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O texto orienta endereçamento à 2ª Vara Cível de Recife/PE e distribuição por dependência aos autos da Execução nº 54321, além de qualificação das partes. Fundamenta tempestividade, legitimidade deterceira, desconstituição da penhora, instauração do incidente de desconsideração e observância do contraditório, ampla defesa e regras dos arts. 674 a 681 do CPC, incluindo impenhorabilidade do bem de família, prova sumária e suspensão/cancelamento da constrição.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/answer-key-with-commentary-third-party-claim-embargos-de-terceiro-under-the-cpc/212793/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/answer-key-with-commentary-third-party-claim-embargos-de-terceiro-under-the-cpc/212793.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aurelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Por que a defesa deve ser feita por embargos de terceiro e não por outro meio?","Question",{"text":105,"@type":106},"Porque o objetivo é impugnar a penhora do imóvel no contexto de processo executivo, medida autorizada pelo art. 674 do CPC.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a petição deve ser endereçada e qual a regra de distribuição?",{"text":110,"@type":106},"Deve ser endereçada ao juízo da 2ª Vara Cível de Recife/PE e requerida a distribuição por dependência aos autos da Execução nº 54321, conforme o art. 676 do CPC.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais pedidos devem ser formulados para afastar a penhora?",{"text":114,"@type":106},"Devem ser requeridos a desconstituição/cancelamento da penhora indevida, com manutenção provisória e depois definitiva da posse, além de produção de todas as provas admitidas e condenação em ônus de sucumbência, nos arts. 678, caput, e 681 do CPC.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212793,1790029379,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":70},1099514068365,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/10000253d8d9f28188e?_k=1776742907772140068","GABARITO COMENTADO  \nA peça correta para defender os interesses de Silvia é a Ação de Embargos de Terceiro, pois foi instaurado processo executivo com o objetivo de impugnar a penhora do imóvel, conforme autoriza o Art. 674 do CPC. A petição deve ser endereçada ao juízo da 2ª Vara Cível de Recife/PE, devendo ser requerida a distribuição por dependência aos autos da Execução nº 54321, na forma do Art. 676 do CPC.  \nSilvia deverá figurar como autora dos embargos de terceiro e Cistel Sistemas Ltda., como embargada. As partes devem estar devidamente qualificadas. A Cistel é legitimada passiva, pois é quem aproveita do ato constritivo, conforme preceitua o Art. 677, § 4º, do CPC.  \nDeve ser alegada a tempestividade dos embargos de terceiro, informando que foram interpostos antes da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, nos termos do Art. 675 do CPC.  \nSilvia deverá narrar os fatos, justificando a sua legitimidade para ajuizar a ação em razão da sua condição deterceira, cujo bem foi penhorado por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente nãofez parte e na forma do Art. 674, § 2º, inciso III, do CPC.  \nSilvia deve pleitear a desconstituição da penhora, tendo em vista que foi realizada a desconsideração da personalidade jurídica incidental na ação de execução de título extrajudicial que, portanto, depende da formaçãode incidente processual, na forma do Art. 134 do CPC.  \nDeve argumentar que tal medida é necessária para que o sócio seja citado para se manifestar e apresentar as provas cabíveis, conforme Art. 135 do CPC, não bastando o pedido de desconsideração invocado pelo exequente. A desconsideração pode ser suscitada em qualquer fase do processo, mas a instauração do incidente é necessária. O abuso deve ser comprovado, caracterizado pelo desvio de finalidade, isto é, o ato intencional dossócios com o intuito de fraudar terceiros ou de causar confusão patrimonial, requisitos que não se presumemmesmo em casos de insolvência da sociedade empresária, diante da inexistência de patrimônio em nome da pessoa jurídica, para a verificação do atendimento às exigências do Art. 50 do CC. Por isso, a decisão deverá atender aos princípios do contraditório e da ampla defesa.  \nAlém disso, deve ser frisado que apesar do Art. 1º da Lei nº 8.009/1990 referir-se ao imóvel residencial do casalou da entidade familiar, a Súmula 364 do STJ estende a impenhorabilidade do bem de família às pessoas solteiras. Deve ser requerida a juntada da prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceira, nos termos do Art. 677 do CPC. Deve ser pleiteada a suspensão da penhora, com a manutenção provisória da posse, na formado Art. 678, caput, do CPC.  \nDeve ser requerido o cancelamento da penhora indevida com a manutenção definitiva da posse pela embargante, conforme o Art. 681 do CPC.  \nSilvia deverá requerer a produção de todas as provas em direito admitidas, bem como a condenação do réu nos ônus de sucumbência.  \nDeverá ser atribuído o valor de R$ 50.000,00 à causa, pois o valor do imóvel penhorado é superior ao crédito exequendo, sendo assim, este deverá ser o parâmetro para a indicação do valor da causa. Por fim, encerra-se apetição com local, data, assinatura e inscrição na OAB.","cbCaiuBfifzLLx2c","https://ap.wps.com/l/cbCaiuBfifzLLx2c","pdf",187634,"Portuguese","# Gabarito comentado\n## Fundamentação e cabimento dos embargos de terceiro\n## Endereçamento, dependência e qualificação das partes\n## Tempestividade e legitimidade da terceira\n## Desconstituição da penhora e incidente de desconsideração\n## Contraditório, ampla defesa e requisitos do abuso\n## Bem de família e Súmula 364 do STJ\n## Provas, pedido final e valor da causa","[{\"question\":\"Por que a defesa deve ser feita por embargos de terceiro e não por outro meio?\",\"answer\":\"Porque o objetivo é impugnar a penhora do imóvel no contexto de processo executivo, medida autorizada pelo art. 674 do CPC.\"},{\"question\":\"Como a petição deve ser endereçada e qual a regra de distribuição?\",\"answer\":\"Deve ser endereçada ao juízo da 2ª Vara Cível de Recife/PE e requerida a distribuição por dependência aos autos da Execução nº 54321, conforme o art. 676 do CPC.\"},{\"question\":\"Quais pedidos devem ser formulados para afastar a penhora?\",\"answer\":\"Devem ser requeridos a desconstituição/cancelamento da penhora indevida, com manutenção provisória e depois definitiva da posse, além de produção de todas as provas admitidas e condenação em ônus de sucumbência, nos arts. 678, caput, e 681 do CPC.\"}]","Gabarito Comentado - Ação de Embargos de Terceiro no CPC | PDF",1788744557]