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O documento declara a conformidade com as Instruções nº 01/2020 do TCE-SP, a Lei Complementar nº 101/2000 e diretrizes do Planejamento Plurianual 2024–2027. Expõe a origem e constituição da Região Metropolitana de Campinas (RMC), apresenta a atuação institucional da AGEMCAMP e detalha a estrutura matricial da Diretoria Técnica, incluindo atribuições legais e grupos técnicos de planejamento e gestão no período de 01/01/2025 a 31/12/2025.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/annual-report-of-the-technical-directorate-activities-fiscal-year-2025/217527/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/annual-report-of-the-technical-directorate-activities-fiscal-year-2025/217527.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Emma Wilson","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto e o público do relatório de 2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"O relatório apresenta prestação de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às principais atividades técnicas da AGEMCAMP no exercício de 2025.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em quais normas legais o relatório declara conformidade?",{"text":110,"@type":106},"O texto afirma conformidade com as Instruções nº 01/2020 do TCE-SP, com a Lei Complementar nº 101/2000 e com diretrizes do Planejamento Plurianual 2024–2027 do Governo do Estado de São Paulo.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as atribuições da Diretoria Técnica segundo o decreto citado?",{"text":114,"@type":106},"Conforme o artigo 25 do Decreto nº 49.305/2004, a Diretoria Técnica examina e prepara expedientes técnicos, propõe estudos e projetos metropolitanos, trata de contratos e convênios na sua esfera e executa atividades afins por determinação do Diretor Executivo.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"O que a estrutura matricial da AGEMCAMP define para a Diretoria Técnica?",{"text":118,"@type":106},"A Diretoria Técnica coordena, supervisiona, fiscaliza e executa as atividades técnicas, e organiza sua atuação por grupos técnicos, como o Grupo de Planejamento e o Grupo de Gestão.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":121,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":123,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":125,"site_id":52},217527,1788834118,{"code":4,"msg":5,"data":128},{"doc_id":125,"user_id":129,"nickname":85,"user_avatar":130,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":131,"file_id":132,"file_url":133,"file_type":134,"file_size":135,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":136,"language":137,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":138,"faqs":139,"seo_title":140,"seo_description":57,"update_tm":126,"read_time":141},3848291630094,"https://eur-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO  \nAGÊNCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS  \nRELATÓRIO ANUAL DASATIVIDADES DA DIRETORIATÉCNICA  \nEXERCÍCIO 2025  \nObjeto: Prestação de Contas Anuais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  \nReferência Legal: Elaborado em conformidade com as Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a Lei Complementar nº 101/2000 e com as diretrizes do Planejamento Plurianual 2024–2027 do Governo do Estado de São Paulo.  \nNos termos do artigo 34 das Instruções TCE nº 001/2020, certificamos neste  \nrelatório de prestação de contas anuais referente ao Exercício de 2025, as principais atividadestécnicas da Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP, no período de 01JAN25 a 31DEZ25 .  \nCAMPINAS  \nMARÇO/2026  \n1. Em cumprimento ao inciso I, esclarecemos o que segue:  \n􀂾 DA ORIGEM E CONSTITUIÇÃO DA RMC  \nA Região Metropolitana de Campinas – RMC foi criada pela Lei Complementar  \nnº 870, de 19JUN20; alterada pela Lei Complementar nº 1. 234, de 13MAR14, para incluir na RMC omunicípio de Morungaba.  \nA Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP, por sua vez, entidade  \nautárquica, foi criada pela Lei Complementar nº 946, de 23SET03, com fundamento no artigo 18 da Lei Complementar nº 870, de 19JUN00, e regulamentada pelo Decreto nº 49. 