicos e ambientais para a implantação da nova sede, conectando o anteprojeto ao contexto histórico e urbano da área.\"},{\"question\":\"De que forma o concurso busca integrar o antigo e o novo no local?\",\"answer\":\"Ao estimular práticas de arquitetura contemporânea em áreas de valor histórico e cultural, promovendo debate sobre possibilidades de diálogo entre a configuração existente e intervenções futuras, sem perder a contemporaneidade do projeto.\"},{\"question\":\"Quais são elementos e limites principais da área de intervenção e do contexto patrimonial citados no texto?\",\"answer\":\"A área mede aproximadamente 5.586,00 m² e possui três testadas (Rua Barão do Rio Branco, Rua Visconde de Guarapuava e Rua Lourenço Pinto), com divisa na testada remanescente com a Praça Eufrásio Correia. 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