305, de 28DEZ04, Decreto nº 50 .553, de 20FEV06 e Decreto nº 51.460, de 01JAN07, atualmente, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.  \nOs 20 municípios que compõem a RMC (área de governança interfederativa  \nda AGEMCAMP) são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.  \nMAPA DA ÁREA DA RMC  \nComo órgão de articulação e planejamento dos assuntos metropolitanos  \nna RMC, a AGEMCAMP busca sempre o equilíbrio entre o papel político e a funçãotécnica, instrumentalizando as relações entre Estado e Município, visando soluções para os problemas comuns, cada vez mais complexos, em uma região com forte crescimentoeconômico/tecnológico.  \nA AGEMCAMP tem como objetivo superar os desafios econômicos,  \nambientais e sociais postos para a RMC, para isso estabelecendo parcerias com os municípios, com ainiciativa privada e demais órgãos públicos atuantes na RMC, para a construção de um futuro sólidoe sustentável. Para tanto, propõe e executa projetos de interesse comum aos municípios da RMC, além de promover ações que contribuem para a formação da consciência sobre a necessidade degestão conjunta e integrada para a solução dos gargalos econômicos e carências metropolitanas.  \nDentro da estrutura matricial da AGEMCAMP, a Diretoria Técnica, dirigida por  \num Diretor Adjunto Técnico, nomeado em comissão pelo Governador do Estado, é o órgão adjuntoda Diretoria Executiva, incumbido de coordenar, supervisionar, fiscalizar e executar as atividadestécnicas da AGEMCAMP.  \nDe acordo com o artigo 25 do Decreto nº 49. 305/2004, a Diretoria Técnica  \ntem as seguintes atribuições:  \nI - Examinar e preparar expedientes de natureza técnica a serem  \nsubmetidos à consideração do Diretor Executivo;  \nII - Propor a realização de estudos, planos, programas e projetos de  \ninteresse da Região Metropolitana de Campinas, bem como promover a sua execução, fiscalização egerenciamento;  \nIII - Propor a celebração de contratos e convênios, referentes à matéria  \ntécnica compreendida no âmbito de suas atribuições, com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais, internacionais ou estrangeiros, nos termos da legislação vigente;  \nIV -Executar outras atividades afins, por determinação do Diretor  \nExecutivo.  \nPara tanto, a Diretoria Técnica, dispõe em sua estrutura organizacional os  \nseguintes grupos técnicos:  \n􀁸 Grupo de Planejamento: tem as seguintes atribuições:  \nI -Assessorar o Diretor Adjunto da Diretoria Técnica nas questões institucionais de","cbCaioWv5rAb8esE","https://ap.wps.com/l/cbCaioWv5rAb8esE","pdf",1334923,23,"Portuguese","# Cumprimento legal e objeto\n# Origem e constituição da RMC\n## Criação e alterações legais\n## Municípios integrantes da RMC\n# Atuação institucional e objetivos da AGEMCAMP\n# Estrutura e atribuições da Diretoria Técnica\n## Atribuições legais (Decreto nº 49.305/2004)\n# Grupos técnicos da Diretoria Técnica\n## Grupo de Planejamento\n## Grupo de Gestão","[{\"question\":\"Qual é o objeto e o público do relatório de 2025?\",\"answer\":\"O relatório apresenta prestação de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às principais atividades técnicas da AGEMCAMP no exercício de 2025.\"},{\"question\":\"Em quais normas legais o relatório declara conformidade?\",\"answer\":\"O texto afirma conformidade com as Instruções nº 01/2020 do TCE-SP, com a Lei Complementar nº 101/2000 e com diretrizes do Planejamento Plurianual 2024–2027 do Governo do Estado de São Paulo.\"},{\"question\":\"Quais são as atribuições da Diretoria Técnica segundo o decreto citado?\",\"answer\":\"Conforme o artigo 25 do Decreto nº 49.305/2004, a Diretoria Técnica examina e prepara expedientes técnicos, propõe estudos e projetos metropolitanos, trata de contratos e convênios na sua esfera e executa atividades afins por determinação do Diretor Executivo.\"},{\"question\":\"O que a estrutura matricial da AGEMCAMP define para a Diretoria Técnica?\",\"answer\":\"A Diretoria Técnica coordena, supervisiona, fiscaliza e executa as atividades técnicas, e organiza sua atuação por grupos técnicos, como o Grupo de Planejamento e o Grupo de Gestão.\"}]","Relatório Anual das Atividades da Diretoria Técnica - Exercício 2025 | PDF",35]